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Ata da
Assembléia Anual
do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
VIII Encontro Nacional de Comitês
de Bacias Hidrográficas
Vila Velha – Espírito Santo
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Aos dez dias do mês
de agosto de 2.006, às nove horas e trinta minutos, nas dependências do
Salão Principal do Centro de Convenções da cidade de Vila Velha, estado
do Espírito Santo, deu-se início a Assembléia Geral do Fórum Nacional de
Comitês de Bacias Hidrográficas –FNCBH. Com a palavra inicial, o
Coordenador Geral do FNCBH, Sr. Lupercio Ziroldo Antônio esclarece que
foi feita via e-mail a convocação a todos os Comitês do Brasil e que
após o devido credenciamento ocorrido durante a realização do VIII
Encontro Nacional de CBHs, serão chamados para a participação com
direito a voto na Assembléia, os credenciados para representação de seus
comitês que deverão ocupar as cadeiras já previamente dispostas.
Acrescenta ainda que o formato admitido para a realização da Assembléia,
ou seja, um grande círculo onde os representantes dos CBHS se sentam a
frente e os demais participantes atrás possibilitam uma maior integração
de todos e o conhecimento da representação de cada um. À seguir, a
secretária executiva do FNCBH, Sra.,Suraya Modaeli, chama para a
composição do plenário os representantes credenciados dos CBHs, nesta
ordem: A seguir, a secretária executiva do FNCBH chama para a composição da mesa principal dos trabalhos juntamente com o Coordenador Geral, Sr. Lupercio, os Srs. Mauro da Costa Val, Coordenador Adjunto do FNCBH e Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs, Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, Conselheiro pelos CBHs no CNRH, Fábio Anhert representando a MD Secretária de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, Luiz Fernando Cybis, Coordenador do Fórum Gaúcho dos Comitês, Beate Frank, Coordenadora do Fórum Catarinense de CBHs; Maria Emília Botelho, Coordenadora do Fórum Paulista de CBHs; Luiz Firmino Ferreira, Coordenador do Fórum Fluminense de CBHs, João Domingos Pinheiro Filho, Coordenador do Fórum Pernambucano de CBHs e Maria Zita Timbó, representante do Grupo de Articulação dos Comitês no Estado do Ceará. Ainda como convidados para tomarem assento na mesa principal dos trabalhos, a secretária executiva chama os representantes de Comissões Pró-Comitês, ou seja, os Srs. Gonçala Fernandes do Grupo Pró Comitê do Entorno do Lago Lageado; João Neto do Pró Comitê Formati e Marinho; Alice Godinho da Comissão Pró Comitê Mucuri; Cirral Mirautu do Pró Comitê Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus; Vinícius Ferreira da Comissão Pró Comitê Alto Rio Grande; Cléris Martins do Pró-Comitê do Rio Gandu; Haroldo Canguçu do Pró Comitê Gorotuba; Washington Araújo do Pró Comitê Médio Baio Rio Jequitinhonha; Ângela Pesuti do Pró Comitê Alto Rio Jequitinhonha e Naja Gorja do Pró Comitê Rio Santa Maria da Vitória. Com a palavra, o Coordenador Geral do FNCBH, Sr. Lupercio saúda a todos, diz da satisfação de estarmos realizando uma Assembléia com tantos representantes de Comitês, de Fóruns Estaduais de CBHs e de Representantes de Comissões Pró Formação de CBHs e passa incialmente a palavra para o Sr. Fábio Anhert do IEMA que representa na Assembléia a MD Dra. Maria da Glória Abaurre, Secretária do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo. Com a palavra, o Sr. Fabio Anhert destaca inicialmente o prazer imenso de estar participando desta assembléia que tem uma importância muito grande pois reune representantes da maioria dos comitês brasileiros pra iniciar um processo de discussão, de encaminhamento de ações, propostas que, com certeza, contribuirão pra o fortalecimento dessa instituição, tão importante estratégia para o sistema nacional de recursos hídricos. Ressalta que o Estado do Espírito Santo tirou muitos frutos da realização do VIII Encontro Nacional de CBHs pois já iniciaram uma discussão e tomaram a decisão de criar um espaço maior para a integração dos Comitês dentro do estado, espaço este acabará por criar o Fórum Capixaba de Comitês. Agradece a seguir a vinda de tantos representantes de Comitês ao Estado do Espírito Santo, uma vez que isto cria mecanismos que contribuem para o fortalecimento dos Comitês no Brasil, principalmente mecanismos que façam com que a sociedade brasileira reconheça a importância e o papel de estado que tem essa instituição no que diz respeito á condução da política nacional de recursos hídricos. Destaca ainda que grande parte dos Comitês no Brasil ainda desenvolvem seus trabalhos com dificuldade que vão desde a falta de recursos às vezes pra participar de eventos, de encontros, à dificuldades até às vezes de operacionalização de ações importantes pra melhoria de condições de determinada bacia hidrográfica. O Sr Fábio, ainda com a palavra, aponta que o grande desafio é levar o trabalho que os Comitês realizam para conhecimento da sociedade brasileira que aparentemente ainda não conhece este moderno modelo de gestão de recursos hídricos e finalmente elogia o grande trabalho do FNCBH em articular estes Comitês com o apoio dos órgãos gestores estaduais e nacional de recursos hídricos visando uma real gestão de nossas águas. Com a apalavra novamente, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH inicia o cumprimento da pauta agendada para a Assembléia e que seguiu juntamente com a convocação. Como primeiro item da pauta está a aprovação da Ata da última Assembléia do FNCBH acontecida em Ilhéus no ano de 2.005, cuja cópia foi entregue juntamente com o material a todos os representantes de Comitês presentes. O Sr. Lupercio esclarece que esta Ata foi aprovada na primeira reunião do Colegiado Coordenador acontecida na cidade de Salvador em janeiro de 2.006 como foi praxe com as Atas anteriores, porém é importante que ela seja referendada pelo Plenário. Colocada a palavra aos presentes sobre a Ata da última Assembléia ocorrida em Ilhéus no ano de 2.005, nenhuma manifestação houve, sendo portanto a Ata considerada aprovada por unanimidade. Dando continuidade à pauta agendada, o Sr. Lupercio faz os seguintes comunicados: 1) Que o Colegiado Coordenador do FNCBH realizou desde o VII Encontro acontecido na Bahia, cinco reuniões sempre com a presença mínima de 30 pessoas e representantes de 11 Estados da Federação tendo estas reuniões acontecidas nas cidades de Salvador (uma), Natal (uma) e Vitória (três); 2) Que o FNCBH através de seu Colegiado Coordenador participou da organização e realização no mês de abril de 2.006 na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, do Primeiro Encontro Regional “Gestão das Águas no Semi-Arido” que teve a presença de 300 participantes e onde foi criado um Grupo Articulador para as Questões do Semi-Arido Brasileiro formado por representantes de Comitês; 3) Que o FNCBH através de seu Coordenador Geral esteve presente em mesa redonda no XI Congresso de Ecologia do Nordeste acontecido na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, debatendo os problemas ligados aos Comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil; 4) Que o FNCBH através de seu Coordenador Geral acompanhado da Coordenadora do Fórum Paulista de CBHs, Sra. Maria Emilia Botelho, participou de Reunião da ABEMA Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente acontecida no mês de julho de 2.006 em Brasília, Distrito Federal nas comemorações do 21o aniversário daquela Entidade, onde estavam presentes representantes de várias Secretarias do Meio Ambiente de vários Estados brasileiros e onde debateu a situação atual dos Comitês de Bacias no Brasil; 5) Que vários membros do Colegiado Coordenador e representantes de vários Comitês no Brasil durante o ano de 2.006, participaram de reuniões do CNRH e dos trabalhos das Câmaras Técnicas deste Conselho destacando que somente o segmento dos Comitês tem vaga em todas as dez Câmaras Técnicas do CNRH; 6) Que o FNCBH através de vários dos membros de