O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território nacional.

MISSÃO

Articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma descentralizada, integrada e participativa.

PRINCÍPIOS

O respeito à diversidade dos Comitês Membros: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução;

A autonomia dos Comitês Membros: o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias;

O dinamismo e a agilidade: o Fórum disporá de estrutura mínima e ágil para o cumprimento de sua missão;

O exercício permanente da articulação e busca do consenso: o Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam com as restrições apontadas nos seus princípios.

Composição

São membros do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas todos os Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente constituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, existentes no território nacional, cuja representação formal é da Diretoria do Comitê ou de representante expressamente indicado.

Coordenação

8    A Coordenação do Fórum será realizada por um Colegiado Coordenador de Comitês, composto por três representantes dos comitês de cada Estado e três representantes dos Comitês Federais, eleitos pelos respectivos comitês, para o mandato de 2 (dois) anos.

8    O Colegiado Coordenador de Comitês terá um Coordenador Geral e um Coordenador Adjunto, eleitos pelo plenário do Fórum Nacional de Comitês, dentre seus membros, com mandato de 2 (dois) anos;

8    A estrutura mínima para o funcionamento do Fórum será suportada pelos comitês coordenadores.

Procedimentos 

8    O Fórum realizará reuniões ordinárias, ao menos uma vez por ano e extraordinárias, sempre que necessário, mediante convocação conjunta dos Coordenadores Geral e Adjunto e ou de, no mínimo, um terço de seus membros;

8    O Colegiado Coordenador realizará reuniões ordinárias quadrimestralmente e extraordinárias, sempre que necessário, mediante convocação conjunta dos Coordenadores Geral e Adjunto e ou de, no mínimo, um terço de seus membros;

8    As reuniões do Fórum e do Colegiado Coordenador serão abertas aos Comitês de Bacias Hidrográficas.

8    O Colegiado promoverá a comunicação entre os membros do Fórum e encaminhará o cumprimento das recomendações do mesmo;

8    O registro das reuniões do Colegiado de Comitês será feito através de atas;

8    O Fórum tomará suas decisões e fará suas manifestações por consenso. Sempre que houver necessidade de votação, haverá um voto por Comitê de Bacia Hidrográfica;

8    O Fórum fundamentará suas decisões e ou manifestações enquanto colegiado, não ficando um Comitê vinculado individualmente de forma obrigatória à decisão da maioria;

8    A representação do Fórum será feita pelo seu Coordenador Geral e Coordenador Adjunto;

8    O Fórum realizará anualmente o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas;

8    O Fórum poderá constituir grupos de trabalho temporários para desenvolver tarefas específicas. Estes grupos serão formados por membros do Fórum e ou por pessoas especialmente convidadas;

8    Poderão ser convidados a participar das reuniões e eventos do Fórum Nacional de Comitês, na condição de observadores, sem direito a voto, os coordenadores de comitês em fase de constituição, os representantes de outros organismos de bacias hidrográficas e outras pessoas que tragam contribuições relevantes aos assuntos previstos em pauta;

8    Os casos não previstos neste conjunto de procedimentos serão resolvidos, à medida em que surgirem, por consenso ou por maioria dos integrantes do Colegiado Coordenador, ad referendum do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
 

Metas

Serão metas do Fórum Nacional:

8    Apoiar o desenvolvimento de debates sobre temas de importância nacional para a gestão das águas;

8    Fomentar a troca de experiências dos diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas constituídos;

8    Apoiar a formação de comitês de bacias;

8    Organizar grupos de discussão para definir estratégias para enfrentar e buscar a solução de problemas comuns;

8    Acompanhar e divulgar as decisões do CNRH;

8    Divulgar informações, disseminar informações técnicas, levantamento de fontes de financiamento e a identificação de oportunidades de projetos.