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Usos da água do rio São Mateus (ES/MG) estão suspensos

Rio São Mateus (ES)

Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA



A estação fluviométrica Boca da Vala registrou um nível de 46,5cm do rio São Mateus, ou Cricaré, em 19 de setembro, segundo o último boletim de acompanhamento da bacia. Com isso, os usos da água do manancial estão suspensos, exceto para consumo humano e para matar a sede de animais – usos prioritários em situações de escassez, conforme a Lei das Águas (9.433/97). O estado hidrológico de Suspensão acontece quando o nível fica abaixo de 47cm na estação Boca da Vala. Desde maio os usos da água do rio estavam em estado de Restrição, o qual é menos severo que a Suspensão.


Em novembro de 2015 a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou regras de uso da água nos rios de domínio da União (interestaduais) da bacia do rio São Mateus, cuja vigência vai até 30 de abril de 2017. Conforme o nível medido na estação Boca da Vala, a cerca de 40km a montante (rio acima) da sede do município de São Mateus (ES), o rio pode ser classificado num dos quatro estados hidrológicos: Normal, Alerta, Restrição e Suspensão.


As regras foram elaboradas considerando informações levantadas em campo, a análise dos dados hidrológicos e das outorgas de direito de uso de recursos hídricos já concedidas na bacia hidrográfica. Às terças e sextas são divulgados boletins semanais na página da Sala de Situação da Agência, que apontam o estado do rio. Os boletins valem para o dia de sua divulgação e para os dias que antecedem o próximo boletim e podem ser acessados em:


http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/v2/boletinsdiarios.aspx


Tanto para Restrição quanto para Suspensão, as entidades responsáveis pelo abastecimento público deverão priorizar o atendimento ao consumo humano de residências, hospitais, escolas, creches, órgãos públicos, entre outros. Também deverão ser coibidos usos menos essenciais, como: irrigação de jardins e lavagem de carros e calçadas. O descumprimento das regras estabelecidas será considerado infração grave de acordo com o Artigo 20, inciso I, da Resolução ANA nº 662/2010.


Para a situação de Restrição, entre 47 e 83cm, a água só pode ser utilizada para os usos prioritários para situações de escassez (consumo humano e dessedentação de animais) e para usos outorgados com restrição (captação de água das 22h às 6h).


Para o estado de Alerta, entre 84 e 103cm, todos usos da água podem continuar, exceto aqueles em regularização – em fase de pedido de outorga. Quando o nível do rio São Mateus for igual ou maior do que 104 centímetros (cm) na estação Boca da Vala, todos os usos da água estarão liberados: abastecimento público, usos outorgados sem restrição e usos em regularização. Acesse aqui mais informações sobre pedidos de outorga.


O rio São Mateus


Com nascente em São Félix de Minas (MG), o rio São Mateus (ou Cricaré) deságua no Oceano Atlântico no município de Conceição da Barra (ES).


A outorga


A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços), a competência para emissão da outorga é da ANA.


Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA


Para mais informações: www.ana.gov.br

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