seu Colegiado Coordenador e de seu Coordenadores Geral e Adjunto manteve constante articulação com a ANA Agência Nacional de Águas e com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente visando o entrelaçamento das idéias e a propositura de ações que possam, em conjunto, estar fomentando capacitação dentro dos Comitês de Bacia e a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos; 7) Que o FNCBH manteve através de seus Coordenadores Geral e Adjunto manteve contato constante com vários órgãos gestores de Estados da Federação assim como com as Entidades ligadas aos Recursos Hídricos ABRH, ABAS e ABES buscando fomentar com elas uma relação de objetivos comuns; 8) Que o FNCBH vem mantendo desde o VII Encontro Nacional acontecido em Ilhéus-BA, uma parceria firme e duradoura com a REBOB Rede de Organismos de Bacia do Brasil, fato este que possibilitou inclusive a manutenção de uma página com informações do FNCBH na internet que mesmo ainda em construção e com grande potencial para crescimento já fornece informações mínimas sobre todos os Comitês do Brasil assim como sobre o CNRH e o trabalho de suas Câmaras Técnicas e pode vir a fornecer informações sobre todas as atividades dos Comitês no Brasil e 9) Que as experiências apresentadas no VIII Encontro Nacional acontecido na cidade de Vila Velha-ES estará em quinze dias disponível no site www.rebob.org.br para consulta e donwload e que os anais deste evento deverão estar confeccionados e prontos para distribuição até o final do ano de 2.006 através dos representantes de cada estado junto ao Colegiado Coordenador. Ainda com a palavra, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH faz alguns esclarecimentos ao plenário composto por representantes de Comitês sobre a composição do Colegiado Coordenador do FNCBH. Esclarece que este Colegiado é composto por três pessoas de cada Estado indicadas pelos Comitês e que nem todos os Estados enviaram suas indicações, porém que estes Estados que ainda não indicaram podem o fazer a qualquer tempo, pois somente com representantes de todos os Estados da Federação é que teremos um FNCBH forte e atuante nas questões ligadas aos recursos hídricos. Destaca finalmente que atualmente estão indicados representantes de doze Estados na composição do Colegiado Coordenador do FNCBH e que geralmente nos Estados onde existe Fórum Estadual de CBHs as indicações são feitas por estes e onde não existe a figura do Fórum Estadual, os Comitês indicam em comum acordo com os órgãos gestores. Finalizados os comunicados, o Sr. Lupercio passa a palavra para o Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador Adjunto do FNCBH para suas considerações. Com a palavra, o Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador Adjunto do FNCBHs saúda a todos os presentes e destaca a importância da presença de todos nestes três dias na cidade de Vila Velha que proporcionaram a integração e a troca de experiências não somente nas Salas de Trabalho onde foram discutidos os temas do dia a dia dos Comitês, mas também no relacionamento entre todos os representantes de Comitês das várias regiões do Brasil na hora do café, nos corredores e junto ao desenvolvimento dos trabalhos de organização e realização do evento porque é nestas horas que as pessoas se congraçam e realizam a verdadeira troca de experiência político e administrativa. Retomando com a palavra, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH destaca a presença na Assembléia de representantes da Sociedade Civil do Comitê do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira e da Sra. Laura Jesus de Moura e Costa, Conselheira no CNRH e representante da CEDEA, Estado do Paraná. O Sr. Lupercio destaca que o quorum da Assembléia aponta para representantes de noventa e cinco Comitês do Brasil, um recorde nas Assembléias do FNCBH, ressaltando novamente o agradecimento pela participação de todos e passa a palavra para o Sr. Carlos Alencastre, Conselheiro do CNRH pelos Comitês. Com a palavra, o Sr. Carlos Alencastre saúda a todos e explana sobre as atividades e o funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH, destacando: 1) Que o Conselho atualmente é composto por cinqüenta e sete membros, sendo cinqüenta por cento mais um de representação do Governo Federal e os demais cinqüenta por cento menos um da Sociedade em geral; 2) Que os Comitês de Bacia têm uma cadeira no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, porém foi aprovada uma Moção na reunião ocorrida no dia três de março de 2.006 para ampliação da participação no CNRH passando as Organizações Civis a ocuparem sessenta por cento dessas cadeiras ficando então o Governo Federal representado por quarenta por cento e que esta Moção foi encaminhada à Presidência da República e está parada na Casa Civil sem causa aparente. Destaca que nesta nova organização das cadeiras dentro do CNRH, os Comitês de Bacia passarão a ocupar duas cadeiras no plenário e 3) Que os Comitês tem representação nas dez Câmaras Técnicas do CNRH e que o Colegiado Coordenador estabeleceu que para indicação para participação nestas Câmaras Técnicas os indicados têm que ter perfil e conhecimento técnico sobre as atividades da Câmara assim como apoio financeiro e disponibilidade de tempo pela entidade que representa, para estar participando das reuniões que acontecem em média uma vez por mês geralmente na cidade de Brasília e que podem as vezes se alongar por dois dias. Destaca que é de vital importância que o técnico que assuma participar dos trabalhos de alguma Câmara Técnica pelos Comitês não falte nas reuniões, pois três faltas seguidas fazem com que o segmento, neste caso os CBHs, percam a indicação naquela Câmara Técnica. Retomando com a palavra, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH passa para o próximo item da pauta que é a discussão sobre a aprovação de um Regimento Interno para o FNCBH. Sobre o tema, o Sr. Lupercio esclarece inicialmente o seguinte: 1) Que o FNCBH idealizado no ano de 1.998 na cidade de Porto Alegre-RS e que teve seu Primeiro Encontro Nacional na cidade de Ribeirão Preto-SP no ano seguinte, ganhou corpo e os Comitês que na época eram pouco mais de sessenta, hoje estão em número de cento e quarenta e oito pelo Brasil, com várias Comissões Pró Formação de Comitês já para sem instalados; 2) Que nos próximos dez anos possivelmente atingiremos a marca de duzentos e trinta Comitês instalados no Brasil; 3) Que é através do FNCBH que a integração entre todos estes Comitês se fará possível e as experiências, idéias, projetos e programas desenvolvidos em cada região do país poderão ser trocados por estes colegiados e 4) Que para que o FNCBH ganhe força visando cumprir seu objetivo maior que é esta articulação entre os Comitês dentro do território nacional há a necessidade de uma organização mais adequada à sua missão. Neste tocante, após estes esclarecimentos iniciais o Sr. Lupercio acrescenta ainda que o que se tem hoje, o que representa nosso ânimo de estar presentes nos Encontros Nacionais a cada ano, é uma Carta de Normas e Princípios que foi aprovada no III Encontro Nacional acontecido na cidade de Belo Horizonte-MG e que contém o cerne de nossas idéias, mas que, porém, para que se possa ter mais bem organizados os procedimentos a serem seguidos pelo FNCBH através de sua Coordenação, de seu Colegiado Coordenador e de seus membros, a Coordenação propõe que se crie um Regimento Interno visando estabelecer regras claras sobre a ação do FNCBH, ditando objetivamente sua representatividade, suas metas, sua missão e suas normas de funcionamento. O Sr. Lupercio ressalta ainda que o FNCBH não são só os representantes dos Comitês presentes na Assembléia, mas sim, todos os membros de Comitês pelo Brasil que devem receber o relato da reunião através de seus representantes aqui credenciados, para que assim nossas ações ganhem força junto ao Sistema da qual somos a base. Destaca ainda que o princípio básico deste FNCBH é a articulação entre os Comitês reduzindo as