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ANA reúne usuários das bacias PCJ para apresentar regras de restrição de uso

Reunião realizada em Campinas com usuários do PCJ no início de outubro


Nos dias 18 e 19 de novembro, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) reuniram usuários mineiros e paulistas dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari – que fazem parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O objetivo foi apresentar regras e condições para captação de água nos mananciais em situações de escassez e definir os prazos para implementação das novas normas. As regras foram definidas a partir de discussões entre as instituições e os usuários das bacias PCJ. Nos encontros, em Campinas (SP) e Extrema (MG), não houve discussões sobre retiradas de água dos reservatórios do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de São Paulo.


Na reunião de Campinas, no dia 18, a ANA e o DAEE apresentaram as regras e condições de restrição de uso a irrigantes, indústrias e companhias de saneamento para captações de água em mananciais superficiais de domínio da União (os interestaduais) e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias hidrográficas dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari. O encontro foi no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), que fica na Avenida Barão de Itapura, 1481, Botafogo.


Em Extrema, no dia 19, a Agência e o IGAM realizaram a reunião com os irrigantes, indústrias e companhias de saneamento de corpos hídricos de domínio da União e de Minas Gerais na bacia do rio Jaguari. No município mineiro o encontro foi na Oficina Ambiental de Extrema, que fica na Avenida Waldemar Gomes Pinto, s/nº, Parque Municipal de Eventos.


Estas reuniões foram a continuação dos encontros ocorridos em Campinas e Extrema respectivamente em 1º e 2 de outubro para debater o uso da água na região, que passa por uma situação atípica de escassez de chuvas. A partir dos encontros, os usuários de água tiveram até 13 de outubro para enviar contribuições, que foram analisadas pela ANA, pelo DAEE e pelo IGAM e consideradas na elaboração das propostas de resolução que serão apresentadas nos dois encontros.


Regras


No caso do trecho paulista das bacias PCJ, as regras estabelecidas pela ANA e pelo DAEE valerão para captações nas bacias do Jaguari, Camanducaia e Atibaia a montante (rio acima) da confluência dos rios Jaguari e Atibaia quando o volume útil, disponível por gravidade, for menor que 5% no Sistema Equivalente do Cantareira – composto pelas represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha.


Segundo as novas regras, será considerado Estado de Alerta quando no rio Atibaia as vazões forem maiores que 4m³/s e menores 5m³/s nos postos Captação Valinhos e Acima de Paulínia. Este estado também vale para o rio Camanducaia quando as vazões forem maiores que 1,5 m³/s e menores que 2m³/s no posto Dal Bo e para o rio Jaguari no posto Foz quando o manancial registrar vazões acima de 3m³/s e até 5m³/s. O Estado de Alerta não restringe o uso da água, mas tem a finalidade de alertar os usuários sobre a proximidade de uma restrição.


Para o Estado de Restrição serão reduzidos 20% do volume diário outorgado ou suspensão da captação das 18h para as 23h para captações para abastecimento público e dessedentação animal. Nestes casos, também haverá redução de 30% do volume outorgado ou suspensão da captação das 7h às 13h para uso industrial. Outra regra prevista é a redução de 30% do volume diário outorgado ou suspensão da captação das 12h às 18h para irrigação e paralização dos demais usos, exceto aquicultura. O Estado de Restrição será definido quando as vazões forem menores que as mínimas do Estado de Alerta. As restrições valerão para os usuários que captam abaixo e acima de 10 litros por segundo.


Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari a montante (rio acima) da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o IGAM estabelecem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2,52m³/s e menores que 5,04m³/s no ponto de monitoramento Pires.


O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2,52m³/s. Caso esta situação aconteça, haverá redução de 20% da captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 18h às 23h para consumo humano e dessedentação de animais. Também será reduzida em 30% a captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 7h às 13h para uso industrial. O mesmo percentual valerá para irrigação, mas a suspensão da captação será das 12h às 18h. No Estado de Restrição, os demais usos da água serão paralisados, exceto a aquicultura. As restrições valerão para os usuários que captam abaixo e acima de 10 litros por segundo.


Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA


Para mais informações: www.ana.gov.br

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