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Governança, política e democracia são debatidos em sessão do Fórum Cidadão



A sessão “Governança política versus governança sustentável: recursos financeiros, interesses e poder”, realizada no dia 19, no Centro de Convenções, buscou analisar como comunidades locais podem abordar os desafios políticos que limitam a implementação de intervenções sustentáveis e equitativas relacionadas a serviços de água, saneamento e saúde; e como os fatores de desmotivação influenciam a capacidade de participação de populações pobres no processo de tomada de decisão sobre esses serviços.


Pedro Arrojo, professor e membro do Parlamento na Espanha, iniciou destacando que acredita na política como um processo aristotélico, como a forma ou a arte de gerir a ‘respublica’, ou seja, as coisas que são de todo mundo. O que não é usual, mas é preciso pensar na política para desenvolver a sustentabilidade e a governança democrática. As nações unidas estimaram em cerda de 1 bilhão de pessoas que não tem acesso garantido à água, apesar das tentativas de reduzir esses números. “Acredito, em todo caso que ela cresça porque o que é contado é o número de água canalizada e clorada, o que não significa em absoluto água potável”.


Falar de crise global da água, segundo Arrojo, “no planeta água” não é exagerado, é um paradoxo trágico, muitas vezes quando este assunto é trabalhado está baseado na “na chave da escassez”. Entretanto o diagnóstico deve ser diferente, a crise é o resultado de uma confluência de duas falhas críticas, em primeiro lugar ele destacou: “a falha insustentabilidade dos nossos sistemas aquáticos causados pela nossa imprudência; arrogância ignorante; e nossa ambição insaciável”, especialmente dos mais ricos. A segunda falha é a desigualdade e a pobreza derivada dos sistemas sociológicos. Quanto à primeira falha, Pedro exemplifica que transformamos a água, “que é a chave para a vida e a alma azul da vida conhecida”, no mais devastador vetor de doença e morte conhecida pela humanidade. “


Neste cenário de degradação dos aquífero, rios, zonas úmidas e lagos, os peixes morrem primeiro, depois as pessoas ficam doentes, especialmente as mais pobres, e alguns morrem”. Diante desse paradoxo trágico, “que nos é oferecido, à partir da visão neoliberal”, ou seja, se a quantidade de água é escassa, passa a ser um bem econômico e gerencia-lo na lógica do mercado, promovendo políticas de mercantilização e privatização dos serviços de abastecimento e saneamento. Ao fazer isso, segundo Pedro, transformamos a população em clientes, se são ricos eles provavelmente não tem problemas, mas e quando são pobres? O que faremos é enfraquece-los e torna-los mais vulneráveis como clientes pobres”. Nesse sentido, antes de resolver o problema, isso o agrava. Abrindo, assim, uma terceira falha crítica: a falha da governança que deriva de transformar de ser um bem comum, à ser uma commodity de serviços de água e saneamento. “Do meu ponto de vista, temos como desafio desenvolver novos modelos de gestão publicas participativa”, não apenas de abastecimento, mas também dos ecossistemas que foram a espinha dorsal do ciclo hidrológico nos continentes e bacias.


Finalizando, reforçou que os modelos de gestão pública participativa que devem basear-se no paradigma da sustentabilidade e no princípio da democracia participativa. Este modelo de gestão requer profunda mudança cultural, e no que diz respeito ao abastecimento de água deve-se assumi-los como serviços básicos de acesso universal, vinculados a direitos humanos. “Como diz um ditado italiano: se escreve água, mas se lê democracia”. Água deve ser considerada um bem comum. Os ecossistemas não devem ser gerenciado como recursos, na lógica produtiva, mas, devem ser gerenciados como ecossistemas vivos, dotados de muitos outros valores e serviços ambientais fundamentais para a vida da humanidade, e devem ser administradas como um bem comum , da ‘respublica’, com a participação de todos e transparência.

