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Comitês de bacias interestaduais decidem criar fórum para representar interesses comuns dos colegiad

Mesa de abertura do Encontro

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA



Em 1º e 2 de setembro a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu em sua sede, em Brasília, o I Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais. O objetivo do evento, que reuniu representantes destes colegiados e servidores da ANA, foi buscar uma maior integração entre estes comitês interestaduais e a Agência para o fortalecer a troca de experiências e estreitar o diálogo sobre temas em comum.


No primeiro dia do Encontro, os representantes dos comitês tiveram a oportunidade de apresentar os avanços e desafios que estes colegiados têm enfrentado. Os participantes do evento também discutiram o caráter de articulação e organização dos comitês. Nesta sexta-feira, os representantes dos comitês de bacias interestaduais apresentaram uma proposta de agenda política a ser desenvolvida em articulação com a ANA para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.


Entre os encaminhamentos do Encontro, os representantes dos colegiados decidiram pela constituição do Fórum de Comitês de Bacias Interestaduais (FCBI), que representará os interesses em comum dos comitês junto à ANA e demais instituições. A formalização do FCBI está prevista para ocorrer até o fim deste ano. A criação do Fórum foi estimulada pela ANA durante a última edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que aconteceu em Salvador em julho deste ano.


A partir das discussões do I Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, ficou agendada uma reunião para 24 e 25 de novembro, na sede da ANA, com o objetivo de aprofundar os debates sobre os temas discutidos ontem e hoje. O evento de novembro terá como pauta inicial a alocação negociada de água, o enfrentamento das crises hídricas e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).


O FCBI será composto por membros do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ Federal), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH-Grande) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH-Verde Grande).


Comitês de bacia

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacia em funcionamento no País.


Cobrança pelo uso da água

A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês de bacia, com o apoio técnico da ANA. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.

Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce. Saiba mais sobre a cobrança em www.ana.gov.br/cobranca ou assista ao vídeo sobre a cobrança.


Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA


Para mais informações: www.ana.gov.br

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A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB é uma entidade sem fins lucrativos constituída na forma jurídicos de Associação Civil, formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacia e outras organizações afins, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.

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