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ANA e IBAMA abrem consulta pública para resolução sobre proteção de áreas afetadas pelo remanso de r


A partir do dia 16 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abre a Consulta Pública nº 04/2020. Até as 18h de 31 de outubro, a instituição receberá sugestões da sociedade sobre a proposta de resolução conjunta da ANA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O documento em questão busca o intercâmbio de informações e a padronização de exigências e procedimentos para o licenciamento ambiental de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços).


Além disso, a resolução conjunta define critérios para delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios, que é o efeito de elevação da linha d’água acima do patamar natural a partir da formação do reservatório.


Segundo a proposta, a ANA auxiliará o IBAMA nos processos de licenciamento ambiental federal de novos empreendimentos hidrelétricos em águas da União. A partir dos estudos de remanso avaliados pela ANA, os limites do reservatório serão definidos, assim como as cotas de proteção das áreas sob efeito de remanso e de cheias.


Após a manifestação técnica definitiva da Agência sobre o estudo de remanso e definição de linhas d’água do reservatório, o IBAMA decidirá sobre a delimitação da área do reservatório e sobre as medidas para prevenir, mitigar e compensar os impactos causados pelo enchimento do reservatório, o que inclui remanejar populações atingidas e proteger áreas urbanas e rurais, infraestruturas e demais áreas sob efeito de remanso.


A página da Consulta Pública nº 04/2020 contém uma série de documentos para subsidiar as sugestões da sociedade sobre o tema.


Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

(61) 2109-5495/5103/5129

A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB é uma entidade sem fins lucrativos constituída na forma jurídicos de Associação Civil, formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacia e outras organizações afins, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.

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