distâncias físicas e aproximando as experiências e idéias. Continuando, o Sr. Lupercio esclarece então que a metodologia adotada visando a aprovação de um Regimento Interno para o FNCBH contempla as seguintes fases: 1) Todos os representantes de Comitês presentes na Assembléia levarão para seus Comitês uma cópia da Minuta de Regimento Interno apresentado e os Comitês que não estiverem presentes na Assembléia receberão a mesma por e-mail sendo ainda a mesma disponibilizada no site do FNCBH; 2) Que haverá um prazo de sessenta dias para que a Coordenação possa receber via eletrônica emendas e destaques à Minuta do Regimento Interno apresentado; 3) Que após os sessenta dias, o Colegiado Coordenador se reunirá e discutirá as emendas e destaques apresentados à Minuta do Regimento Interno proposto; 4) Que após esta formatação pelo Colegiado Coordenador, a Minuta do Regimento Interno retornará via eletrônica a todos os Comitês do Brasil visando nova análise pelos seus representantes por mais sessenta dias; 5) Que após este novo prazo aberto a todos os Comitês para nova sugestão de emendas e destaques, o Colegiado Coordenador novamente em reunião fechará uma Minuta que será motivo de debate e aprovação numa Assembléia Geral convocada somente para este fim provavelmente em abril de 2.007. Apresentadas as justificativas e esclarecida a metodologia para discussão e aprovação de um Regimento Interno para o FNCBH, o Sr. Coordenador Geral passa a palavra ao plenário para manifestações. Solicitando inicialmente a palavra, a Sra. Maria Zita Timbó representando o CBH Região Metropolitana de Fortaleza-CE inicialmente saúda a todos os participantes, diz da importância de estarem todos reunidos e destaca que tal fato é um marco na vivência dos Comitês. Ressalta que pelo Estado do Ceará agradece e parabeniza a Coordenação do FNCBH pela organização do evento. Continuando, sobre o assunto em pauta recorda a Ata da Assembléia aprovada no Encontro Nacional ocorrido em Ilhéus-BA e pede que seja cumprido o que nela foi decidido, porém ao tentar ler o parágrafo a que se referia foi interrompida pelo Coordenador Sr. Lupercio que pede sua manifestação seja sobre o assunto em discussão da pauta, ou seja, sobre o Regimento Interno. A Sra. Zita então, sobre o assunto em pauta, destaca inicialmente que dentro do Colegiado foi constituído um Grupo para a reavaliação da Carta de Princípios do FNCBH, grupo este que ela faz parte. No entanto, continuando, estranhou receber uma Minuta de Regimento na qual não participou na elaboração. Ressalta ainda que o FNCBH não é uma instituição legal e por isso não necessitaria de um Regimento. Salienta ainda que o FNCBH não é Comitê que precisa de um Regimento e o fato de criar um pode tirar do FNCBH sua real missão que é a articulação entre os Comitês. A seguir, sobre o assunto em pauta, o Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador Adjunto do FNCBH destaca que a função primordial de se ter um Regimento é justamente proporcionar uma organização de maneira que se possa cumprir a função de articulação e integração entre os Comitês com mais objetividade e otimizar o desenvolvimento desses trabalhos e ações. Salienta ainda que a proposta é termos dois meses de prazo para que todas as sugestões ao Regimento possam ser feitas e a discussão possa se aprofundar. Ressalta ainda que grande parte do Regimento repete a Carta de Princípios e inclusive estabelece alguns limites, algumas regras em termos de organização, facilitando o desenvolvimento das atividades. Finalmente acrescenta que vê o Regimento como um instrumento facilitador da missão de articular o FNCBH com os Comitês. A seguir, com a palavra, o Sr. Joz de Patrício Melo do CBH Rio Salgado, saúda a todos, se coloca a favor da aprovação de um Regimento para o FNCBH, mas destaca que devemos considerar nas discussões do FNCBH que a sua força vem inicialmente da sua credibilidade e representatividade. Acrescenta que o Regimento não deve estar atrelado à representatividade do FNCBH como instância porque isto é delicado, já que a articulação é uma coisa e a política de representatividade nacional é outra. Ressalta a dificuldade de deslocamento de membros dos Comitês nas representações mesmo dentro do Estado e que a composição do FNCBH tem de ser bem pensada dentro da elaboração deste Regimento, pois o mesmo vai ser um instrumento que cuidará da vida interna deste Colegiado. Diz ainda que não viu dentro do Regimento referência direta aos Órgãos Gestores sendo que a realidade atual é que de uma forma ou de outra, estes organismos participam das decisões do Colegiado Coordenador do FNCBH com mais facilidade para viabilizar seus deslocamentos. Finaliza ressaltando que é preciso ter paciência e cautela para a aprovação do Regimento e o mesmo deve acontecer numa Assembléia anual do FNCBH. A seguir usando da palavra, o Coordenador do Fórum Gaúcho de CBHs, Sr. Luiz Fernando Cybis solicita um esclarecimento sobre a legalidade do Regimento, pois esta questão foi levantada pelos Comitês gaúchos que destacaram que o FNCBH não é uma instituição com CNPJ. Novamente usou da palavra a Sra. Maria Zita Timbó que destacou o principio da representatividade e pediu atenção aos artigos colocados na minuta do regimento como, por exemplo, o Artigo 6o que prevê reeleição para a coordenadoria do FNCBH. A seguir usa da palavra o Sr. Benedito Francisco Lourenço do CBH Coreaú para destacar que o regimento deve ter um papel administrativo daí ele ser necessário. No entanto, continuando, observa que deve ficar mais bem definido o papel dos órgãos gestores dentro do processo nesta articulação pretendida, pois nos estados onde ainda não existe fórum de comitês os mesmos devem ter um caráter de transição reconhecido. A seguir usa da palavra o Sr. Manfré do CBH do Baixo Tietê para destacar que a organização é fundamental, mas antes se precisa discutir dentro do FNCBH se o passo que se quer dar no momento é o da organização através de documento como é o caso do regimento ou se basta ter por agora uma carta que determina normas de funcionamento, sendo que o mesmo vale para a idéia do FNCBH ter ou não um CNPJ. A seguir, usa da palavra o Sr. Evandro Paiva do CBH Rio Caratinga para destacar apenas que o prazo colocado para que os comitês apresentem emendas de sessenta dias é pequeno e salienta ainda que entende a necessidade do FNCBH ter um regimento sendo que o mesmo não está sendo colocado engessado e as alterações necessárias poderão ser feitas pelos comitês. A seguir, usa da palavra o Sr. Narcélio Robson de Mello do CBH do Rio Pratagi que destaca que o que faz uma instituição, um fórum ser legal não é o regimento interno nem o CNPJ. Ressalta que a legalidade do FNCBH na sua opinião está no registro em cartório de uma ata de criação com um estatuto aprovado. Continuando destaca que o regimento apenas é uma norma de conduta interna necessária. Finalizando aponta como principal problema a questão da representatividade dentro do FNCBH que sendo uma instituição que representa comitês, não deveria ser por Estados e sim seguir as macro regiões hidrográficas do Brasil que são doze. A seguir, usa da palavra o Sr. Edílson do CBH Paraíba do Sul de São Paulo que destaca, dado as muitas opiniões apresentadas sobre o tema, a necessidade de uma melhor discussão do regimento sem pressa, sugerindo que esta discussão possa ser feita de forma mais ampla no próximo Encontro Nacional de CBHs. A seguir usa da palavra a Sra.Laura Jesus de Moura e Costa do CBH Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira para destacar as diferenças entre regimento interno e estatuto e que no caso o regimento deve ter regras para funcionamento das assembléias e reuniões. Finaliza concordando que o regimento deve ser mais bem discutido no próximo Encontro Nacional de CBHs onde todos os comitês estariam presentes. A seguir usa da palavra o Sr. Luiz Firmino do CBH Lago São João do Rio de Janeiro para destacar que como membro do Colegiado Coordenador que participou de todas