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Seminário 9.433 + 10
Avaliação dos Dez Anos da Política Nacional de Recursos Hídricos

DATA: 29 e 30 de agosto de 2007

LOCAL: Auditório Flávio Terra Barth da Agência Nacional de Águas (ANA) Setor Policial Sul, 
Área 05, Quadra 3, Bloco L, Brasília - DF      

PROGRAMAÇÃO

Há 10 anos o Brasil foi reconhecido como um país moderno, até ousado, no quesito da gestão das águas, em razão da edição da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. 

Essas modernidade e ousadia brotavam de duas constatações: 

- a nova ordem internacional na qual os temas ambientais ganhavam o compromisso das comunidades de países e se traduziam nas recomendações das Conferências da ONU em Dublin e no Rio de Janeiro, ambas em 1992;

- a redemocratização pela qual passava o país após um período de mais de 20 anos sob regime autoritário.

Influenciada pelas conferências citadas, a nossa Lei das Águas incorporou conceitos como: a água é um bem público; o reconhecimento do valor econômico da água; o caráter participativo na gestão das águas; o princípio da equivalência nos usos múltiplos das águas; a prioridade para o abastecimento humano e a dessedentação animal.

A gestão das águas no Brasil tem avançado muito desde a edição da Lei 9.433. Não obstante, sentimos que é necessário acelerar o passo, a fim de que o tempo de resolução de problemas como poluição, acesso universal e conservação das águas, possa ser medido em anos, e não em décadas ou séculos, como parece ser a percepção no presente momento. 

Para discutir de que maneira podemos avançar, buscando os limites do aparato legal e institucional vigentes ou a necessidade de reformá-los, a ANA convidou personalidades representativas da comunidade de recursos hídricos, entre autoridades, usuários, sociedade civil e técnicos do setor.

Nossa busca visa identificar os avanços obtidos, os gargalos e, sobretudo, aquilo que pode ser construído conjuntamente, com união de esforços.

Como eixos balizadores das nossas discussões alinhamos os seguintes problemas, correlações e indagações.

Como dar visão nacional à gestão das águas, tendo em vista as especificidades de cada região do país? Os instrumentos de gestão previstos na lei são aplicáveis de forma isonômica a toda realidade brasileira?

Somos um país continente de acentuada diversidade econômica, social e fisiográfica, contendo os maiores rios do mundo e extensas áreas de semi-árido. Reconhecer, respeitar e valorizar essas diversidades, garantindo unidade e integração são desafios com os quais devemos nos comprometer e capacitar o Sistema.

Como as unidades federadas deveriam se comprometer com desafios? Ou seja, como transformar a água em agenda prioritária dos governos?

No Brasil os 26 Estados e o Distrito Federal não possuem obrigatoriedade de adesão aos pactos nacionais das bacias, para implementação da política e do sistema conforme suas atribuições.

É possível algum aprendizado na questão de articulação federativa com outros países?

Na União Européia criou-se o modelo da Diretiva-Quadro da Água em que os 27 países membros se comprometem, mediante apoio, a alcançar metas de melhoria da água tecnicamente discutidas e politicamente pactuadas.

Os usuários e a sociedade civil podem efetivamente dar novos rumos à gestão de recursos hídricos?

Há em muitas regiões do Brasil participação social efetiva, mas em outras, total desinteresse no tema “água”.

Como reconhecer e incorporar os valores regionais na gestão de recursos hídricos?

Em muitas regiões, no nordeste em particular, associações de usuários são entes fortes e poderiam desempenhar papel preponderante, embora nem sempre estejam envolvidas na construção do sistema.

Como podemos viabilizar fontes estáveis e expressivas de financiamento do sistema?

A constante política de contingenciamento dos recursos financeiros, os pequenos limites para custeio e investimentos dos entes do SINGREH impõem drásticas restrições aos seus avanços e consolidação.

A conectividade águas superficiais / águas subterrâneas é abordada de maneira adequada?

Em muitas bacias hidrográficas, as águas subterrâneas cumprem papel importante de suprimento e nem sempre são consideradas para o balanço hídrico.
 

Além das questões elencadas, temas como a natureza e o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Bacias, que deverão brotar e receber atenção especial, merecem nossas reflexões e considerações. 

Fazer um balanço é contabilizar alguns dilemas e percalços, quiçá fracassos, mas com certeza é também reconhecer os avanços e as virtudes. 

Em pouco mais de uma década instalamos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, criamos a ANA, nos somamos às estruturas anteriores com a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA e aos Comitês Gaúchos e Paulistas. Somamos 7 Comitês Nacionais e 133 Estaduais. Em 2 desses Comitês Nacionais temos os instrumentos de gestão implantados na totalidade.

Portanto, temos como desafios a consolidação, a retificação, o encontro com novos rumos, mas balizados nas conquistas sólidas que nos embasam. 

Antônio Félix Domingues
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral das Assessorias / ANA

PROGRAMAÇÃO