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São Paulo assina acordo com Rio de Janeiro e Minas Gerais envolvendo o rio Paraíba do Sul


Fotos: Portal do Governo do Estado de São Paulo


Em reunião no gabinete do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, no dia 10 de dezembro, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais assinaram documento sobre os usos das águas do Rio Paraíba do Sul. Também participaram do acordo o Governo Federal e o Ministério Público.


Segundo o governador Geraldo Alckmin, o acordo favorece a população. “Ao invés de litígio e desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento onde é priorizado a utilização da água em seus usos múltiplos, mas principalmente para o abastecimento humano”, destacou o governador.


As diretrizes do Pacto são: “a definição das quantidades e qualidade da água em pontos de entrega estabelecidos em diferentes situações de disponibilidade hídrica; regras de operação das várias estruturas hidráulicas destinadas ao armazenamento e à transferência de água entre bacias; implantação de novas infraestruturas hídricas destinadas ao armazenamento de água e à transferência de água entre as bacias; recuperação da qualidade das águas da bacia; conservação de água na bacia e proteção das áreas de recarga de aquíferos e da qualidade das águas da bacia; racionalização de usos, combate ao desperdício e redução de perdas, e educação ambiental”.


O encontro também definiu que a Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM, a ser publicada no Diário Oficial da União, vai definir as regras operativas dos reservatórios, barragens e transposições que compõem o sistema do Paraíba do Sul e seus afluentes. A norma também estabelece limites máximos e mínimos de vazões nos diversos pontos do sistema, de modo a assegurar a capacidade de abastecimento de todos os municípios que dependem da bacia.


Obra

Autorizada em outubro pelo governador, a interligação entre as represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira) vai permitir a transferência média de 5,13 m³/s (máxima de 8,5m³/s) da Jaguari para a Atibainha, garantindo maior segurança hídrica para a Grande São Paulo e Vale do Paraíba. A transferência deve estar pronta em 18 meses, enquanto o bombeamento inverso, em três anos após o início contratual.


Com informações do Portal do Governo do Estado de São Paulo.


Para mais informações: www.sigrh.sp.gov.br

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