as reuniões em 2006 muito do que está sendo falado já foi assunto discutido no colegiado. Ressalta que na proporção que o FNCBH cresce na participação dos comitês do Brasil há a necessidade de uma normatização de procedimentos que o regimento vai definir, sendo que justamente uma discussão ampla do assunto vai permitir um regimento melhor elaborado e é isto que se pretende. Acrescenta como exemplo a dificuldade que foi quando da montagem do site do FNCBH encontrar dados de histórico dos Encontros Nacionais anteriores, pois não havia um acervo localizado dos acontecimentos, sendo que isto pode se agravar com o tempo que aponta mais comitês sendo criados, outros Encontros Nacionais e várias ações acontecendo em todo o Brasil. Finaliza então destacando a necessidade do FNCBH ter um regimento interno para uma melhor organização e registro de suas ações. A seguir, usa da palavra o Sr. Hamilton Silva do CBH Santo Antonio para destacar que, ouvindo todas opiniões, chegou a conclusão que deveríamos repensar em algum momento todo o sistema de recursos hídricos e as estruturas que estamos montando em paralelo, dando maior importância àquelas que realmente podem trazer melhorias dentro da área ambiental. Cita como exemplo o estado de Minas Gerais onde percebe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deveria funcionar melhor e ajudar diretamente o Fórum Mineiro de CBHs assim como o CBH Federal do Rio Doce deveria estruturar melhor os CBHs que o formam. A seguir usa da palavra o Sr. Oswaldo Andrade do CBH da Sub Bacia do Rio Banabuiú para dizer que não considera a aprovação de um regimento urgente e que este assunto deve ser discutido com calma. Acrescenta que sabe da necessidade de um regimento para ordenar melhor as ações do FNCBH, ordenar o direito de voto, etc, mas que o mesmo deve ser mais bem discutido e mostra como exemplo o Artigo 9o do Capítulo III que fala das atribuições do Coordenador Geral destacando que o mesmo assume pelo artigo muitas funções que podem ser mais bem distribuídas entre o Colegiado Coordenador. Finaliza concordando que a aprovação do regimento deve ser feita no próximo Encontro Nacional de CBHs. A seguir, usa da palavra o Sr. Edson Piaba do CBH do Rio Ipoiuca no Pernambuco para destacar que pelo que ouviu ninguém está discordando da necessidade de uma reformulação e sugere que não se fale mais em regimento e sim em melhoria na Carta de Princípios. A seguir, usa da palavra a Sra. Gerusa Maria Fernandes do CBH Curu para solicitar que lhe fosse entregue uma cópia da Carta de Princípios do FNCBH que ela não recebeu, o que foi solicitado pelo Coordenador Geral. A seguir, usa da palavra a Sra. Maria Josefa do Nascimento do CBH Alto Jaguaribe que concorda com o regimento, mas sugere um maior prazo para discussão da minuta dentro dos Comitês. A seguir usa da palavra o Sr. Daniel do CBH Taquari Antas do Rio Grande do Sul para destacar que em sua opinião o FNCBH somente existe quando se reúne daí não precisar de diretrizes de funcionamento, o que leva a crer que o princípio da discussão deveria ser conceitual. A seguir usa da palavra o Sr. Sinval do CBH Lago São João para destacar que concorda que o regimento deva ser discutido no próximo Encontro Nacional, pois entende que este regimento está sendo criado para nortear este próximo Encontro. A seguir usa da palavra o Sr. Paulo de Souza Leite do CBH Piabanha do Rio de Janeiro para referendar a sugestão de que o regimento deva ser discutido e aprovado no próximo Encontro Nacional sendo que as emendas ao regimento devam ser apresentadas até sessenta dias antes da realização do mesmo. A seguir usa da palavra ainda neste assunto de pauta o Sr. Hideraldo do CBH Baixo Rio Grande para solicitar da coordenação que sejam encaminhadas as sugestões havidas no plenário para uma decisão sobre o assunto. Com a palavra, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral destaca mais uma vez a importância de se ter um regimento que norteie as ações do Colegiado Coordenador, pois a previsão é que proporcionalmente ao Encontro Nacional acontecido em Vila Velha que teve aproximadamente 900 pessoas inscritas, o próximo Encontro Nacional deverá ter a participação de mais de mil pessoas e critérios de organização são essenciais para uma melhor organização do evento. Acrescenta ainda que independente dos prazos para melhor discussão entre os comitês, considera necessária a aprovação de um regimento para o FNCBH, sendo que os comitês podem propor todas as emendas que julgarem necessárias sobre a minuta a ser distribuída. Ressalta a importância da participação de todos os membros do Colegiado Coordenador nas reuniões, pois são estes membros que representam seus Estados dentro da organização do FNCBH. Finalizando este assunto de pauta, após várias considerações por vários membros do plenário sobre como se deveria processar a votação do assunto em tela, coloca em votação a proposta que pareceu sair da maioria das falas em plenário, ou seja, a de que a minuta do regimento seja distribuida a todos os CBHs, que o Colegiado Coordenador receba propostas de emendas até sessenta dias antes do IX Encontro Nacional que se realizará em 2.007 e que no início deste IX Encontro Nacional possa ser realizada uma Assembléia do FNCBH somente para a discussão e aprovação do regimento que passará a valer para a Assembléia anual que se realiza ao fim do Encontro Nacional. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade à pauta, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH coloca em discussão proposta de um Plano de Trabalho para o FNCBH como prevê a Carta de Normas e Princípios. Destaca que o Colegiado Coordenador relacionou nove itens, porém o plenário pode acrescentar outros, fechando a proposta a ser aprovada. A seguir passa a ler os itens relacionados no Plano de Trabalho pelo Colegiado Coordenador: 1) Fortalecimento da parceria FNCBH-Rebob onde destaca que além do aprimoramento da página na internet o FNCBH vai trabalhar para que cada Comitê possa num determinado momento estar recebendo um boletim informativo que possa ser distribuído via eletrônica para todos seus membros; 2) Aprimoramento do site do FNCBH em parceria com a Rebob; 3) Incentivo a formação de Fóruns Estaduais, destacando que o FNCBH vê a necessidade extremamente importante de que os Estados que ainda não têm um Fórum Estadual, que o implantem facilitando assim a interlocução com o FNCBH e seu Colegiado Coordenador; 4) Ações para fortalecer as relações entre os órgãos gestores, comitês e demais entes do sistema, destacando que o Colegiado Coordenador tem mantido contato periódico com os técnicos da ANA, do SRH-MMA e quando necessário com os órgãos gestores nos Estados; 5) Criação de grupo de trabalho para participação direta junto à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, na implementação do PNRH, destacando a primordial importância da participação dos Comitês na implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos; 6) Fortalecimento da representatividade do Colegiado Coordenador, destacando a necessidade de que o Colegiado Coordenador possa ter representantes de todos os Estados da Federação e assim conseguir melhor articular os comitês pelo Brasil; 7) Aprovação de um Regimento interno, destacando que este assunto já foi motivo de muita discussão na reunião e que no final tivermos uma solução unânime; 8) Manutenção no cadastro de Comitês, destacando que o FNCBH vem trabalhando para manter atualizado periodicamente o cadastro hoje existente com os nomes da Diretoria de cada CBH e os dados para correspondência destes sendo estes dados disponibilizados no site e facilitando uma melhor relação entre os Comitês no Brasil e 9) Realização do 9º Encontro Nacional em 2.007. A seguir, o Coordenador Geral abre a palavra ao plenário sobre este assunto da pauta. Inicialmente manifesta-se a Sra. Maria Zita do Estado do Ceará para sugerir que seja colocado no Plano de Trabalho um item sobre o fortalecimento da representatividade no FNCBH, onde