Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2.007, às dez horas, nas dependências do Salão Iguaçu I localizado no 5º andar do Hotel Rafain Palace na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, deu-se início a 2ª Assembléia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – FNCBH no ano de 2.007, com a presença dos seguintes membros representantes de Comitês de Bacia no Brasil, previamente credenciados, nesta ordem, por Estado da Federação:
Estado de Alagoas: Região do Rio Coruripe, José Luiz Soares Filho.
Estado da Bahia: Comitê Leste, Elias Leal Veloso; Recôncavo Norte, Ary da Mata; Rio Itapicuru, Antonio Augusto de Santana; Rio Paraguaçu, João Alberto de Souza; Rio Salitre, Almacks Luiz Silva; Rios Verde e Jacaré, Tomé Carneiro da Silva.
Estado do Ceará: Acaraú, Alexandre Bessa Cavalcanti; Alto Jaguaribe, Joaquim Lopes Feitosa; Baixo Jaguaribe, João Batista Araújo; Rio Banabuiú, Airton Lima Buriti; Coreaú, Luiz Carlos Fernandes Silva; Curu, Antonio Alzemar de Oliveira; Litoral, Augusto César Júnior Gomes; Médio Jaguaribe, Marx Carrieri Guedes Monteiro; Rio Salgado, Maria do Socorro Lopes Teles.
Estado do Espírito Santo: Benevente, Robson Monteiro dos Santos; Costeiras do Litoral Centro Norte, Iberê Sassi; Rio Guandu, José Paulo Sacárdua; Rio Itapemirim, Mirian Márcia da Silva Assad; Rio Itaúnas, Wanderson Rogério Giacomin; Rio Santa Maria da Vitória, Hilário Shultz; Rio São José, Luciano Guimarães de Freitas; Santa Maria do Rio Doce, Daniel Pereira de Araújo.
Estado de Goiás: Rio Meia Ponte, Marcos Antônio Correntino da Cunha.
Estado do Mato Grosso: Ribeirões Sapé e Várzea Grande, Dayani Guero.
Estado do Mato Grosso do Sul: Rio Miranda, Ângelo José Rodrigues Lima.
Estado de Minas Gerais: Afluentes do Baixo Rio Grande, Joaquim Leonel da Silva; Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, Hideraldo Bush; Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande, Aroldo Roberto Cangussu; Alto Rio Grande, Carlos Wagner Alvarenga; Jequitaí e Pacuí, Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Rio Araçuaí, José Geraldo do Rosário Coimbra; Rio Mosquito, Mariete Maria das Virgens; Rio Pará, Roberto Soares Nogueira; Rio Piracicaba, José Estevam da Silva; Rios Preto e Paraibuna, Fabiano Diogo Ferreira; Rio Suaçui, Paulo Célio de Figueiredo; Rio Verde, Mário Dantas; Santo Antônio, Tereza Cristina Almeida Silveira.
Estado do Paraná: Alto Iguaçu/Ribeira, Marianna Sophie Roorda; Paraná III, Mauri Cezar Barbosa Pereira; Rio Jordão, Evandro Marcos Dalmolin; Rio Tibagi, Sérgio Roberto Bahis.
Estado de Pernambuco: Rio Capibaribe, Getúlio Ramos de Oliveira Filho; Rio Goiana, Severino Ademar de Andrade Lima; Rio Ipojuca, Reginaldo Melo; Rio Pirapama, Valdeci Maria Pimentel; Rio Una, Rita de Cássia.
Estado do Rio de Janeiro: Comitê Guandu, Friedrich Wilhelm Herms; Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, Carlos Buarque Viveiros da Silva; Lagos São João, Luiz Firmino Pereira; Rio Piabanha e Sub. Bacia dos Rios Paquequer e Preto, Mario Flavio Moreira.
Estado do Rio Grande do Norte: Rio Pitimbu, Laélia de Melo.
Estado do Rio Grande do Sul: Baixo Jacuí, Claudio Marcelo Marques de Moraes; Lago Guaíba, Ivo Lessa Silveira Filho; Rio Camaquã, João Izidoro Viégas; Rio Gravataí, Maurício Colombo; Rio Ibicuí, Mariza Fernanda Beck; Rio Pardo, Lúcia Muller Schimidt; Rio Santa Maria, Gerson Rodrigues Ferreira; Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim, Cristina Schneider.
Estado de Santa Catarina: Rio Cubatão Sul, Luiz Gonzaga dos Santos.
