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CTIL debate sobre conflitos pelo uso das águas do Velho Chico



Reunidos em 11 de dezembro de 2014, em Belo Horizonte (MG), os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF discutiram os procedimentos para conciliação e / ou arbitragem nos processos de conflito pelo uso das águas na bacia do rio São Francisco.


Retomando o debate sobre as dificuldades de navegação no São Francisco, sobretudo na região do Baixo, entre Alagoas e Sergipe, por causa do assoreamento, a CTIL considera que a denúncia feita em abril deste ano ao Comitê pela organização Canoa de Tolda, sociedade socioambiental do Baixo São Francisco, e a empresa fluvial Estrela Guia (que opera na travessia entre Piaçabuçu/AL e Brejo Grande/SE) é procedente e fundamentada.


A CTIL criou uma comissão, eleita por unanimidade, para cuidar dos encaminhamentos da denúncia – que já recebeu adesão de instituições como as Associações de Barqueiros de Penedo, de Neópolis e de Santana do São Francisco, assim como da Colônia de Pescadores Z12, de Penedo. A equipe será composta por Breno Esteves Lasmar, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Welington Santana, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe, e Maria Socorro Carvalho, representante da Associação Sobradinho.


O secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, presente à reunião, sugeriu também o nome da professora e pesquisadora Yvonilde Medeiros, da Universidade Federal da Bahia – UFBa. A proposta foi aceita por todos e endossada, principalmente, por Luiz Alberto Rodrigues Dourado, representante da Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas, na CTIL. A professora indicada, que também integra a Câmara Técnica de Planos Programas Projetos – CTPPP, outra instância do Comitê do São Francisco, ainda será convidada formalmente.


Outros assuntos discutidos durante a reunião dizem respeito à retomada do diálogo sobre os conflitos pelos usos múltiplos, por causa da Transposição do São Francisco, e a aprovação de projetos referentes às alterações na Lei das Águas (9433/1997).


Para maiores informações: http://cbhsaofrancisco.org.br



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