SOS rio Una, conflitos na ordem do dia

 

Tal título já usamos neste informativo em abril de 2001. Na época se falava na proposta de transposição do Rio Camivô, afluente do Una, e suas conseqüências para a população e o meio ambiente na Mata Sul. Na ocasião ocorreram vários debates que originou o movimento SOS rio Una, passeatas e um ato que fechou a BR-101 e contou com mais de 3 mil pessoas. Para situar sua importância, destaca-se que tal conflito resultou em grande mobilização consolidada com a criação do Comitê da Bacia do rio Una. 

 

Visando a eqüidade no exercício de direitos e a busca pelo acesso e uso das águas de forma igualitária pela população, foi fundado, em dezembro de 2002 (nos termos da Lei de Recursos Hídricos em vigor), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Una. No mesmo período, foi constituída a composição desse comitê e instituída sua primeira Diretoria Executiva. Nestes poucos anos de existência do colegiado, muito foi realizado, merecendo destaque a construção da expressão pública do Comitê, alavancada pela firme posição em defesa do direito humano à água e ao acesso ao seu território, como direito público, fundamental e inalienável; e o incentivo e apoio às lutas pela renaturalização e preservação de corpos d’água no território da bacia.

 

Além da intervenção no riacho Camivô, nos últimos cinco anos, o exercício do direito ao acesso, uso eqüitativo e preservação das águas pela população gerou ou tornou público conflitos sócio-ambientais no estuário do Rio Una: em São José da Coroa Grande; no  Riacho dos Cachorros (nos Palmares); nas barragens do Prata (em Bonito) e Pau de Ferro (em Quipapá); e no afluente Pirangi (em Jaqueira). Estas pontuações denotam a necessidade de poder público e sociedade civil tomarem para si o debate sobre as águas em Pernambuco, como patrimônio da humanidade que precisa ser cuidado e preservado.

 

Um aspecto bastante negativo, da Bacia do Una foi o desprezo dos poderes públicos, do setor privado e da população em geral, salvo algumas poucas e isoladas iniciativas, com a recomposição e preservação das águas e dos espaços ciliares. Aqui, merecem destaque o cultivo e a industrialização da monocultura da cana-de-açúcar, que absorvem os recursos hídricos e geram conseqüências negativas para o meio ambiente, as águas e as populações ribeirinhas. Como agravante, os gerenciadores dessas atividades privatizam as águas e, conseqüentemente, promovem conflitos sócio-ambientais quase sempre sufocados pela arrogância de usineiros, fornecedores de cana e pela posição burocrática e patrimonialista do Estado.

 

Alguns dos conflitos detectados pelo COBH Una há mais de 03 anos perduram até hoje, outros poderão surgir a partir de empreendimentos estatais e privados previstos atualmente. Enquanto que o conflito da transposição do Camivô, que encontra-se paralisado por não prosseguimento da obra até então, pode retornar a qualquer momento pois é uma obra já anunciada pela atual gestão estadual.

Outro conflito ressurge neste momento o qual , acreditávamos estar solucionado: o Conflito sócio-ambiental na foz do rio Una. Há cerca de um mês, um grupo de pessoas fechou a foz do rio Una, impossibilitando a passagem da água e diminuindo a produção pesqueira da região. Após denúncias, os mandantes e os trabalhadores participantes dessa ação foram detidos e um processo foi aberto, mas a foz continua fechada, pondo em risco a sobrevivência das comunidades de pescadores de Várzea do Una e Abreu do Una. Esse conflito havia sido dado como solucionado após diversas ações das comunidades envolvidas junto com o COBH Una, a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco e o Ministério Público estadual, no entanto o bloqueio do desaguamento do rio traz novamente a necessidade de uma intervenção articulada na região.

Diante desta conjuntura, o estado de alerta e a participação são necessários. Ao governo fica o desafio de incorporar a sociedade nas ações, estimulando e fortalecendo sua participação nas instâncias de deliberação e possibilitando o acesso às informações de forma compreensível.   

Luciano de Freitas
Advogado e educador da FASE Pernambuco

Alexandre Ramos
Arquiteto e educador da FASE Pernambuco