Estado de São Paulo: Alto Tietê, Márcia Maria do Nascimento; Baixada Santista, Fábio Sanches Mascarin; Baixo Pardo/Grande, Claudio Daher Garcia; Baixo Tietê, Luis Otavio Manfré; Médio Paranapanema, Edson Geraldo Sabbag; Rio Paraíba do Sul, Edilson de Paula Andrade; Comitê do Pardo, Carlos Eduardo Nascimento Alencastre; Pontal do Paranapanema, Osvaldo Massacazu Sugui; Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ney Akemaru Ikeda; Rios Aguapeí e Peixe, Edson Geraldo Sabbag; Rio Mogi-Guaçu, Marcus Vinicius Lopes da Silva; Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Eduardo Lovo Paschoalotti; Rio São José dos Dourados, Antônio José Tavares Ranzani; Sapucaí-Mirim Grande, Alex Henrique Veronez; Serra da Mantiqueira, Nazareno Mostarda Neto; Tietê Batalha, Lupercio Ziroldo Antonio; Tietê Jacaré, José Luiz Galvão de Mendonça; Turvo/Grande, Antônio José Tavares Ranzani.
Estado de Sergipe: Rio Piauí, Luiz Carlos Souza Silva.
Comitês de Rios de Domínio Federal: CEIVAP, Paulo Teodoro de Carvalho; Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Eduardo Lovo Paschoalotti; Rio São Francisco, José Maciel de Oliveira, totalizando 86 (oitenta e seis) representações.

Com a palavra, o Coordenador do FNCBH, Sr. Lupercio Ziroldo Antonio inicialmente agradece a presença de todos que ficaram para representar seus Comitês na 2ª Assembléia do FNCBH e imediatamente apresenta para deliberação do plenário, sugestão de pauta para os trabalhos do dia: 1) Informes pela Coordenação Geral sobre o IX Encontro Nacional de Comitês de Bacia ocorrido entre os dias 24 e 26 de outubro na cidade de Foz do Iguaçu, 2) Aprovação da Ata da Assembléia Geral ocorrida em Vila Velha no ano de 2.006, 3) Relato pela Coordenação Geral das atividades desenvolvidas no último ano, 4) Eleição e Posse da nova Coordenação Geral e Coordenação Adjunta para o biênio 2007-2009, 5) Discussão e aprovação de Plano de Trabalho Básico para o FNCBH pela Assembléia, 6) Discussão e Deliberação das Moções e Encaminhamentos apresentados, 7) Apresentação das propostas para sediar o X Encontro Nacional de Comitês de Bacias em 2.008 e 8) Outros Assuntos de interesse do plenário.

Colocada em votação a proposta de pauta é aprovada por unanimidade. O Sr. Lupercio ainda com a palavra passa então ao primeiro item da pauta aprovada que são os informes sobre os resultados do IX Encontro Nacional de Comitês ocorrido no período de 24 a 26 de outubro na cidade de Foz do Iguaçu. Inicialmente ressalta o trabalho brilhante de organização do evento que teve a participação direta de aproximadamente 70 (setenta) pessoas, destacando todos os membros do Colegiado Coordenador e de várias outras pessoas fundamentalmente do Estado do Paraná o que muito contribuiu para o sucesso que foi este Encontro Nacional. Relata que o evento teve 1.250 (mil, duzentos e cinqüenta) inscritos participantes que vieram de todos os Estados da Federação, a apresentação de 120 (cento e vinte) trabalhos ou experiências por Comitês do Brasil e a realização de 9 (nove) cursos e oficinas que capacitaram 520 (quinhentos e vinte) pessoas. Continuando, destaca que foram realizadas no evento 3 (três) Mesas Redondas com ampla discussão de temas sugeridos pelos Comitês e com palestrantes de alto nível, sendo que todos os convidados presentes demonstraram alto grau de satisfação por estarem presentes neste Encontro de Comitês. Ressalta que o evento ainda promoveu várias Reuniões paralelas importantes para o Sistema, ou seja, 1) Reunião da ANA e do FNCBH com representantes dos Órgãos Gestores dos Estados da Federação, sendo que houve a presença de 19 dos 27 Estados, 2) Quatro reuniões de Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, CTIL – Assuntos Institucionais e Legais, CTCT – Ciência e Tecnologia, CTCOB – Cobrança e CTEM, 3) Reunião da RELOB visando a aprovação de Agenda para a realização de Assembléia no ano de 2.008 no Brasil, 4) Duas Reuniões de Fóruns Estaduais, 5) Reunião com Irrigantes para discussão sobre APAs, 6) Reunião de representantes dos Comitês do Semi-Árido, 7) Reunião de membros da Sociedade Civil para discussão sobre o detalhamento do PNRH e 8) Várias Reuniões setoriais onde destacamos a ITAIPU, a PETROBRÀS e da Biodiversidade.  