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Usos da água no rio São Mateus (ES/MG) seguem em estado de restrição

Rio São Mateus (ou Cricaré)

Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA



Em 27 de junho a estação fluviométrica Boca da Vala registrou um nível de 62,5 cm do rio São Mateus, ou Cricaré, segundo o último boletim de acompanhamento da bacia. Com isso, o manancial permanece em estado de Restrição e a água só pode ser utilizada para os usos prioritários em situações de escassez (abastecimento humano e dessedentação de animais) e para os usos outorgados (captação de água das 22h às 6h). As restrições valem enquanto o nível na estação se mantiver abaixo de 84cm. Desde 4 de abril os usos da água do rio estão nesta situação.


O estado de Restrição acontece entre os níveis de 47 e 83cm e é um dos quatro determinados desde novembro de 2015 pelas regras de uso da água nos rios de domínio da União (interestaduais) da bacia do rio São Mateus, cuja vigência vai até 30 de abril de 2017. Conforme o nível medido na estação Boca da Vala, a cerca de 40km a montante (rio acima) da sede do município de São Mateus (ES), o rio pode ser classificado num dos quatro estados hidrológicos: Normal, Alerta, Restrição e Suspensão.


As regras foram elaboradas considerando informações levantadas em campo, a análise dos dados hidrológicos e das outorgas de direito de uso de recursos hídricos já concedidas na bacia hidrográfica. Às terças e sextas são divulgados boletins semanais na página da Sala de Situação da Agência, que divulgam o estado da bacia. Os boletins valem para o dia de sua divulgação e para os dias que antecedem o próximo boletim e podem ser acessados em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/v2/boletinsdiarios.aspx.


Quando o nível do rio São Mateus for igual ou maior do que 104 centímetros (cm) na estação Boca da Vala, todos os usos da água estarão liberados: abastecimento público, usos outorgados sem restrição e usos em regularização – aqueles em fase de pedido de outorga.


Para o estado de Alerta, entre 84 e 103cm, todos usos da água podem continuar, exceto os usos em regularização. Para a situação de Restrição, entre 47 e 83cm, a água só pode ser utilizada para os usos prioritários para situações de escassez (consumo humano e dessedentação de animais) e para usos outorgados com restrição (captação de água das 22h às 6h). Para cotas de até 46cm, vale o estado de Suspensão, que permite somente o uso de água para os dois usos prioritários, como prevê a Lei das Águas (9.433/97).


Tanto para Restrição quanto para Suspensão, as entidades responsáveis pelo abastecimento público deverão priorizar o atendimento ao consumo humano de residências, hospitais, escolas, creches, órgãos públicos, entre outros. Também deverão ser coibidos usos menos essenciais, como: irrigação de jardins e lavagem de carros e calçadas. O descumprimento das regras estabelecidas será considerado infração grave de acordo com o Artigo 20, inciso I, da Resolução ANA nº 662/2010.


O rio São Mateus


Com nascente em São Félix de Minas (MG), o rio São Mateus (ou Cricaré) deságua no Oceano Atlântico no município de Conceição da Barra (ES).


A outorga


A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços), a competência para emissão da outorga é da ANA.



Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA


Para mais informações: www.ana.gov.br

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