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Alerj aprova projeto de lei que obriga concessionárias de água do estado a publicar relatório sobre

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única um projeto de lei que obriga a liberação de relatórios de qualidade de água

Debate com os deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Carlo Caiado (DEM), e André Ceciliano (PT), presidente da Casa, que obrigará as concessionárias de água potável do estado a publicarem informações sobre a qualidade da água oferecida à população.


De acordo com o legislativo fluminense, a medida altera a Lei 4.930, de 2006, que dispõe sobre o monitoramento da potabilidade da água oferecida à população, tema que voltou à tona depois da crise hídrica na cidade do Rio causada pela péssima qualidade da água oferecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).


A Alerj destaca que a norma já previa a publicação semestral de relatórios sobre a qualidade da água, mas que segundo a nova proposta, a publicação a ser disponibilizada na internet deverá descrever minuciosamente o material coletado, além de informar se a água está ou não própria para consumo humano.

Especificações do relatório


O relatório sobre a qualidade da água deverá ter, no mínimo, as seguintes informações:

  • Data e locais da coleta dos materiais analisados; e

  • Identificação dos profissionais responsáveis pela análise;

Indicadores mínimos determinados pela legislação para que a água seja considerada própria, além dos parâmetros de rotina com periodicidade de análise diária e cujo monitoramento é feito tanto na saída de tratamento quanto na rede de distribuição, sendo eles:

  • Cor aparente, turbidez;

  • pH;

  • Cloro residual livre;

  • Fluoreto;

  • Coliformes Totais;

  • Coliformes Termotolerantes;

  • Contagem de Bactérias Heteróficas;

  • Cianobactérias;

  • Cianotoxinas; e

  • Escherichia coli (E.coli).

Exigências


Outra exigência proposta no texto é de que as concessionárias também criem mecanismos para o recebimento de queixas da população sobre as características e a qualidade da água oferecida.


”Essas amostras deverão ficar disponíveis durante três meses para órgãos de fiscalização e instituições de pesquisa”, detalhou a Alerj.


De acordo com um dos autores da matéria, o deputado Jorge Felippe Neto, caso e lei entre em vigor, as concessionárias terão um novo parâmetro legal para a publicação desses relatórios.

Parâmetros orgânicos e inorgânicos


O legislativo fluminense explicou também que a proposta também obriga que as concessionárias publiquem semestralmente os parâmetros orgânicos e inorgânicos das amostras coletadas, e que as empresas que atuam somente na captação e tratamento de água sejam obrigadas a publicar relatórios mensais em seus sites quando forem encontradas cianobactérias na água.


“Essas bactérias são um grupo de microrganismos aquáticos que ocorrem em mananciais superficiais e podem oferecer riscos à saúde humana. O prazo pode ser semanal caso os índices de presença dessas substâncias ultrapassem o limite estabelecido em lei”, acrescentou a Alerj.


O texto também estipula que, em caso de anomalias no sistema operacional ou na qualidade da água, as concessionárias deverão comunicar imediatamente às instituições de saúde e à população, e que estabelece que, em caso de descumprimento da norma, as concessionárias sofrerão advertência, em persistindo na irregularidade, multa de até 10 mil UFIR-RJ, ou, aproximadamente R$ 35.550,00.

Cumprimento do acordo e fiscalização


O projeto de lei propõe que a fiscalização do cumprimento da medida seja feita pela Agenersa, que também deverá publicar um relatório mensal da qualidade da água em todas as regiões fluminenses, identificando a empresa responsável em cada uma delas.


“O objetivo da medida é gerar mais transparência à população, principalmente após a crise na qualidade de água distribuída pela Cedae. Desde janeiro deste ano, moradores reclamam da qualidade da água distribuída pela companhia, principalmente em relação ao gosto e à coloração. A Cedae capta água do sistema Guandu que, atende a 9 milhões de cidadãos residentes da cidade do Rio e dos municípios da Baixada Fluminense”, concluiu a Alerj.


Com a aprovação pelos deputados estaduais do Rio, o texto agora seguirá para o governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para apreciar a matéria, podendo sancionar ou vetar, total ou parcialmente o teor da proposta.


Fonte: Clique Diário.

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