Finalmente, o Coordenador Geral destaca o patrocínio de 23 (vinte e três) apoiadores do Evento, fazendo agradecimento especial a estes pela confiança que os mesmos depositaram tanto no Estado do Paraná que sediou o evento como no trabalho que os Comitês de Bacia têm apresentado no território brasileiro. Relatados os números do IX Encontro Nacional de Comitês, o Sr. Lupercio, Coordenador Geral passa ao segundo item da Pauta aprovada que é a discussão e aprovação da Ata da Assembléia do FNCBH ocorrida na cidade de Vila Velha em 2006, ressaltando que ela ficou armazenada no site da REBOB durante praticamente todo o ano de 2.007. Colocada a palavra em plenário, sem nenhum óbice ou sugestão de alteração, a Ata da Assembléia Geral do FNCBH ocorrida na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo em 2.006 é aprovada por unanimidade. A seguir, o Coordenador Geral, seguindo a Pauta aprovada, passa a relatar as atividades da Coordenação Geral do FNCBH e do Colegiado Coordenador no último ano, destacando: 1) Participação na 6ª Conferência Latino Americana sobre o Meio Ambiente e Responsabilidade Social e 6º Seminário Nacional de Gestão das Águas ocorridos na cidade de Belo Horizonte-MG em setembro de 2.006, 2) Participação no Seminário de Discussão das Propostas de Detalhamento dos Programas e Subprogramas do Plano Nacional de Recursos Hídricos ocorrido em Brasília-DF em março de 2.007, 3) Participação no VI Fórum das Águas para o Desenvolvimento de Minas Gerais ocorrido em Belo Horizonte-MG em março de 2.007, 4) Realização de quatro Reuniões Preliminares no Estado do Paraná nas cidades de Foz do Iguaçu e Curitiba visando a realização do IX Encontro Nacional de Comitês, 5) Participação no I Encontro Trinacional para a Gestão das Águas Transfronteiriças realizado na cidade de Foz do Iguaçu-PR em junho de 2.007, 6) Participação no I Simpósio de Recursos Hídricos do Norte e Centro Oeste ocorrido na cidade de Cuiabá-MT em junho de 2.007, 7) Participação no Seminário 9433 + 10 Avaliação dos 10 anos da Lei promovido pela Agência Nacional de Águas em Brasília-DF no mês de agosto de 2.007, 8) Participação no V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental ocorrido na cidade de Avaré-SP em setembro de 2.007, 9) Realização de cinco Reuniões do Colegiado Coordenador nas cidades de Brasília-DF em abril de 2.007, Recife-PE em maio de 2.007, Cuiabá-MT em junho de 2.007, Salvador-BA em setembro de 2.007 e Foz do Iguaçu-PR em outubro de 2.007 e ainda 10) Reuniões com a ANA e a SRHU em Brasília nos meses de março, junho e setembro de 2.007.

Relatadas as atividades desenvolvidas pela Coordenação e pelo Colegiado Coordenador do FNCBH, o Sr. Lupercio passa ao próximo item da Pauta aprovada que é a eleição e posse da nova Coordenação Geral e Adjunta para o biênio 2007-2009. Para a condução deste item passa a palavra ao Sr. Cybis, Coordenador do Fórum Gaúcho de Comitês e membro do Colegiado que inicialmente agradece a deferência pelo Coordenador Geral, e passa a explicitar como funcionará o processo eleitoral de acordo com o Regimento Interno aprovado na 1ª Assembléia do FNCBH ocorrida no dia 23 de outubro. Destaca que o prazo para a apresentação das chapas, segundo o Regimento era até vinte e quatro horas antes da realização da Assembléia de acordo com o inciso 1º do Artigo 29º e que neste prazo foi inscrita somente uma chapa composta pelo Sr. Lupercio Ziroldo Antonio, Secretário Executivo do CBH Tietê-Batalha