haja maior diversidade dos cargos discutidos dentro do FNCBH ou seja Coordenação Geral, Coordenação Adjunta, representações do CNRH e nas suas Câmaras Técnicas. A seguir o Sr. Narcélio Robson de Mello do CBH Pratagi aprova a proposta da Sra. Zita destacando que o FNCBH deve estudar a possibilidade de em sua representatividade o FNCBH vir a ser composto pelas doze regiões hidrográficas do Brasil. Colocada em votação, a proposta é aprovada por unanimidade e passa a fazer parte do Plano de Trabalho o item 10) Fortalecimento na representatividade do FNCBH. A seguir usa da palavra a Sra. Ivonilde Dantas Medeiros para ressaltar a importância da articulação do FNCBH com os Institutos e Organismos de Pesquisa do Brasil visando o fomento às pesquisas na área de recursos hídricos. Cita como exemplo a CTHidro, FINEP, Cnpq entre outros. Colocada em votação a proposta é aprovada e passa a fazer parte do Plano de Trabalho o item 11) Articulação do FNCBH com Institutos e Organismos de Pesquisa. A seguir, é sugerida por um membro de comitê no plenário a inclusão da realização de uma Oficina para continuar a discutir o assunto da sustentabilidade para o funcionamento dos CBHs. Colocada em votação a proposta é aprovada por unanimidade. Passa então a fazer parte do Plano de Trabalho o item 12) Discussão em Oficina do tema “Sustentabilidade no funcionamento dos CBHs”. Sem mais sugestões o Coordenador Geral do FNCBH, Sr. Lupercio fecha os itens para o Plano de Trabalho do FNCBH que então é aprovado por unanimidade com os doze itens discutidos. Passando ao próximo item da pauta, Assuntos Gerais, o Sr. Lupercio transfere a palavra ao Sr. Cybis, membro do Colegiado Coordenador pelo Rio Grande do Sul, para relato das moções apresentadas e avaliadas por uma Comissão dentro do Colegiado Coordenador do FNCBH. Com a palavra, o Sr. Cybis inicialmente lê as regras que foram estabelecidas para a apresentação de moções e recomendações e que constavam do formulário entregue aos interessados. Destaca então 1) que a moção ou recomendação deve estar inserida no contexto de meio ambiente e recursos hídricos, 2) que deveria ter sido entregue na sala do Colegiado Coordenador até as dezessete horas do dia anterior, 3) que a moção ou recomendação será apresentada em plenário para discussão somente se o proponente estiver presente e 4) que a direção da Assembléia poderá solicitar esclarecimentos sobre a moção ou recomendação apresentada garantindo ao proponente direito de voz por três minutos sem direito a réplicas. Lida as regras estabelecidas e de conhecimento de todos para a apresentação de moções ou recomendações, o Sr. Cybis destaca que pretende então adotar a seguinte metodologia: ler a moção ou recomendação apresentada, identificar o proponente em plenário solicitando que ele se apresente, ler o texto da moção ou recomendação, verificar se há necessidade de esclarecimentos e se for o caso conceder três minutos ao proponente e aí então colocar em apreciação para votação em plenário. Solicita anuência do plenário para sua proposição de como vai encaminhar as moções e recomendações e há aprovação do plenário por unanimidade. O Sr. Cybis passa então a ler a primeira recomendação do Núcleo de Articulação dos Comitês do Semi-Arido assinado pela Sra. Maria Zita Timbó Araújo que se encontra presente. Comunicação aos Comitês presentes na Assembléia: “Reconhecimento da criação do Núcleo de Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Semi-Árido Brasileiro. Os Comitês das Bacias Hidrográficas do Semi-Árido Brasileiro, abaixo relacionados, vêm comunicar a todos os presentes da formação do Núcleo de Articulação dos Comitês de Bacias do Semi-Árido Brasileiro. Este núcleo se apresenta como a evolução do processo desencadeado a partir de reuniões realizadas durante os encontros de Gramado e Ilhéus. E tem como objetivo articular os Comitês de Bacias do Semi-Árido, no sentido de construir um plano de desenvolvimento sustentável voltado para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos na região semi-árida, promovendo os ajustes decorrentes das especificidades regionais e, dessa forma, buscar reconhecimento do Núcleo junto ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no sentido de apoiar as ações já desenvolvidas e/ou em processo de execução, tais como: Encontro Regional do Semi-Árido, Moção aprovada em abril/2006, ocorrido em Natal/RN; primeira reunião do Núcleo em Recife-PE, junho/2006 e sua segunda reunião em Agosto/2006, em Vila Velha/ES. Assinam os Comitês de Bacias Hidrográficas de São Francisco, Acarú/CE, Coruripe/AL, Piauí/AL, Alto Jaguaribe/CE; Araçuaí/MG, Baixo Jaguaribe/CE, Banabuiu/CE, Coreaú/CE, Curu/CE, Gorutuba/MG, Ipojuca/PE, Piauí/SE, Pirapama/PE, Região Metropolitana de Fortaleza/CE, Leste/BA, Salgado/CE, Salitre/BA, Sergipe/SE, Verde e Jacaré/BA, Médio Jequitinhonha/MG, Baixo Jequitinhonha/MG, Comissão Pró Comitê do Rio Paraíba/PR, CBH Litoral/CE, Comitê de Sub-BH Médio Jaguaribe/CE, Mosquito/MG, Itapicuru/BA, Paraguaçu/BA, Rio Uma/PE, Pitimbu/RN, Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas de Pernambuco. Vila Velha, 10 de agosto de 2006. Maria Zita Araújo assina como Coordenadora Interina”. Alguns questionamentos são solicitados pelo plenário e esclarecidos pela Sra. Maria Zita que acrescenta que todos os comitês instalados no semi árido podem participar. O Sr. Cybis esclarece que trata-se de uma moção de reconhecimento deste Núcleo de Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Semi Árido Brasileiro. Colocada em votação a Moção é aprovada por unanimidade. O Sr. Cybis lê então recomendação apresentada pelo Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs e Coordenador Adjunto do FNCBH que faz o seguinte encaminhamento para apreciação: Ao Colegiado Coordenador do FNCBH. Considerando o reduzido número de participantes nas atividades dos três dias de trabalho deste excelente VIII Encontro Nacional de CBHs, propõe que o Colegiado e parceiros encontrem alternativas de aperfeiçoamento do formato que foi excelente no que diz respeito ao número de horas de trabalho/atividades ao dia para o próximo Encontro Nacional. Solicitado, o Sr. Mauro da Costa Val esclarece que se trata de uma recomendação ao Colegiado Coordenador destacando que o VIII Encontro em função da realização das oficinas pela manhã e um número grande de experiências apresentado na parte da tarde o dia ficou cansativo para as pessoas que participaram o dia todo, sendo que a recomendação é para que se estude um aperfeiçoamento no formato dos trabalhos visando um melhor aproveitamento por todos. Colocada em votação a recomendação é aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Cybis passa a ler a moção proposta por Cléris Martins e Joema Gonçalves dos CBHs Gandu e Doce. Passa a ler a moção: Encaminhamento: à Presidência da República, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Considerando: o importante papel desempenhado pela Agência Nacional de Águas na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; a contínua e progressiva redução orçamentária da ANA desde 2002 (em 2002, mais ou menos R$ 202 milhões; em 2006, mais ou menos R$ 56 milhões). Proposta: os CBHs reunidos no VIII Encontro Nacional de Bacias Hidrográfica em Vila Velha/ES manifestam sua preocupação com a manutenção e necessária ampliação da capacidade operacional da ANA e exortam o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, do Ministério do Meio Ambiente e Presidência da República, a reverterem o quadro de restrição financeira da Agência, a fim de acelerar e qualificar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”. Com a palavra, a proponente da moção Joema Gonçalves esclarece basicamente que vê de perto a dificuldade que a ANA, importante órgão gestor para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos vem sentindo em face da restrição dos recursos financeiros que provocaram a diminuição dos planos, projetos e ações que são fundamentais aos Comitês de Bacia no Brasil. Finaliza