 |
|
|
|
|
|
1 - Atividades Preparatórias nos Comitês das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ). Os
Comitês PCJ, além de reuniões Plenárias, realizaram, ao longo de 2005,
várias reuniões dos Grupos Técnicos de Cobrança pelo Uso da Água e da
Agência de Água, assim como das Câmaras Técnicas de Planejamento (CT-PL) e
do Plano de Bacias (CT-PB), visando estudar e estabelecer a forma, valores e critérios para a implantação da Cobrança pelo Uso da Água nas bacias PCJ, em rios de domínio da União. Com a mesma intensidade, procurou-se encontrar a formatação jurídica para a Agência de Água que permitisse, simultaneamente, atender aos dos Estados envolvidos, Minas Gerais e São Paulo, como também, à União. 2 - Deliberações dos Comitês PCJ Em 21/10/2005, os Comitês PCJ, em reunião Plenária ocorrida no município de Jaguariúna/SP, aprovaram as Deliberações 024 e 025 que permitiram que o Consórcio PCJ exercesse, temporariamente, a função de Agência de Água nas bacias PCJ, bem como a implantação da Cobrança pelo Uso da Água, nos rios de domínio da União nas bacias PCJ. 3 - Tramitação no Conselho Nacional dos Recursos Hídricos - CNRH O processo seguiu sua tramitação regularmente no CNRH, passando em 23 e 24/11/2005, pela verificação e avaliação final das Câmaras Técnicas de Cobrança pelo Uso da Água (CT-COB) e Institucional e Legal (CTIL), em reuniões realizadas em João Pessoa-PB. 4 - Oficialização. No dia 28/11/2005, em
Brasília/DF, o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a
cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ e, também, o Consórcio PCJ para
exercer, temporariamente, as funções de Agência de Água PCJ, conforme
deliberações dos Comitês PCJ. Na data de 29/11/2005, em reunião da Câmara Técnica de
Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ, ocorreu, na Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Piracicaba, a avaliação (sabatina) dos indicados pelo
Consórcio PCJ para ocuparem na Agência de Água PCJ os cargos de Coordenação
Geral; Técnica e Administrativa e Financeira, com a aprovação unânime dos
presentes. 6 - Os Comitês PCJ concluem etapa inicial de implantação Em 30/11/2005, em Reunião Plenária, na cidade de
Limeira, os Comitês PCJ aprovaram: as alterações na Deliberação 025/05
sugeridas pelo CNRH; a indicação dos membros da direção da Agência de Água
PCJ; o Plano de Bacias PCJ 2004/200, condição para o início da cobrança; os
procedimentos para a Contribuição Regional Voluntária, e as minutas do
Contrato de Gestão ANA x Consórcio PCJ e seu Primeiro Termo Aditivo. Em 06/12/2005, o Consórcio PCJ assinou com a Agência
Nacional de Águas - ANA, Contrato de Gestão nº 030/05 delegando à entidade
as funções de Agência de Água, no âmbito dos Comitês PCJ, permitindo
funcionar como braço executivo dos Comitês PCJ quanto à administração dos
recursos arrecadados com a cobrança (federal) pelo uso dos recursos hídricos
na região. Nos dias 07 e 08/01/2006 ocorreu, em Brasília, Oficina
de Trabalho para a orientação técnica e administrativa inicial à equipe da
Agência PCJ, ministrada pela Agência Nacional de Águas - ANA. Durante o mês de dezembro de 2005, houve uma campanha
para atualização de dados e cadastramento de usuários e possíveis pagadores
pelo uso da água dos rios de domínio da União nas bacias PCJ, promovida pela
ANA, DAEE e CETESB, com apoio da Agência de Água PCJ. Após um árduo
trabalho, chegou-se a um número próximo de cem usuários em condições de
receber os boletos da cobrança pelo uso da água, gerando uma arrecadação da
ordem de R$ 10,8 milhões para o ano de 2006. Em dezembro de 2005, o Consórcio PCJ, entidade
delegatária para o exercício das funções de Agência de Água PCJ, alugou 03
salas no município de Piracicaba e, como apoio à criação da Agência PCJ,
mobiliou e equipou as mesmas e disponibilizou veículos, permitindo o início
das atividades. Em 16/12/2005, no Edifício Rac'z Center, houve uma
coletiva à imprensa como ato da inauguração da Sede da Agência de Água PCJ,
seguido de evento nas dependências da Fundação Municipal de Ensino de
Piracicaba. A ANA efetuou a postagem dos boletos aos usuários
durante a primeira quinzena de 2006. No dia 20/01/2006, para marcar o
lançamento oficial da cobrança, foi realizada na sede da Agência de Água PCJ,
uma coletiva com a imprensa, com a entrega de boletos para, no mínimo, um
usuário de cada segmento. Ocorrido em Brasília, no dia 17/01/2006, onde foram passadas instruções dos dirigentes e técnicos da ANA e informações dos resultados do cadastramento de usuários nas bacias PCJ, suas conseqüências, novidades, arrecadação apurada, entre outras. 14 - Folder da Cobrança Em janeiro de 2006, a equipe da Agência de Água PCJ
elaborou minuta de "folder" de esclarecimentos sobre a cobrança pelo uso da
água, visando anexá-lo aos boletos. A ANA complementou o texto e viabilizou
sua impressão. Trata-se de um importante instrumento para a divulgação do
trabalho, principalmente nesse período de implantação. A Agência de Água PCJ, em janeiro de 2006, por meio de
ação em parceria, promoveu cinco plantões de esclarecimentos sobre o
processo de inscrições de solicitações de recursos para projetos, obras e
serviço, com recursos do Fehidro e com os arrecadados com a cobrança pelo
uso da água, nos rios de domínio da União, nas bacias PCJ. Esses plantões
ocorreram no período de 18/01/06 a 24/01/06 em Campinas (01), Americana
(02), Extrema (01) e Piracicaba (01). A Agência de Água PCJ coordenou os
trabalhos com o apoio e orientação de técnicos e dirigentes dos parceiros.
Além das inscrições foi possível esclarecer dúvidas sobre a cobrança. Até 31/01/2006 foram protocolados 100 projetos visando
a captação dos recursos da Cobrança e do FEHIDRO. Nos meses de fevereiro e março foram encaminhados à
ANA e aos Comitês PCJ o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas
referente ao exercício de 2005. Em 03/04/06, por meio de Ofício, a ANA
informou a aprovação das Contas de 2005. Em 07/04/2006 houve a publicação do aditivo ao
Contrato de Gestão, permitindo que se proceda à liberação dos recursos
arrecadados com a cobrança para as bacias PCJ. Em janeiro, fevereiro e março de 2006 a arrecadação com a cobrança teve adimplência de 97% dos usuários pagadores com uma arrecadação total (03 meses) de R$ 2.578.000,00. Em 26/04/2006 a Agência Nacional de Águas repassou à conta da Agência PCJ/Consórcio os recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água equivalentes aos três primeiros meses de 2006, no valor mencionado.
|