O segundo debatedor a ter a palavra na sessão foi Vicente Andreu, Ex-Secretário de Recursos Hídricos do Brasil e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas no Brasil. Destacou que não há um contraponto entre as questões políticas e a sustentabilidade, tendo em vista que o ser humano é um ser essencialmente político. “Para fazer a minha abordagem, em um modelo mental” disse Vicente, “eu gostaria de partir de duas premissa, e como todo modelo, essa divisão está sujeita a uma série de questionamento e possibilidades”. Argumentou que, apesar de ser obviedade, há uma dificuldade em fazer com que essas obviedades elas possam ser sazonalmente importante dentro da sociedade. A primeira premissa é que “estamos em um momento critico do nosso planeta”, não abordando as questões políticas e geopolíticas que vivemos, mas do ponto de vista dos avanços tecnológicos. E a segunda questão, ainda dentro desta premissa é o reconhecimento de uma fragilidade diante dos eventos climáticos recentes. Essa questão é uma dificuldade de ser assumida por políticas públicas, ou seja, em um processo de incerteza, ser capaz reconhecer essa fragilidade e propor políticas pública que sejam mais objetivas. Quando se dialoga, com vários setores, reconhecer essa fragilidade e o princípio da precaução, e “esse momento não é um momento de hegemonias em nosso planeta, e na minha opinião, é o reconhecimento da incerteza.


A segunda premissa é a que os instrumentos que se tem para lidar com uma situação de absoluta incerteza eles estão limitados diante dessas novas necessidade. E explicou, as séries históricas não “nos dão mais resposta algum”, como condição de propor para as pessoas segurança hídricas.” Neste sentido, o ferramental utilizado está se mostrando em vários setores do conhecimento limitados para dar uma resposta segura à sociedade das soluções. A sucessão de crises hídricas nas grandes metrópoles mundiais tem demonstrado claramente que o problema não está unicamente no âmbito da solução tradicional de obras de engenharia, ainda mais que elas têm um peso cada vez mais dramático do ponto de vista ambiental e social, ou seja, do ponto de vista do ponto de gestão. Este cenário exige por parte dos tomadores de decisão e, principalmente da sociedade que os elege, o reconhecimento desse momento de limitação das atuais condições de oferecer segurança efetiva.


Assim, por esta abordagem, “se temos limitação de incerteza diante do planeta e um instrumental limitado” para oferecer segurança para a sociedade, em termos de políticas públicas, por diversos setores. Qual seria a solução? “Na minha visão é” aumentar a capacidade de decisão daqueles que são impactos por elas. “Se você não tem certeza das suas decisões e os impactos que elas irão produzir, é essencial aumentar o processo de participação pública, para que as pessoas que serão impactadas, sejam elas também a decidir. Como exemplo, Vicente, destacou, “qual a garantia de que uma transposição irá gerar um resultado efetivo. Como garantir a qualidade da bacia que será impactada?”, e a outras questões em prever os impactados das mudanças climáticas. Ou seja, não há uma garantia segura, assim a participação social em relação as discussões e tomadas de decisões devem ser ampliadas. Em resumo, é necessário aumentar e empoderar a participação, da população local, em torno das decisões que precisam ser tomadas, tendo em vista que não há ​uma solução ‘adequada’ para toda a diversidades que existe na sociedade. Todas as vozes precisam ser ouvidas e consideradas no processo de decisão.


Fuad Bateh, assessor sênior da GWP, apresentou a experiência em sistemas de governança. Destacou a missão da GWP e sua criação nos anos 90, o trabalho desenvolvido sobre a implementação de uma abordagem bastante integrativa. Os trabalhos desenvolvidos têm demonstrado a necessidade das pessoas estarem engajadas, e a importância dos processos de governança e o papel das instituições. E, ainda a necessidade de criar diálogos, vencendo as resistências para que todos participem das discussões, “isso o seria ideal”. Ele apresentou a experiência do Mediterrâneo, citando também o projeto Governança & Financiamento para o setor de água no mediterrâneo. Em todos os projetos relatados por Fuad, ele buscou enfatizar como a busca de participação plena, a preocupação na ampliação do leque de stakeholders, como a participação das mulheres foram importantes para o desenvolvimento das atividades. Em resumo, facilitar e engajar de forma significativa, vencer as resistência para que todas as vozes sejam ouvidas e as melhores práticas possam ser partilhadas.



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Matéria produzida por Fernanda Matos

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