Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2.007, às quinze horas, nas dependências do Salão Iguaçu I localizado no 5º andar do Hotel Rafain Palace na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, deu-se início a 1ª Assembléia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – FNCBH no ano de 2.007, com a presença dos seguintes membros representantes de Comitês de Bacia no Brasil, previamente credenciados, nesta ordem, por Estado da Federação:
Estado da Bahia: Comitê Leste, Elias Leal Veloso; Recôncavo Norte, Ary da Mata; Rio Paraguaçu, João Alberto de            Souza; Rios Verde e Jacaré, Édison Ribeiro dos Santos; Rio Salitre, Almacks Luiz Silva.
Estado do Ceará: Alto Jaguaribe, Joaquim Lopes Feitosa; Médio Jaguaribe, Marx Carrieri Guedes Monteiro; Baixo Jaguaribe, João Batista Araújo; Região Metropolitana de Fortaleza, João Batista Pontes; Litoral, Augusto César Júnior Gomes; Curu, Antonio Alzemar de Oliveira; Coreaú, Luiz Carlos Fernandes Silva; Rio Banabuiú, Airton Lima Buriti.
Estado de Goiás: Rio Meia Ponte, Marcos Antonio Correntino da Cunha.
Estado do Mato Grosso: Ribeirões Sapé e Várzea Grande, Dayani Guero.
Estado do Mato Grosso do Sul: Rio Miranda, Ângelo José Rodrigues Lima.
Estado de Minas Gerais: Rio Pará, Roberto Soares Nogueira; Rios Preto e Paraibuna, Fabiano Diogo Ferreira, Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande, Aroldo Roberto Cangussu; Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Santo Antônio, Tereza Cristina Almeida Silveira; Rio Suaçui, Paulo Célio de Figueiredo; Rio Verde, Mário Dantas; Afluentes do Baixo Rio Grande, Joaquim Leonel da Silva; Alto São Francisco-Nascente, Orion Boncompagni Júnior; Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val; Rio das Velhas, Apolo Heringer Lisboa; Jequitaí e Pacuí, Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Rio Urucuia, Renato Ferreira da Silva; Rio Araguari, Fernando Abdalla; Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, Hideraldo Bush; Rio Mosquito, Mariete Maria das Virgens; Rio Araçuaí, José Geraldo do Rosário Coimbra.
Estado do Paraná: Alto Iguaçu/Ribeira, Darcy Deitos; Rio Jordão, Evandro Marcos Dalmolin.
Estado de Pernambuco: Rio Goiana, Severino Ademar de Andrade Lima; Rio Una, Rita de Cássia; Rio Capibaribe, Getúlio Ramos de Oliveira Filho.
Estado do Rio de Janeiro: Comitê Guandu, Friedrich Wilhelm Herms; Lagos São João, Luiz Firmino Pereira.
Estado do Rio Grande do Sul: Rios Apuaê-Inhandava, Lenison Maroso; Lago Guaíba, Ivo Lessa Silveira Filho; Rio Camaquã, João Izidoro Viégas; Rio Gravataí, Maurício Colombo; Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim, Sergio Antonio Martini; Rio Pardo, Lúcia Muller Schimidt; Rios Turvo - Santa Rosa - Santo Cristo, Claucia Tibulo Kapper; Rio Ijui, Tomas Galvão de Bem.
Estado de Santa Catarina: Rio Cubatão Sul, Luiz Gonzaga dos Santos.
Estado de São Paulo: Serra da Mantiqueira, Nazareno Mostarda Neto; Alto Paranapanema, Marco André Ferreira D’ Oliveira; Turvo Grande, Antônio José Tavares Ranzani; Rio São José dos Dourados, Antônio José Tavares Ranzani; Comitê do Pardo, Carlos Eduardo Nascimento Alencastre; Tietê Jacaré, José Luiz Galvão de Mendonça; Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Eduardo Lovo Paschoalotti; Tietê Batalha, Lupercio Ziroldo Antonio; Sapucaí-Mirim Grande, Alex Henrique Veronez; Rio Mogi-Guaçu, Marcus Vinicius Lopes da Silva; Rios Aguapeí e Peixe, Edson Geraldo Sabbag; Alto Tietê, Márcia Maria do Nascimento; Baixo Pardo/Grande, Claudio Daher Garcia; Baixada Santista, Fábio Sanches Mascarin; Baixo Tietê, Luis Otavio Manfré; Médio Paranapanema, Nelson Vieira; Pontal do Paranapanema, Osvaldo Massacazu Sugui; Rio Paraíba do Sul, Edilson de Paula Andrade; Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Antonio Carlos Vieira.