do Estado de São Paulo para Coordenador Geral e do Sr. Almacks Luiz Silva, Vice Presidente do CBH do Rio Salitre do Estado da Bahia. O Sr. Cybis ressalta que conforme o inciso 4º deste mesmo Artigo 29º, no caso de votação com chapa única, o Regimento prevê que esta poderia ser feita por aclamação, dispensando-se a votação nominal e sendo assim ele propõe ao plenário que a eleição seja feita por aclamação, o que é aceito por todos do plenário que aclamam por unanimidade para o cargo de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do FNCBH para o biênio 2007-2009, os Srs. Lupercio Ziroldo Antonio do Estado de São Paulo e Almacks Luiz Silva do Estado da Bahia. Passada a palavra inicialmente ao Sr. Almacks Luiz Silva, este agradece a confiança depositada em seu nome e compromete-se a estar sempre junto da Coordenação Geral e do Colegiado Coordenador para os trabalhos a serem desenvolvidos pelo FNCBH. O Sr. Lupercio agradece mais uma vez a confiança a ele depositada, elogia o grande número de pessoas que a cada dia se aproxima do Colegiado Coordenador para ajudar o FNCBH a articular os comitês no Brasil e ressalta a importância cada vez maior que este FNCBH tem no cenário do Sistema de Recursos Hídricos do Brasil. Com a palavra, já reeleito, o Coordenador Geral, Sr. Lupercio passa ao próximo item da Pauta aprovada que é a construção pelo plenário do FNCBH de um Plano de Trabalho Básico para o FNCBH. Explica aos membros do FNCBH que se trata do apontamento pelos representantes de Comitês presentes de ações e atividades que os mesmos sugerem ao Colegiado Coordenador para missão no mandado que se inicia. Após ampla discussão pelo plenário, foram destacados os seguintes itens para o Plano de Trabalho do FNCBH: 1) Realização de Cursos de Capacitação para as Secretarias Executivas dos Comitês, 2) Participação do FNCBH nos CBHs de Rios de domínio da União, buscando integração entre os CBHs estaduais partícipes, 3) Dar estímulo e participar articulando a criação de Fóruns Estaduais de Comitês, 4) Mediar discussão sobre a utilização de recursos financeiros pelos CBHs, com a realização de Oficinas, 5) Apoiar e participar a Gestão Transfronteiriça de nossas águas, 6) Mediar discussão sobre o pagamento por serviços ambientais, com a realização de Oficinas, 7) Criar Grupos de Trabalho no Colegiado Coordenador para discussão de temas relevantes nacionais visando o fortalecimento do Sistema de Recursos Hídricos e Meio Ambiente no país, 8) Criar Grupo de Trabalho para a revisão do Regimento Interno aprovado, 9) Melhorar o site da REBOB, visando dar maior espaço para troca de experiências entre os CBHs, além da divulgação on line dos informes que vem destes, 10) Organizar visitas técnicas com capacitação à ITAIPU no Programa Cultivando Água Boa, 11) Apoiar o fortalecimento da RELOB, 12) Estimular a criação das Agências de Cobrança de Água, 12) Criar mecanismos formais e informais para uma melhor mobilização e divulgação de experiências de Educação Ambiental, 13) Apoiar e Articular a valorização dos Comitês do Semi-Árido setentrional, estimulando programas e atividades, 14) Criar mecanismos para estimular a participação de todos os Estados da Federação no FNCBH, 15) Incentivar a realização de Oficinas e Cursos na área de recursos hídricos para os Gestores Municipais, 16) Articular uma melhor interação entre os CBHs e os Órgãos Gestores, 17) Destacar o trabalho dos CBHs dentro das Câmaras Técnicas do Conselho, articulando para que todos os Estados tenham representação nestas CTs, 18) Promover a integração entre o FNCBH com a FONASC e os outros Fóruns que militam na área de recursos hídricos e meio ambiente e 19) Dar destaque aos problemas ligados aos recursos hídricos que afligem as regiões metropolitanas do país, promovendo a integração das experiências entre os CBHs destas regiões.

