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Nº 10 / 2006
5 de outubro
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PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - PNRH:
Após a aprovação do PNRH pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em janeiro deste ano, a Secretaria de Recursos Hídricos/MMA e a Agência Nacional de Águas planejam sua fase de implementação. Durante a última reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos, em 28 de setembro último, foi feito um balanço de todas as ações realizadas, desde a formulação do documento Diretrizes para a elaboração do Plano, em 2000, até as atividades previstas para sua prática. Quatro desafios são esperados: detalhamento operativo dos 13 programas e dos 30 sub-programas contidos no Volume IV do Plano (Programas Nacionais e Diretrizes); articulação das várias políticas públicas setoriais cuja água é fator estruturante, por meio das instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; incorporação do PNRH como um instrumento balizador das ações do Poder Público na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; e implementação do PNRH nas mesmas bases em que foi construído, de forma participativa e descentralizada, apoiando-se em um processo contínuo de monitoramento, avaliação e atualizações periódicas. Como metas a serem cumpridas até o fim deste ano, e que deverão ser encaminhadas para plenário do colegiado, estão duas tarefas: elaboração do documento denominado Estratégia de Implementação do PNRH e da estrutura de um Sistema de Gerenciamento Orientado para Resultados (SIGEOR), o qual inclua um conjunto de indicadores intermediários e finalísticos que visem ao controle e à avaliação do PNRH. A Câmara Técnica do PNRH analisará previamente as propostas em duas reuniões previstas para novembro próximo. As apresentações realizadas na 42ª reunião da Câmara Técnica do PNRH, as quais detalham as atividades, estão disponíveis na página eletrônica do CNRH: www.cnrh-srh.gov.br/câmaras técnicas/CTPNRH . A Secretaria de Recursos Hídricos, responsável por coordenar a elaboração e auxiliar no acompanhamento da implementação do PNRH, organizou uma variada agenda de publicação do Plano. Ainda para esse segundo semestre acontecerão as Feiras Ambientais nas 12 Regiões Hidrográficas nacionais e o Curso de Capacitação para Comunicadores Água: uma boa notícia, em Brasília. As Feiras serão um espaço de troca de experiências e informações entre os mais diversos atores de cada região, dedicadas à sensibilização da sociedade para a gestão sustentável dos recursos hídricos e implementação do PNRH, bem como a promover um espaço de articulação pela inclusão da perspectiva dos direitos difusos no Plano. Em cada feira também estão previstos o lançamento do caderno regional do PNRH da respectiva região hidrográfica e a realização de uma exposição fotográfica que retratará o Plano em suas várias dimensões. O acesso às Feiras Ambientais será aberto e gratuito a toda população local. Já a capacitação é dirigida a jornalistas, publicitários, relações públicas, radialistas, cinegrafistas, estudantes de comunicação, pesquisadores e estudiosos de questões ambientais. O curso, gratuito, acontecerá nos dias 19 e 20 de outubro. Serão abordados a legislação e o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, os aspectos socioculturais, as questões econômicas, a diversidade das 12 regiões hidrográficas, as águas transfronteiriças, o Aqüífero Guarani, entre outros temas. Informações: (61) 4009- 1296. O Plano Nacional de Recursos Hídricos possui três objetivos estratégicos: a melhoria da disponibilidade hídrica, superficial e subterrânea, em qualidade e quantidade; a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; e a percepção da conservação da água como valor socio-ambiental relevante.
A Câmara Técnica de Integração da Gestão
das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira –
CTCOST estuda a
1ª versão de uma proposta de Resolução
que estabelece que os Planos de Recursos Hídricos a serem elaborados
para as Bacias Hidrográficas, cujos corpos de água afluem para o mar ou
que deste sofram influência, deverão ser desenvolvidos em harmonia com as
diretrizes de gestão costeira para a região, e deverão ser elaborados de
forma integrada com os demais instrumentos da política ambiental. O
documento está sendo, inicialmente, desenvolvido pelos grupos de trabalho
Planos de Recursos Hídricos e Base Territorial que possuem
as atribuições, respectivamente, de propor legislação que oriente comitês
de bacia a preverem, em seus planos de bacia, mecanismos de integração
entre os sistemas de recursos hídricos e de gerenciamento costeiro; e de
estudar como compatibilizar as unidades de planejamento (bacia
hidrográfica e município), a fim de definir método para a definição de um
território comum de ação. O estado do Espírito Santo está sendo utilizado
para o primeiro estudo de caso por já haver o início de debates que
promovam o diálogo para a integração das políticas, entre equipes de
órgãos gestores e de centros acadêmicos, e pela existência de uma grande
estrutura de dados. A próxima reunião da CTCOST está agendada para 31 de
outubro. |
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As informações aqui
divulgadas são retiradas do Informativo Eletrônico da
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que a
Secretaria Executiva da REBOB recebe por e-mail.
Secretaria Executiva do CNRH
www.cnrh-srh.gov.br
SGAN 601, Lote 1, Edifício Sede da Codevasf,
4º andar, sala 426, CEP: 70.830-901, Brasília/DF.
Tels: (61) 4009-1858/1830/1007
Fax: (61) 4009-1825
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