Estado de Sergipe: Rio Sergipe, Antonio Carlos da Silva Goes; Rio Piauí, Luiz Carlos Souza Silva.
Comitês de Rios de Domínio Federal: Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros; CEIVAP, Paulo Teodoro de Carvalho; Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Eduardo Lovo Paschoalotti, totalizando 73 (setenta e três) representações.

Com a palavra, o Coordenador Geral do FNCBH, Sr. Lupercio Ziroldo Antônio inicialmente agradece a presença de todos, destacando que em virtude do grande número de inscrições vindas da quase totalidade dos Estados da Federação, o IX Encontro Nacional de Comitês deverá ser um sucesso, sendo que este brilho é fruto do esforço de cada um dos Comitês de Bacia implantados no território brasileiro. A seguir, passa a relatar que ao final da Assembléia Geral ocorrida na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo no ano de 2.006, em função dos debates que houve sobre a deliberação para aprovação de um Regimento Interno para o FNCBH, ficou decidido por unanimidade pela plenária daquela reunião que antes do início do IX Encontro Nacional de Comitês de Bacia neste ano de 2.007, seria realizada a 1ª Assembléia Geral do FNCBH de 2.007 visando a discussão e deliberação sobre este Regimento Interno. Esclarece ainda que a Minuta do Regimento Interno definida pelo Colegiado Coordenador do FNCBH foi colocada no site da REBOB desde abril de 2.007, site este que mantém as informações atualizadas do FNCBH, sendo que ainda os Comitês do Brasil foram comunicados por e-mail para que se manifestassem e apresentassem emendas ou destaques ao mesmo até a data de 30 de setembro para a última análise e ajuste pelo Colegiado Coordenador.

Continuando o relato, informa que o Colegiado Coordenador se reuniu no início de Outubro de 2.007, avaliou as sugestões dadas ao escopo do Regimento Interno que havia sido colocado no site e produziu a Minuta que estará sendo avaliada por todos os presentes. Informa ainda, de acordo com a Convocação feita aos Comitês de Bacia do Brasil, que esta 1ª Assembléia Geral de 2.007 tem como pauta única justamente a Discussão e Deliberação sobre o Regimento Interno para o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Passa então a palavra ao Sr. Friedrich Herms, do Comitê Guandu do Rio de Janeiro, que representando o Colegiado Coordenador irá coordenar a discussão e deliberação sobre o Regimento Interno do FNCBH.

Com a palavra, o Sr. Fred, corroborando as palavras do Coordenador Geral, destaca mais uma vez quais foram os procedimentos anteriores que antecederam a feitura da Minuta do Regimento Interno que está sendo discutida. Sugere como metodologia de trabalho para a Assembléia, que a plenária aprove a seguinte condução: 1) haja um recesso na Assembléia de trinta minutos para todos aqueles membros que desejarem apresentar emendas ao texto proposto, 2) Que após os trinta minutos a Assembléia seja refeita e inicialmente seja colocado em votação todos os artigos que não receberam destaque dentro da Minuta apresentada e 3) Que sejam discutidas as emendas caso a caso com tempo de três minutos para o apresentante da emenda se manifestar e um minuto para cada uma das intervenções referentes também à emenda apresentada, sendo então a mesma votada. Colocada em votação a proposta é aprovada por unanimidade. A Assembléia então entra em recesso por trinta minutos. Passados os trinta minutos, A Assembléia se recompõe e o Sr. Fred aponta que foram apresentados destaques nos seguintes Artigos da Minuta do Regimento Interno: Capítulo 1 – Artigo 1º, Capítulo 2 – Artigo 5º - Artigo 6º Parágrafo 3º - Artigo 7º Inciso I – Artigo 10º - Artigo 11º - Artigo 13º Parágrafo Único – Artigo 16 Parágrafo 3º e Artigo 19º Incisos XII e XIV. Coloca em votação então o restante do texto da Minuta do Regimento Interno apresentado sendo aprovado por unanimidade. A seguir passa a apresentar os destaques chamando inicialmente o Sr. Paulo Célio de Figueiredo –Catatau- do CBH Suaçuí de Minas Gerais para a justificativa do destaque aditivo apresentado ao Capítulo 1 – Artigo 1º que tem como objetivo a inclusão das Comissões Pró-Comitês neste Artigo. Após a explanação pelo Sr. Paulo Célio e após ampla discussão com a opinião de seis representantes do plenário, o