O governo do Distrito Federal sancionou sem vetos o Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) aprovado pela Câmara Legislativa do DF, no dia 12 de dezembro. O objetivo do Plano é assegurar melhor qualidade e universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos.
De acordo com a Lei 6.454, o PDSB deve garantir níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos e disciplina sanitária no uso e ocupação do solo, drenagem urbana e controle de vetores de doenças transmissíveis.
O Plano estabelece como diretrizes básicas, a implantação de sistemas que garantam a saúde pública, diante de acidentes climatológicos e epidemiológicos; o incentivo às organizações públicas e privadas dedicadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e gerencial na área de saneamento; a implementação de programa sobre materiais recicláveis e biodegradáveis para viabilizar a coleta seletiva de lixo urbano e a proteção de bacias e microbacias utilizadas para o abastecimento humano, com o apoio do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e a participação da sociedade civil.
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual do DF deverão garantir investimentos para a implantação dos projetos de saneamento.
O PDSB, previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, desde 2010, começou a ser elaborado em 2016, pela comissão técnica coordenada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF (SODF) e integrada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
Na avaliação do diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, a aprovação e sanção do projeto representam o reconhecimento do esforço dispendido por essas instituições na elaboração do Plano, que a partir de agora tem metas a serem perseguidas para garantir a qualidade de vida para todos e quantidade de água para estas e futuras gerações.
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