esclarecendo ainda a necessidade de uma postura do FNCBH junto ao trabalho dos Ministérios que ajudam os Comitês no sentido de não deixar que os recursos sejam diminuídos. Colocada a palavra em plenário, um membro de Comitê que não se identificou destaca não estar muito seguro da realidade financeira da ANA o que torna temerário sugerir um melhoramento quanto não se tem muito clara a situação financeira real daquele órgão. Sugere que talvez a moção possa ser de fortalecimento da ANA dentro da sua atuação na Política Nacional de Recursos Hídricos, sem se referir à sua situação financeira. A Sra. Joema Gonçalves esclarece que tem os dados relativos à situação financeira da ANA, pois tem acompanhado a aplicação de recursos por aquele órgão e pensa que uma manifestação pelo FNCBH seria de suma importância para o sistema. Outras manifestações contrárias a discussão da moção são destacadas pelo plenário. Outro membro de comitê que não se identificou ressalta que tem dúvidas de como os recursos são utilizados pela ANA já que aquele órgão tem atrasado a formação de um Comitê Federal no Paranaíba que é de suma importância, pois aquela bacia tem contribuído com muitos recursos financeiros para a geração de energia. Outro membro de comitê que não se identificou ressalta que a pressão por mais recursos deveria ser feita junto ao Congresso Nacional especificamente na Comissão de Orçamento visando uma melhor alocação de recursos para a área de recursos hídricos sendo, portanto contrário a aprovação da moção. Outro membro de comitê que não se identificou ressalta ainda que a ANA é uma agência reguladora e, portanto o FNCBH não deve aprovar moções que apontem problemas financeiros no órgão. Outro membro de comitê que não se identificou destaca que a pressão pelo FNCBH deveria ser para a ANA aplicar mais recursos na implantação dos Comitês Federais que já tem plano elaborado. O Sr. Friedrich Hermes do CBH Gandu do Rio de Janeiro destaca que o tema é bastante polêmico e gera ainda muitas implicações e sugere que o assunto seja tema de discussão ao longo do ano pelo FNCBH que poderia já ir discutindo com a ANA procedimentos e ações que beneficiem os comitês no Brasil evitando ao máximo o contingenciamento dos recursos existentes. Dada as muitas manifestações pelo plenário contrárias à moção proposta, o Sr. Cybis propõe transformar a moção em recomendação para que o Colegiado Coordenador do FNCBH possa iniciar diálogo com a ANA e verificar a melhor maneira de integrar as ações visando avanços dentro do sistema de recursos hídricos nacional. Colocada em votação a proposta é aprovada pela maioria havendo uma abstenção. Continuando, o Sr. Cybis apresenta a moção proposta pelo Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs e Coordenador Adjunto do FNCBH. Encaminhamento aos Órgãos Gestores Estaduais. Considerando a necessidade de aporte de recursos financeiros para custeio e investimento no âmbito dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. Proposta: que os Órgãos Gestores tornem acessível de forma clara e transparente, quais dos recursos financeiros disponíveis para execução no exercício; e que a destinação seja definida de acordo com as priorizações estabelecidas pelos respectivos Comitês de Bacias”. Com a palavra, o Sr. Mauro esclarece que a proposta visa solicitar aos governos estaduais que detenham recursos financeiros em orçamento para utilização no apoio à criação de comitês, apoio técnico e administrativo aos CBHs e às entidades equiparadas de bacias, que estes recursos possam ser mostrados anualmente de forma clara e transparente visando uma melhor destinação dos mesmos em comum acordo com os comitês de bacia. A Sra. Maria Zita Timbó do Ceará acrescenta ainda que devem dar transparência à utilização dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso da água. O Sr. Mauro ainda acrescenta que existem recursos financeiros públicos que são destinados à consolidação dos sistemas estaduais e federal de gerenciamento de recursos hídricos, mas que, porém os Comitês de Bacia que são os entes da base destes sistemas não tem acesso e nem participam das priorizações para as ações desenvolvidas pelos governos estaduais e federal. Um membro de Comitê que não se identificou pede cuidado na redação da moção, pois existem Estados onde os recursos financeiros aplicados na área de recursos hídricos são apresentados de forma transparente aos usuários do sistema, inclusive aos Comitês, daí não generalizarmos o texto. Outro manifestante concorda com a colocação esclarecendo que na Bahia estas informações são públicas. O Sr. Mauro, proponente da proposta de moção, usa da palavra para manifestar concordância de que o texto não deve ser generalizado e que deve ser incluído no mesmo a exceção dos órgãos que já mostram de forma clara e transparente onde os recursos financeiros são aplicados. O Sr. Cybis então propondo que o Sr. Mauro faça as mudanças na formatação do texto coloca a moção em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Sr. Cybis passa a ler a moção proposta pela OCIP Verde Águas e outros; CBHs Araçuaí, Doce, Alto São Francisco, Pará, Piracicaba, Manhuaçu. Representante presente: Reginaldo Nascimento. Encaminhamento: Ministério do Meio Ambiente, ANA, Governo Federal, Congresso Nacional, Governos Estaduais, Órgãos Gestores de Meio Ambiente, Fóruns Nacional e Estadual de CBHs. Considerandos: A necessidade de disponibilizar entre os CBHs informações e experiências numa linguagem universal para integração dos membros dos CBHs estaduais e federais. Proposta: os CBHs reunidos no VIII Fórum Nacional de Comitês de Bacias em Vila Velha-ES manifestam sua preocupação com a falta de comunicação entre os CBHs Estaduais e Federais. Neste contexto, faz-se necessária a criação da rede de comunicação e mobilização sócio-ambiental com o intuito de disponibilizar dados e integrar experiências entre os membros dos CBHs do Brasil”. O Sr. Cybis solicita esclarecimentos sobre a proposta de moção. Com a palavra, o proponente o Sr. Reginaldo Nascimento do CBH Piracicaba destaca que a idéia surgiu dentro do VIII Encontro através dos bate-papos onde se viu a necessidade das pessoas estarem trocando experiências e informações. Esclarece que o site que foi criado pelo FNCBH vem de encontro com o texto da moção que fundamentalmente propõe um intercâmbio constante entre os CBHs no Brasil não se deixando perder as boas ações realizadas para a melhora dos recursos hídricos. Ressalta ainda que a idéia de criar este banco de dados para acesso de todos os CBHs vai fazer com que as realidades dos Estados da Federação possam ser objeto de troca de informações o que trará avanços para todos os Comitês. O Sr. Cybis propõe em função da fala do proponente que a moção seja uma recomendação para que o Colegiado Coordenador do FNCBH continue juntamente com a REBOB a melhorar o sistema de informação entre os Comitês disponibilizando a todos as ações que os mesmos estão executando nas regiões do Brasil. A alteração de moção para recomendação é aceita pelo proponente e colocada em votação é aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Cybis apresenta a proposta de moção pela proponente Marta Sugai da COPEL que não é lida e retirada da pauta de discussão em função da ausência da proponente. A seguir, o Sr. Cybis apresenta a moção de autoria do Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre do CBH Pardo e Conselheiro no CNRH pelo segmento Comitês de Bacia a ser encaminhada à Presidência da República, Casa Civil da Presidência e Ministério do Meio Ambiente. Encaminhamento: Considerandos: “O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, reunido em Assembléia no dia 10/08/2006, e considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, anexo, Portaria 377, de 19/09/2003, e considerando as recomendações advindas das discussões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, no sentido de fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e considerando a aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos da Moção nº 36, de 13/03/2006, em seu anexo que estabeleceu a nova composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, delibera: aprovar Moção dirigida à Presidência da República, ao Ministério do Meio Ambiente, à Casa Civil da Presidência da República, solicitando alterar o Decreto 4613, de 11/03/206, no que se refere à composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelecido no anexo da Moção do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 36/06”. Com a palavra, o Sr. Carlos Alencastre que a moção tem intenção de reforçar uma Moção já aprovada no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, e que está parada na Casa Civil. Essa Moção prevê a recomposição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ampliando a participação da sociedade civil, dos conselhos estaduais, da indústria, das ONGs, dos comitês, das associações, ampliando essa participação no Conselho, passando a representação dos Ministérios do Governo Federal para a minoria. Ressalta ainda que atualmente o Governo Federal tem maioria absoluta dentro do CNRH, porque a sua representação é de cinqüenta por cento mais um. Esclarece que o que ocorre é que, em casos em que o Governo quer aprovar alguma coisa dentro do Conselho, ele tem maioria para faze-lo, sendo que não existe uma forma de contrapor porque nunca se terá voto suficiente para derrubar. Finaliza ressaltando que essa nova recomposição do CNRH vai dar oportunidade da sociedade estar discutindo melhor os assuntos do Conselho e a idéia é de apoio somente à moção que já foi aprovada no próprio Conselho. Um membro de comitê que não se identificou solicita uma melhor explicação sobre a representatividade hoje no CNRH e o que se está propondo alterar. O Sr. Carlos faz uma explanação sobre como se desenvolve a representatividade hoje dentro do CNRH e quais as propostas que estão sendo discutidas para alterar esta proporcionalidade. Esclarece mais uma vez que a moção apresentada nesta Assembléia do FNCBH apenas se dispõe a apoiar uma moção já aprovada no CNRH que é de mudança da representatividade. O mesmo membro de comitê que havia solicitado explicação sugere que a moção tenha caráter mais amplo e seja encaminhada a todos os Conselhos Estaduais para que seja discutida também a representatividade nestes organismos. O Sr. Carlos esclarece que a moção ora apresentada é específica e uma maior abrangência tiraria o mérito da mesma. Manifesta-se ainda a Sra. Lauda Jesus de Moura e Costa, também Conselheira no CNRH, para apoio a moção apresentada pelo Sr. Carlos, destacando a importância da alteração da representatividade no Conselho para uma melhor atuação da sociedade civil. O Sr. Cybis coloca a moção em votação e a mesma é aprovada por maioria, destacada uma abstenção que é esclarecida pelo autor que não se identificou e que ressalta que a questão da representatividade é muito maior do que uma simples alteração na formação do CNRH já que existem organismos representantes da sociedade civil que são na verdade governo, dando como exemplo as universidades publicas. Neste instante solicita a palavra o Sr. Luiz Carlos Rodrigues do CBH Baia da Guanabara para destacar que os encaminhamentos pela mesa nesta Assembléia em sua opinião não foram precedidos de uma pauta mais esclarecida, ou seja, os membros de comitês presentes não foram informados de quantas moções haveria e nem tinham conhecimento antecipado das mesmas o que acabou por provocar um pequeno esvaziamento na reunião a partir da saída de pessoas que precisavam ir embora, pois tinham horário de vôo já marcado. Acrescenta que espera que a próxima Assembléia seja feita de forma mais clara e os partícipes possam saber hora de início e término e o que será discutido na pauta. Finaliza ressaltando o que foi discutido no inicio da Assembléia de que é necessário um regimento para o funcionamento do FNCBH. O Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH esclarece que tudo é um aprendizado e que provavelmente os erros cometidos nesta Assembléia serão corrigidos na próxima, sendo que quando tivemos a Assembléia de Ilhéus em 2005 houve também a leitura de moções colocadas de última hora. Ressalta que o ideal é que os membros da Assembléia pelos comitês deveriam ter antes da reunião cópias das moções em uma pasta individual para uma melhor análise antes de discutir, destacando que nesta Assembléia já houve avanços que foram as regras estabelecidas para a apresentação das moções e recomendações. O Sr. Cybis retoma a leitura das moções apresentadas e passa a ler a moção proposta pelo Centro de Estudos de Defesa e Educação Ambiental, do CBH do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, que deverá ser encaminhada ao Setor de Licenciamento do Ibama em Brasília, MMA e Ministério de Minas e Energia, ANEEL e Ministra Dilma Rousseff. Encaminhamento: Considerando que a população do Vale do Ribeira, no Paraná e em São Paulo vem resistindo há mais de vinte anos à intenção da Companhia Brasileira de Alumínio construir uma usina hidrelétrica no Rio Ribeira-Tijuco Alto; considerando que é uma usina particular de um grande grupo econômico já bem capitalizado e que, por outro lado, descapitaliza ainda mais cerca de seiscentas famílias de agricultores familiares em Cerro Azul, Paraná, além de afetar pescadores e quilombolas em São Paulo; esta obra está sendo totalmente rejeitada pelo Fórum de Desenvolvimento da Agenda 21 do Vale do Ribeira, Paraná e São Paulo. Proposta: apoiamos a luta do povo do Vale do Ribeira, no Paraná e em São Paulo, em repudiar totalmente a construção da usina hidrelétrica Tijuco Alto, bem como a construção de qualquer outra barragem naquele rio; apoiamos também a campanha que a sociedade civil organizada do Vale do Ribeira vem desenvolvendo no sentido de considerar o Rio Ribeira um patrimônio nacional, patrimônio da humanidade”. A Sra. Maria Zita Timbó solicita consulta para ver se há quorum para votação na Assembléia já que muitas pessoas foram embora. A Sra. Laura, proponente da moção pede a palavra para dizer que justamente agora que será feita a leitura de sua moção, alguém levanta esta questão de quorum esclarecendo que é muito importante para a região dela o apoio à moção. O Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs destaca ser extremamente importante a questão da matriz energética, porém fica em dúvida sobre aprovar uma moção deste porte em função das complexidades que são inerentes ao tema e dos fatores que envolvem a questão. A Sra. Maria Emilia Botelho, Coordenadora do Fórum Paulista de CBHs questiona a moção já que representante dos comitês paulistas não recebeu nenhuma recomendação do CBH do Ribeira para apoio a esta moção. Sugere que a moção seja transformada em recomendação e que seja tirado o nome do Estado de São Paulo deixando somente o Estado do Paraná. A Sra. Laura, proponente da moção, esclarece que foram feitas conferências micro regionais nos Estados de São Paulo e Paraná no Vale do Ribeira e que foi aprovada posição contra a hidroelétrica destacando que esta discussão na região vem de mais de vinte anos sendo que o IBAMA já havia rejeitado o projeto original. Um membro de comitê no plenário que não se identificou sugere que assuntos como estes que são localizados possam ter salas de discussão no próximo Encontro Nacional para que fiquem identificados os dois lados da questão. Hideraldo Buch do CBH Baixo Rio Grande destaca mais uma vez a questão de existência de quorum mínimo para a discussão das moções que ainda não foram apresentadas, enfatizando a real necessidade de para a próxima Assembléia haver um regimento organizando este fato. O Sr. Cybis, em face de mais nenhuma manifestação, coloca a moção em votação e a mesma é rejeitada pela maioria dos presentes com quarenta e nove votos contrários e quatro abstenções. O Sr. Cybis passa a ler a próxima moção cujo proponente é o Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs. Encaminhamento: Aos Órgãos Gestores Estaduais e