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Fiscalização de cobrança de tarifa de esgoto: um estudo de caso do serviço autônomo de água e esgoto





Autoras: Sarah Deyse Mendes da Silva e Rosiene Nazário Xavier.


Resumo

Existem algumas residências na cidade de Lagoa Formosa que não pagam pelo serviço de esgotamento sanitário, e devido a isto foi necessário realizar uma inspeção nestas residências e verificar onde é a disposição do esgoto sanitário. O objetivo deste trabalho é realizar o levantamento das residências que utilizam a rede coletora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Lagoa Formosa, e assim, verificar o que foi deixado de acarrecadar além do que foi gasto para tratar o esgoto sanitário de usuários que não pagam por este serviço. Após a aplicação da metodologia utiliza foi encontrado que o SAAE deixou de arrecadar R$80.300,90 além de gastar R$259.848,41 para tratar o esgoto de tais usuários

Introdução

Nas últimas décadas, um problema enfrentado pela população é o acesso aos direitos fundamentais socais e interação ao meio ambiente. Dentre os direitos básicos está o saneamento básico de qualidade, sendo ele fundamental para o desenvolvimento do ser humano e ao bemestar existencial (CARVALHO; ADOLFO, 2012).


Saneamento básico pode ser definido como “o conjunto de atividades que proporcionam as condições ambientais que preservam ou promovem a saúde humana” (RIBEIRO, 2015). No saneamento básico está incluído o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. O serviço de esgotamento sanitário é composto por atividades, infraestrutura e instalações operacionais que envolvam o processo de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequadas dos esgotos sanitários (BRASIL, 2007). Dessa maneira, esse trabalho justifica-se pela necessidade de realizar o levantamento das residências no município de Lagoa Formosa que utilizam do serviço de esgotamento sanitário oferecido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e não é cobrado pagamento referente a tal serviço. O objetivo principal desse trabalho é verificar a perda de arrecadação devido ao oferecimento de serviço de esgotamento sanitário a alguns moradores de Lagoa Formosa sem a devida cobrança, além de verificar o valor gasto no tratamento do esgoto de tais residências. Dessa forma, a fiscalização e inspeção podem ser maneiras de minimizar tais perdas de arrecadação do SAAE.



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Fonte: Portal Tratamento de Água

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