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ANA e IME assinam Memorando de Entendimento com foco em segurança de barragens


Andreu (à dir.) e Ratton assinam Memorando de Entendimento.

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) assinaram em Brasília, na sede da Agência, um Memorando de Entendimento com o objetivo de estimular o intercâmbio das duas instituições em assuntos científicos e tecnológicos, especialmente na área de fiscalização de segurança de barragens. O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o Comandante do IME, o General de Divisão Rodrigo Ratton, assinaram a parceria.

Como instituição de referência nacional no ensino superior de Engenharia e pela pesquisa na área, o IME realizará uma atuação conjunta para apoiar a ANA na coordenação de ações em casos envolvendo emergências em segurança de barragens. Além disso, o Memorando de Entendimento prevê a cooperação técnico-científica através do desenvolvimento de atividades técnicas, científicas e acadêmicas de interesse mútuo, principalmente em termos de capacitação de recursos humanos.

Outros acordos

Nesse sentido, em dezembro de 2013, a ANA e o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para atuação conjunta em caso de emergência envolvendo segurança de barragens. O Acordo terá validade até 19 de dezembro de 2018. A parceria busca dar mais eficiência e agilidade em caso de ocorrência de acidentes e incidentes envolvendo barragens, uma vez que o CENAD trabalha em sistema de plantão, o que o permite o recebimento de denúncias 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Segurança de barragens

Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, a ANA assume as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Além disso, cabe à Agência: promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e fiscalizar a segurança dos barramentos outorgados pela instituição.

A ANA, como entidade outorgante do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, inclusive para a finalidade de acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico), fica responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d'água sob sua jurisdição e por manter o cadastro atualizado dessas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB.

Saiba mais em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cadastros/cnbarragens.aspx.

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