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Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ realizou o 3º Seminário de Saúde Ambiental



Com o tema, as Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento e o Estado na Gestão das Águas de Abastecimento Público, a Câmara Técnica de Saúde Ambiental realizou no dia 21 de outubro o 3º Seminário de Saúde Ambiental em Piracicaba nas dependências da Câmara de Vereadores de Piracicaba.


A abertura do seminário foi realizada pelo secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, Lúcia Vidor de Sousa Reis e Dejanira de Franceschi de Angelis, respectivamente Coordenadora e Coordenadora Adjunta da Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ.

Lúcia Vidor ressaltou a importância da discussão de temais atuais que precisam ser levados ao conhecimento da sociedade. Em seguida, o secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, comentou que, os seminários tem sido de extrema importância. Sendo que o tema discutido é fundamental para todos, principalmente nestes momentos de escassez enfrentado pelas Bacias PCJ.


O Coordenador de Fiscalização da ARESPCJ, Daniel Manzi falou sobre as Atribuições da Agência Reguladora PCJ - ARESPCJ e a saúde da água de abastecimento público. Daniel comentou que o marco regulatório de 2007 com a lei nº 11.445 trouxe para o saneamento uma novidade que foi a regulação e a fiscalização dos serviços a serem exercidos de forma autônoma, ou seja, os serviços de saneamento são fiscalizados por entidades como, por exemplo, a ARES PCJ.


A abrangência da ARES PCJ é de 44 municípios no estado de São Paulo até os dias atuais, sendo que o limite para atendimento é de cerca de 50 municípios, sendo a população atendida superior a 4,4 milhões de habitantes, 2,2 milhões de ligações tanto de água quanto de esgoto, 15m3/s de água tratada são produzidas para consumo humano, 27 mil quilômetros de rede coletora, 271 pontos de captação de água, 61 estações de tratamento de água, 115 estações de tratamento de esgoto, 780 reservatórios de água, 271 estações elevatórias de água e 279 estações elevatórias de esgoto. Ou seja, acrescenta Daniel que este é o cenário para o trabalho que a ARES desenvolve hoje e, frisou que embora exista um avanço nas Bacias PCJ, o saneamento, ainda, não foi universalizado, mas é importante citar que o número de elevatórias de esgoto mostra um quadro bastante promissor.


Em seguida, o Diretor Técnico da Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente da Secretaria Estadual da Saúde, Luís Sérgio Ozório Valentim, falou sobre A Crise hídrica e a prevenção de riscos sanitários. Ozório iniciou sua fala apontando para o avanço do processo civilizatório que alterou o modelo de consumo da água, tomando como exemplo, as cidades que se urbanizaram como São Paulo e que depende de um sistema de saneamento integrado, minimizando a disseminação de doenças nos meios urbanos, o que representa também um desafio para os poderes públicos.


Luiz Sérgio apontou para a importância do cuidado com os mananciais, principalmente para evitarmos momentos como estes que estamos vivendo. Salientou a importância do diálogo entre as entidades, citando o importante papel da ARES PCJ. E, considerou que as análises da água são fundamentais para manutenção da qualidade para consumo humano, conforme se realiza no estado de São Paulo.


E, em seguida, a Assistente Técnica do Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Diretoria da Bacia do Médio Tietê do DAEE, Talita Cassieri Monteiro fez uma exposição sobre a Atuação da Sala de Situação PCJ no monitoramento das Bacias PCJ. Talita, falou sobre a importância do trabalho realizado pela Sala de Situação tanto em momentos de cheias como em tempos de estiagem. Em sua exposição a assistente falou sobre as Bacias PCJ, uma das regiões mais desenvolvidas economicamente do país, com mais de 5 milhões de habitantes.


A Sala de Situação PCJ está implantada nas dependências do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de Piracicaba, sendo que um dos objetivos da sala é intensificar o monitoramento nas Bacias PCJ. Os dados monitorados estão disponibilizados no site da Sala de Situação, diariamente são produzidos boletins diários e mensais, que são enviados para a Defesa Civil. Talita frisou que um dos mais importantes sistemas implantados foi o SSD PCJ que é o Sistema de Suporte à Decisão que auxilia na emissão de alertas para a Defesa Civil que promove ações de minimização e mitigação de impactos. A equipe também colabora com a elaboração do Relatório de Gestão das Bacias PCJ e várias outras entidades que solicitam informações, como universidades, imprensa e sociedade em geral.


O engenheiro Luiz Antonio de Oliveira Júnior, do Setor de Fiscalização de Saneamento da ARSESP, falou sobre O papel da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo em situações de estiagem fez uma explanação comentando que: a ARSESP é uma Agência reguladora multisetorial com competência para fiscalizar os serviços de energia elétrica e para regular e fiscalizar os serviços de gás canalizado e saneamento básico no Estado de São Paulo – preservadas as competências e prerrogativas municipais. Sendo que a ARSESP regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em: 277 municípios (44% da população do Estado de São Paulo) – por meio de convênios de cooperação; municípios das regiões metropolitanas de São Paulo e 3 concessionárias (Saneaqua, Odebrecht Ambiental e Sabesp).


E, apontou as principais atribuições da entidade: verificar se as obras previstas nos Planos Municipais de Saneamento e nos Contratos de Concessão/Programa/Prestação de Serviço foram executadas; prestação de serviço adequada, com condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade – objetivando uma tarifa acessível.


Além de outras funções, que são: atender requisitos mínimos de qualidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais; apresentar Plano de Contingências, incluindo ações de racionamento e rodízio do abastecimento de água; comunicação prévia aos usuários nos casos de intermitência do abastecimento, objetivando assim melhor qualidade de vida para todos.

Para mais informações: www.agenciapcj.org.br

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