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WWF-Brasil lança publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores”




O WWF-Brasil lançou, na semana passada, a publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o HSBC. Sistematizado pelo cientista político Fernando Abrucio, o estudo analisou a administração das águas no país desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997 (Lei 9.443/97), e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por coordenar a gestão das águas, arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água.


O diagnóstico mostrou que passados mais de 17 anos são necessárias mudanças para aperfeiçoar a governança. Nesse sentido, a publicação propõe a criação do “Observatório das águas” que, quando em funcionamento, contaria com uma ferramenta inédita para fiscalizar a capacidade dos governos de administrar os recursos hídricos do país: “o Índice de Boa Governança da Água”, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O indicador seria responsável por monitorar uma série de áreas do setor hídrico: a qualidade e efetividade das leis e da regulação; se os governos estão atuando de forma coordenada e se as metas, diretrizes e recomendações do SINGREH estão sendo cumpridas. O indicador seria responsável ainda por fiscalizar se os governos estão sendo capazes de articular a Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas.


Para mais informações: www.wwf.org.br


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