Blog da REBOB

CBH-Guandu/ES dá mais um passo para instituir cobrança pelo uso da água

Bacia será pioneira em todo o Espírito Santo


Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH-Guandu) se reuniram mais uma vez com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) para tratar da cobrança pelo uso da água na região. O encontro foi realizado no dia 6 de janeiro, na Casa do Cidadão, em Afonso Claudio/ES, e contou com a participação de representantes da prefeitura local e de Baixo Guandu, Laranja da Terra, e representantes da associação de produtores de Brejetuba, municípios que compõem a bacia –, além do Consórcio Público do Rio Guandu, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Claudio e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu e a CESAN.


Segundo Ana Paula Bissoli, presidente do CBH-Guandu, a cobrança visa, sobretudo, fazer avançar programas em execução que visam recuperar a bacia.


Cobrança


Na abertura da reunião, Ana Paula listou alguns dos empecilhos que atrasaram a aprovação do mecanismo e observou que, “apesar de a bacia ser pequena, não possuir ligação com o abastecimento da região metropolitana e ter uma arrecadação inferior, será o Rio Guandu o pioneiro nesse processo em todo estado”.


Ela lembrou ainda que, com os recursos oriundos da cobrança será possível investir ainda mais em projetos como o Programa Produtor de Água (P24) e o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22). “Temos programas que precisam de mais recursos para alcançar resultados ainda mais positivos”, destacou.


A vice-presidente do Comitê, Valdete Soares, que representa o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu junto ao colegiado, informou que após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o município deixou de captar água na calha do Rio Doce e iniciou a captação no Rio Guandu. “Como Baixo Guandu também está captando água no Rio Guandu, vai ser possível aumentar relativamente a arrecadação na bacia”, disse.


Entenda a cobrança


A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão dos recursos hídricos estratégico para o desenvolvimento regional. A cobrança está prevista na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.


Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a cobrança pelo uso da água, em âmbito federal, foi instituída em novembro de 2011. Já no estado de Minas Gerais, foi implantada a partir de 2012. Nos municípios capixabas, entretanto, a cobrança ainda não foi autorizada.


Etapas


Robson Monteiro, diretor de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica da AGERH, pontuou as etapas a serem seguidas e o que já pode ser feito para a instituição da cobrança. “A agência será um órgão fiscalizador desse processo e do uso”, acrescentou.


A principio, a agência fará um relatório técnico para validar a base de dados da outorga no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), seguido de uma campanha de re-ratificação em parceria com o Comitê de bacia. “Gerar o boleto de cobrança somente será possível após a conclusão de todo o processo de co-validação e da campanha de re-ratificação”, explicou.

Para mais informações: www.cbhdoce.org.br

0 visualização

Design & Marketing

Criatividade Coletiva - Inteligência de Marketing para Eventos