Data: 05 e 06/08/08

Local: Brasília (Sala da Câmara Técnica, Ed. Marie Prendi Cruz-SEPN 505 W-2 Norte, Lote 2) 

1.      Manhã de 05/08/08: 

Seguindo a pauta, após leitura e aprovação da Ata da 64ª Reunião da CTPOAR, teve início a apresentação , da “recomendação colocada no Acórdão nº 1.034/2008-P, referente à possibilidade de estender a outorga de direitos de usos dos recursos hídricos ao transporte hidroviário interior, de modo a preservar os usos múltiplos, garantir o uso das vias navegáveis pelo setor de transporte e assegurar o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água”, por um técnico do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes–DNIT, contando com a presença do senhor secretário, que enfatizou o interesse do órgão e, também, do Tribunal de Contas da União. Discutidos e esclarecidos os aspectos envolvidos na proposição, a conclusão foi de que o tema deva ser primeiramente, abordado na esfera do Plano Nacional de Recursos Hídricos, quem poderá responder e encaminhar a questão.

 Na seqüência, houve a discussão sobre o Ofício 090708.1 procedente da FONASC.CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas) versando sobre a “Adoção de Procedimentos para Uso dos Recursos Hídricos nos Empreendimentos Denominados PCHs”, encaminhado ao Sr. Secretário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH. Em resposta foi concluído que a questão já é contemplada no Plano Nacional de Recursos Hídricos, que especificamente, deve ser encaminhada à CTPLANO. Finalizando, ficou estabelecido que o representante da FONASC.CBH, para a próxima reunião, apresente casos reais para elucidar melhor a sua demanda.

2.      Tarde de 05/08/08:   

Foi retomada a discussão da “Proposta de resolução que estabelece diretrizes para a definição de vazões mínimas (ou vazão mínima de restrição ou vazão mínima remanescente)”, que dada sua complexidade, partindo-se de 03 versões prévias, foi tomada a decisão de que para avançar na formatação da resolução não se definiria, por enquanto, qual adjetivo melhor qualificaria o tema. Algumas observações foram feitas sobre a “alienação” do CONAMA pela ausência quando convidado para a discussão conjunta. Foi, também, consenso convidar técnicos especialistas de outras áreas afins para ampliar, discutir e melhor avançar no tema. A CTPOAR seguirá discutindo, paralelamente, os artigos da proposta de resolução, sem focar a definição, mas sim numa abordagem conceitual, não discutindo, também, por ora, vazão ecológica.

3.      Manhã de 06/08/08: 

Em preparação para a discussão da “Proposta de Resolução sobre Outorga de Lançamento de Efluentes”, aconteceu a apresentação de representantes da ANA e do Estado de Minas Gerais.

4.      Tarde de 13/06/08 (Reunião nas dependências da ANA) :   

Retomada da discussão conjunta entre CTPOAR e CTAS, da “Proposta de Resolução que dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos d´água de uma bacia hidrográfica e dá outras providências”, a qual foi concluída. 

Data prevista para a próxima reunião: 18 e 19/09/08.