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Seminário discute outorga para uso da água em bacias críticas

Abertura do Seminário

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Especialistas do setor de recursos hídricos e meio ambiente se reuniram no dia 7 de julho, em Brasília, no Seminário sobre Outorga e Alocação de Água em Bacias Críticas. O evento acontece no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), com o objetivo de buscar maneiras de aperfeiçoar a outorga de direito de uso de recursos hídricos num contexto de crescimento da demanda de água ou devido à escassez.


O Seminário é promovido pela ANA, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA). O público do evento é formado por representantes de órgãos gestores de recursos hídricos ou meio ambiente do País, de comitês de bacias hidrográficas e de setores usuários de água.


Na abertura do evento, o diretor da Área de Regulação da ANA, João Gilberto Lotufo, apontou pontos que podem ser aperfeiçoados no processo de regulação de recursos hídricos em contextos de crise e de domínio duplo dos recursos hídricos (da União ou dos estados). “Articulação e criatividade são as palavras-chaves. Não dá para conviver, numa bacia crítica, com zeladores da água com interesses e princípios diferentes”, conclui.


Segundo a presidente da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras do CNRH (CTPOAR), Ellen Pantoja, o Seminário é uma oportunidade para o amadurecimento de toda a sociedade a respeito da outorga e alocação de água em bacias críticas. “Este é um momento para envolver todos os setores (professores, comitês de bacia e órgãos gestores) para discutirmos sobre este tema e tirarmos daqui subsídios para a minuta [de Resolução relacionada ao assunto, que está sendo trabalhada na CTPOAR]”, afirma.


Na primeira parte do Seminário, durante a manhã, aconteceu uma série de apresentações sobre casos de bacias que se tornaram críticas em virtude do aumento da demanda. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) apresentaram uma visão dos órgãos gestores sobre o tema do evento, enquanto o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) fizeram uma abordagem sob o ponto de vista dos comitês de bacia. O olhar acadêmico ficou por conta do professor Antonio Lanna, da Universidade Colorado State, dos Estados Unidos.


Na segunda parte, à tarde, as apresentações tiveram como foco as bacias críticas por escassez natural. A professora Joana Darc, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu os debates. A visão dos órgãos gestores foi apresentada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). Por parte dos comitês, a apresentação foi realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.


A outorga


A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas.


Em São Paulo, a ANA delegou as outorgas ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). No Distrito Federal, o órgão que recebeu a delegação foi a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA). Diferente do Ceará, as delegações para o DF e São Paulo seguem diretrizes anteriores à Resolução nº 436, de 1º de abril de 2013, que estabelece procedimentos e diretrizes gerais para delegação de competência para emissão de outorga. Nos corpos hídricos de domínio dos estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual ou distrital de recursos hídricos.


Texto: Raylton Alves - Ascom/ANA

Para mais informações: http://www.ana.gov.br

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