ANA: “Considerando a importância dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos como instrumentos de gestão. Proposta: que seja criado um grupo de trabalho no âmbito do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para encaminhar gestões junto aos Órgãos Gestores Estaduais e a ANA, no sentido de promover a integração e a articulação científica e tecnológica dos Sistemas. Na formação desse grupo deve estar representada a instituição promotora do I Seminário Interinstitucional de SIG aplicado à Gestão das Águas, ocorrido em Minas Gerais em outubro de 2005. SIG: Sistema Geográfico de Informações. Neste instante a Sra. Laura Jesus de Moura e Costa, proponente da moção que foi anteriormente rejeitada pela maioria do plenário, se manifesta indignada quanto a forma de encaminhamento de sua moção, destacando mais uma vez a importância do apoio à sua moção para a região do Ribeira que procura a sustentabilidade local. Retornando à discussão da moção apresentada pelo Sr. Mauro da Costa Val, a mesma é colocada em votação e aprovada pela maioria dos presentes com quatro abstenções. Encerrada a leitura das moções e recomendações apresentadas, o Sr. Cybis retorna a palavra ao Coordenador Geral do FNCBH, Sr. Lupercio. Neste instante manifesta-se o Sr. Nelson Santos do CBH do Rio Pitimbú destacando que apresentou uma recomendação para ser discutida em plenário e ela não foi lida. O Sr. Cybis ressalta que foram apresentadas três moções não lidas por falta de identificação. O Sr. Mario Dantas também se manifesta para dizer que também apresentou uma proposta em plenário, mas não sabia da regra do prazo para entrega. O Sr. Lupercio, Coordenador do FNCBH mais uma vez esclarece que foram estabelecidas regras para a apresentação de moções e recomendações justamente para melhor organizar a apresentação das mesmas, mas sugere a leitura da recomendação que veio das oficinas. A proposta então é feita no sentido de que o resultado das oficinas possa ser colocado nos anais do VIII Encontro, o que é aprovado por unanimidade dos presentes. Um membro de comitês presente no plenário e que não se identificou sugere que as moções para serem apresentadas devem antes ser aprovadas nos plenários de seus comitês, excluindo-se aí as moções e recomendações individuais. O Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH concorda com a sugestão destacando que uma moção aprovada pelo FNCBH para ter a sua importância enfatizada precisa ter saído do comitê que a originou nunca se colocando neste plenário moções que apontem situações regionais. Solicitando a palavra, o Sr. Mauro da Costa Val, Coordenador Adjunto do FNCBH manifesta sua concordância para uma melhora na apresentação das moções dentro do FNCBH. A seguir, já nos encaminhamentos finais, o Sr. Lupercio passa a palavra ao Sr. Hugo Pereira que falou em nome de um grupo que se reuniu anteriormente à plenária para discutir a questão do Rio São Francisco o que resultou num manifesto que ele passa a ler: Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Estudo de Caso. Conflito de gestão e de competência no caso do projeto transposição. Nas áreas de conflitos, temos a oportunidade de desvendar a profundeza que os fenômenos que os rios costumam ocultar. O aprendizado tem muito a ganhar com o estudo desses momentos reveladores das crises. Tentar oculta-lo ou desconhece-lo, obviamente, significa adotar uma postura anti-científica. Um exemplo muito rico do que está acontecendo com os CBHSF é a discussão dos conflitos de gestão e de competência com a ANA e Ministério de Meio Ambiente e integração nacional. Em relação ao definido pelo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, pode trazer subsídios importantes para serem apresentados na plenária de encerramento do 8º Encontro. Estamos construindo no Brasil importante experiência de gestão das águas e das Bacias Hidrográficas. A Lei Federal 9433/97 manda desencadear um processo que está se revelando de importância histórica, enquanto instrumento de reforma política do estado brasileiro. Para funcionar bem, o sistema que estão construindo exige um pacto de gestão das águas, onde os atores que todos os segmentos governamentais, usuários, movimentos sociais organizados assumam um papel definido na lei. No caso específico do São Francisco, a disputa calorosa do projeto de transposição levou a uma grave crise federativa de gestão e competência, provocando uma ação de resistência do movimento social. A questão da busca de uma solução está levando-nos a ampliar as discussões e a revisão do foco do problema do semi-árido, deslocando da água, vista como fator isolado, para uma questão mais ampla do modelo de desenvolvimento melhor indicado para essa região. A causa do CBHSF é a causa de todos os CBHs do Brasil, momento político onde nosso destino está sendo decidido. Os atropelos tratados em relação a competências, no caso do projeto de transposição, não ajudam a resolver os problemas e significam um retrocesso político e desrespeito às leis do país. Essa situação pode se repetir em nível federal e estadual e atingir todos os Comitês do Brasil. A democracia se constrói na resistência e na capacidade de produzirmos conhecimentos novos e novas propostas de convivência social e de gestão política no país e no mundo. Que os governos federal e estaduais tenham como norma o respeito às leis de recursos hídricos, com destaque para a Lei Federal 9433/97, respeitando as decisões dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Que os Conselhos de Recursos Hídricos Nacional e Estaduais sejam compostos paritariamente entre entidades governamentais, usuários de águas com fins econômicos e movimentos sociais organizados, nos moldes dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Que o centro de discussão sobre as necessidades do semi-árido brasileiro seja a construção de um programa sócio-ambientalmente sustentável para essa região. Que a recuperação hidro-ambiental das Bacias Hidrográficas ou revitalização deva ser um programa a ser implantado em todo território nacional, com destaque e urgência para o semi-árido brasileiro. Isso é dever dos Governos Federais e Estaduais e deve constar nos planos diretores de Bacias de todos os CBHs’. Esse foi o fruto da discussão que tivemos; exatamente o respeito à Lei 9433 e que as decisões dos Comitês sejam respeitadas e soberanamente por todos os governos, federal e estadual”. Lido o manifesto, como último assunto em pauta é aberta a discussão para a realização do IX Encontro Nacional que acontecerá no ano de 2.007. Inicialmente pede a palavra o Sr. Marcos, prefeito municipal de Iperó, Estado de São Paulo que diz falar em nome do Governo de São Paulo que manifestou apoio formal à realização do IX Encontro Nacional na cidade de Iperó-SP, destacando que o local proposto é uma área de floresta nacional que fica a quinze quilômetros da cidade de Sorocaba que possui aeroporto comercial. Ressalta ainda que o local possui alojamento para aproximadamente 200 pessoas gratuitamente. O Sr. Lupercio, Coordenador Geral do FNCBH destaca ainda que possui em mãos documento do Governo do Estado do Paraná que passa a ler: “É com satisfação que externamos à Vossa Senhoria e membros do Colegiado do Fórum Nacional, o interesse em sediar o próximo Encontro Nacional no Estado do Paraná, optando por uma das cidades – que ainda vão discutir – Curitiba, Londrina ou Foz do Iguaçu”. O Sr.Lupercio esclarece que a avaliação das propostas vai ser feita pelo Colegiado Coordenador sendo que o próximo passo será o encaminhamento aos Governos dos Estados de São Paulo e do Paraná de um Termo de Referência para análise e aceite destes Governos para daí então o Colegiado Coordenador debater sobre a realização do IX Encontro Nacional em função do atendimento aos interesses e às necessidades para a realização do evento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Coordenador Geral do FNCBH, Sr. Lupercio, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da Assembléia do FNCBH. |