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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
Secretaria Executiva Prezado(a) Senhor(a), Conforme informado durante a XXII Reunião Extraordinária do CNRH, realizada no dia 04 de junho de 2008, a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais - CTIL está trabalhando uma proposta de revisão do Regimento Interno do CNRH. Em 01 de agosto de 2008, em sua 103ª Reunião, a CTIL decidiu consultar todos Conselheiros e seus respectivos representantes sobre sugestões ao Regimento Interno do CNRH. Desta forma, seguem anexos: i)
o atual Regimento Interno do CNRH; e As sugestões de alteração ao Regimento Interno do CNRH deverão ser encaminhadas, por e-mail (sec.executiva@cnrh-srh.gov.br) a esta Secretaria Executiva, até data limite de 24 de agosto de 2008, na forma de emenda aditiva, supressiva ou substitutiva (apontando o artigo, parágrafo ou inciso que se referem), com breve justificativa e identificação do autor da proposta. |
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Atenciosamente, |