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Abertas as inscrições para o PROTRATAR CEIVAP II


Inscrições podem ser feitas até o dia 13/08.


O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) lançou a segunda edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). O edital pode ser acessado pelos link www.agevap.org.br/protratarceivap2. Os municípios interessados terão do dia 13 de maio até 13 de agosto para realizarem as inscrições.


A iniciativa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. O Programa visa auxiliar a redução dos níveis de poluição hídrica na bacia, induzir a implantação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e a implementação de instrumentos de gestão.


Para este edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia. Neste ano, o PROTRATAR traz como novidade o item de sustentabilidade, que contempla o reuso do efluente tratado e a cogeração/eficiência energética do sistema, visando reduzir os custos operacionais das obras e tornar as instalações autossustentáveis em relação ao consumo de energia elétrica.


Para mais informações, entre contato pelo e-mail protratarceivap2@agevap.org.br ou pelo telefone (24) 3355-8389.


Prioridade no investimento em saneamento


Através do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que prevê ações na bacia do rio Paraíba do Sul, para os anos de 2017 a 2020, o CEIVAP prevê investimentos de cerca de 62,8 milhões em projetos na área de saneamento básico, visando à recuperação da qualidade ambiental na bacia. Cerca de 90% dos municípios da área da bacia já possuem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em sua maioria consolidados com recursos do CEIVAP.


Atuação do CEIVAP na bacia


Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.

CEIVAP


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