Fechado o Plano de Trabalho, o Coordenador Geral Sr. Lupercio passa novamente a palavra ao Sr. Cybis para a condução do próximo item da pauta que é a apresentação das Moções e Encaminhamentos para deliberação do plenário. O Sr. Cybis inicialmente explicita a metodologia utilizada pelo Colegiado Coordenador para a seleção das Moções e Encaminhamentos a serem apresentados que foram em número de seis e destaca que a condução se fará do seguinte modo: 1) É feita a leitura da Moção ou Encaminhamento, 2) É dado três minutos ao apresentante para suas justificativas, 3) É aberta a palavra ao plenário para comentários com tempo de um minuto para cada aparte e 4) a Moção ou Encaminhamento é colocada em votação. Colocada a palavra ao plenário, a metodologia de condução deste item da Pauta é aprovada por unanimidade. Ainda com a palavra, o Sr. Cybis inicialmente lê a Moção apresentada pelo Sr. Carlos Eduardo Nascimento Alencastre do CBH Pardo do Estado de São Paulo que é destinada à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e que sinteticamente dá apoio à iniciativa contida na Moção 36 de 03/03/2006 do CNRH indicando nova composição do CNRH. Após as justificativas do proponente que destaca que a mudança proposta de composição do plenário do CNRH trará mais uma vaga aos Comitês de Bacia do Brasil e após os comentários de três pessoas do plenário, a Moção é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Cybis apresenta a Moção encaminhada pelo CBH do Rio Santa Maria e pelo CBH do Rio Ibicuí, ambos do Rio Grande do Sul, onde sinteticamente é solicitado ao CNRH e ao CONAMA a formação de um Grupo de Trabalho nas Câmaras Técnicas pertinentes para reestudo e posterior regulamentação dos parâmetros das áreas de preservação permanente dos recursos hídricos e da reserva legal, em áreas de uso agrícola, considerando as características sócio-econômico-ambientais de cada bacia hidrográfica brasileira. Após as justificativas pelo proponente e apartes por três pessoas do plenário, a Moção é aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Cybis apresenta a Moção apresentada pelo Sr. Almacks Luiz Silva do CBH do Rio Salitre no Estado da Bahia, que sugere ser endereçada ao Ministro Gedel Vieira Lima e que sinteticamente solicita que seja ouvido o CBH do Rio Salitre nas ações de saneamento que estão sendo feitas pela CODEVASF e Ministério das Integração Nacional na bacia do Rio São Francisco, especialmente na sub bacia do Rio Salitre. Após as justificativas pelo proponente, o plenário após cinco intervenções aprova com adendos e correções a Moção, sugerindo que a mesma seja encaminhada aos destinatários, porém sem destacar um comitê em especial e sim dando abrangência à solicitação proposta. A seguir, o Sr. Cybis apresenta a Moção sugerida pelo Sr. João Bonfim Mendes do CBH do Rio Salitre que sinteticamente relata o caso de barramento em sua região e pede que seja encaminhado ao Governador e ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos da Bahia a solução para o problema enfrentado no local. Após as devidas justificativas, o plenário se manifesta com cinco intervenções sugerindo que a Moção seja transformada em Recomendação e encaminhada aos destinatários como solicitação do FNCBH. Com a concordância do proponente, a Recomendação é aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Cybis apresenta proposta de Encaminhamento feito pelo Sr. Miguel Ribeiro do CBH São José dos Dourados de São Paulo para ser encaminhado à ANA e ANTAQ sobre as questões de navegabilidade no trecho UHE Itaipu e UHE Sergio Mota solicitando daqueles órgãos a manutenção de lâmina d’água de no mínimo 3,00 metros tal qual é na Hidrovia Tietê Paraná, para que não haja restrições de navegação. Colocado em discussão, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Sr. Cybis apresenta a proposta de Moção apresentada pelo Sr. José Paulo Scardua do CBH do Rio Guandu, Estado do Espírito Santo que enaltecendo o Encontro Nacional de CBHs propõe que o mesmo seja pensado para ser realizado num local com menos atrações turísticas. Após as justificativas pelo proponente e após quatro intervenções pelo plenário, a proposta é recusada pela maioria do plenário. Terminada a discussão das moções e encaminhamentos, retoma com a palavra o Sr. Coordenador Geral para o próximo item da pauta que é a apresentação das propostas para a realização do X Encontro Nacional de CBHs no ano de 2.008. Apresentam preliminarmente proposta de intenção para sediar o X Encontro Nacional os Estados de Pernambuco através de cinco Comitês representados no plenário e o Estado do Rio de Janeiro através de quatro Comitês representados no plenário. O Sr. Coordenador explica que o próximo passo será a apresentação de um Termo de Referência aos Governos dos dois Estados no início de 2.008, para a verificação do aceite por parte de cada Estado, cabendo a partir daí a discussão dentro do Colegiado Coordenador. Manifestam-se ainda as Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul com a intenção de sediar o XI Encontro Nacional no ano de 2.009.

A seguir, entrando no ultimo item da Pauta aprovada, ou seja, outros assuntos de interesse do plenário, somente é pedida a palavra para avisos, sendo que nada mais havendo a tratar, o Sr. Coordenador Geral Lupercio Ziroldo Antonio mais uma vez agrade a presença, desejando um retorno em paz a todos para seus Estados e declara encerrados os trabalhos da 2ª Assembléia de 2.007 do FNCBH.