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O Conselho de Recursos Hídricos – CNRH reuniu-se no último dia 10/12/07 para deliberar sobre assuntos de importância para o Sistema de Recursos Hídricos nacional. Com dois pedidos de matéria urgente, a 21ª reunião iniciou-se com abertura do Secretário Eustáquio Luciano Zica – SRH/MMA passando a palavra para o conselheiro Jairo dos Santos Lousa representando a CNA seguido do ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco. Nas matérias de urgência, tratou-se da prorrogação dos mandatos da diretoria provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu (PB/RN) e também a prorrogação do prazo para instalação do CBH-Paranaíba (GO/MS/MG). Ambos pedidos aprovados. Na seqüência da reunião foi discutido o detalhamento operativo dos programas I, II. III, IV, V, VI e VII do Plano Nacional de Recursos Hídricos, contidos no Volume IV – Programas Nacionais e Metas daquele instrumento. Foram apresentadas algumas emendas pelo MRE – Ministério das Relações Exteriores, que passaram a incorporar os documentos. Colocando em votação o detalhamento operacional do PNRH foi aprovado por unanimidade. Na pauta a seguir, foi apresentada a proposta de deliberação que “Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captação considerados insignificantes para essa finalidade”. Como representante dos Comitês do Brasil, apresentamos a matéria que após breve discussão foi aprovada por unanimidade, o que possibilita a continuidade da cobrança pelo comitê que atualmente apresenta uma adimplência de 99%. Ao final, conforme prevista na pauta houve a apresentação pelo Sr. Paulo Paim do funcionamento do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. |
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Fonte:
Carlos
Eduardo Nascimento Alencastre |