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Grupos de Trabalho Entidades Delegatárias do Conselho Nacional de Recursos Hídricos discutiu a suste



Os integrantes do Grupo de Trabalho Entidades Delegatárias do Conselho Nacional Recursos Hídricos-CNRH irão analisar os contratos de gestão com as Entidades: AGEVAP; Fundações PCJ; Peixe Vivo; IBIO e ABHA. Será solicitado ás Entidades Delegatárias informações complementares relativas ao número de funcionários, cargos e funções necessárias para o atendimento do contrato de gestão. A Agência Nacional de Águas-ANA apresentou os resultados da reunião realizada em Belo Horizonte, nos dias 29 e 30 de outubro, com as Entidades Delegatárias, na 87ª Reunião da CTCOB, realizada nos dias 24 e 25 de novembro em Macéio.


As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e a sua criação deve ser solicitado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e autorizada pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos. A viabilidade financeira de uma Agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. Além de exercerem a função de secretaria executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica, compete as Agências de Água:


I-manter o balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

II- manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

III- efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

IV-analisar e emitir pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiados com recurso gerados pela cobrança pelo uso de Recurso Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.


Para mais informações: www.cbhparanaiba.org.br


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A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB é uma entidade sem fins lucrativos constituída na forma jurídicos de Associação Civil, formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacia e outras organizações afins, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.

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