Sr. Fred coloca em votação e a proposta aditiva ao texto é reprovada pela maioria, ficando o Artigo 1º tal qual a Minuta original. A seguir, o Sr. Fred passa a palavra ao Sr. Hideraldo Bush do CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba para a justificativa ao destaque aditivo sugerido para o Artigo 6º Parágrafo 3º onde o mesmo quer o acréscimo da palavra “do Comitê de Bacia” ao final do parágrafo. Após justificar que o acréscimo aponta para uma melhor compreensão do texto, sem discussões, o acréscimo é aprovado por unanimidade. A seguir, o Sr. Fred passa a palavra ao Sr. Edílson de Paula Andrade do CBH Paraíba do Sul de São Paulo para a justificativa ao destaque supressivo ao Artigo 7º Inciso I que passaria a ter a seguinte redação “Propor e aprovar a criação de Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos com prazo de duração definido”. Após justificar que o acréscimo no Artigo dá ao FNCBH uma estrutura mais simples e flexível, sem apartes pelo plenário, o acréscimo é aprovado por unanimidade. A seguir, o Sr. Fred passa a palavra ao Sr. Ângelo José do CBH Rio Miranda para a justificativa ao destaque aditivo ao Artigo 10º onde basicamente ele sugere acrescentar no caput do Artigo no texto o nome do Coordenador Adjunto assim como antes da elaboração da pauta solicitar trinta dias antes sugestões pelos Fóruns Estaduais e Comitês de Bacia. Após discussão e apartes por seis pessoas do plenário, os acréscimos são reprovados pela maioria, ficando o texto como está no Artigo 10º. A seguir, o Sr. Fred retoma a palavra ao Sr. Ângelo José do CBH Rio Miranda para a justificativa ao destaque modificativo ao Artigo 11º onde ele sugere a colocação de “maioria simples” no lugar de “por solicitação justificada de qualquer membro do FNCBH e por deliberação do Plenário”. Após discussão e apartes por quatro pessoas do plenário, a alteração é reprovada pela maioria, ficando o texto como está no Artigo 11º. A seguir, o Sr. Fred passa a palavra ao Sr. Hideraldo Bush CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba para a justificativa ao destaque aditivo sugerido para o Artigo 13º Parágrafo Único onde ele sugere a inclusão “...e do Coordenador Adjunto” ao texto. Após discussão e apartes por duas pessoas do plenário, a alteração é reprovada pela maioria, ficando o texto como está no Parágrafo Único do Artigo 13º. A seguir o Sr. Fred passa a palavra ao Sr. Ângelo José do CBH Rio Miranda para justificativa à proposta de emenda supressiva ao Parágrafo 3º do Artigo 16º na sua totalidade. Após amplamente discutida pelo plenário, a emenda é reprovada pela maioria, mantendo-se o texto da minuta. A seguir, o Sr. Fred retoma a palavra ao Sr. Ângelo José do CBH Miranda para justificativa à sua proposta de emenda aditiva no inciso XII do Artigo 19º, onde ele sugere a inclusão “em conjunto com o Coordenador Adjunto” e supressiva no inciso XIV para retirada do ”..voto de qualidade“. Após ampla discussão, as duas emendas foram reprovadas pela maioria, ficando os textos como estão. Finalmente, o Sr. Fred passa a palavra ao Sr. Mauro da Costa Val para justificativa à sua emenda aditiva ao Artigo 5º onde ele sugere basicamente que haja a criação de três Coordenadorias Regionais para auxiliar na Coordenação Geral do FNCBH nas regiões hidrográficas a saber: 1) Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, 2) São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudoeste e 3) Paraná, Paraguai, Uruguai, Atlântico Sul, assim como a criação de duas Coordenadorias Técnicas sendo elas 1) Coordenadoria do CNRH e 2) Coordenadoria de Instrumentos de Gestão. Após ampla discussão pelos presentes e participação de doze pessoas do plenário, a proposta foi retirada pelo Sr. Mauro da Costa Val que entendeu ser melhor a formação logo no início de 2.008 pelo Colegiado Coordenador de um Grupo de Trabalho para a formatação da idéia e apresentação se assim decidido para alteração no Regimento Interno na próxima plenária. Terminadas as apresentações de emendas apontadas em destaque pelo plenário, o Sr. Fred retoma a palavra ao Coordenador Geral, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio que nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da 1ª Assembléia de 2.007 do FNCBH.