Blog da REBOB

A Água Conecta

Carta ABRHIDRO de Foz do Iguaçu 2019


A água conecta países, regiões, usos, usuários e ecossistemas produzindo riquezas sociais, meios de subsistência para as sociedades humanas e suporte para a vida em toda a biosfera. A água conecta pessoas em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A humanidade hoje modifica os processos geofísicos em escala planetária, transformando a ocorrência e a distribuição da água em múltiplas escalas temporais e na escala espacial, do global ao local. Sistemas fluviais são transformados pela construção de infraestrutura de armazenamento e transporte de água, pelos usos da água verde e azul, pelos resíduos que lhes são dispostos.


A gestão dos recursos hídricos torna-se nesse contexto um requisito essencial para a promoção de desenvolvimento sustentável, equidade social, resiliência nos ecossistemas e eficiência econômica. É de grande relevância a integração dos componentes superficiais e subterrâneos, a quantidade e a qualidade da água, assim como as políticas públicas nos diferentes níveis governamentais. A colaboração entre os atores sociais e as estratégias de mediação de conflitos são requisitos imprescindíveis à gestão. O processo de participação pública é o caminho para a gestão de conflitos e para viabilizar a cooperação entre regiões, usos e usuários. Só este processo pode promover os múltiplos valores da água. Transparência, controle social e base técnica na tomada de decisão devem ser supremos absolutos na construção da governança da água.


A qualidade da informação e da análise das complexas cadeias causais das tomadas de decisão em recursos hídricos demandam expertise científica e técnica de qualidade. Inovação tecnológica é imperativa no contexto da quarta revolução industrial. A produção do conhecimento científico e técnico é necessária para a tomada de decisão baseada em evidências e para o processo de inovação na cadeia produtiva da água e em sua regulação. O fortalecimento do sistema brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com suporte e financiamento contínuo e seguro à pesquisa, é essencial para a construção de soluções que permitam a superação dos gargalos tecnológicos que comprometem o avanço e a consolidação de conquistas atuais do sistema de recursos hídricos na promoção da Segurança Hídrica.


Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) são essenciais para a criação das condições que disponham à sociedade água em quantidade e qualidade aceitáveis aos diferentes usos e funções – humanos, econômicos e ecossistêmicos – e para que haja prevenção e resposta adequadas a eventos hidrológicos extremos – secas, cheias e deslizamentos. O ensino técnico, o superior de graduação e de pós-graduação são requisitos essenciais à inovação científica e tecnológica e para fornecer os quadros técnicos necessários à gestão dos recursos hídricos. O sistema de ensino possui importantes sinergias com o sistema de pesquisa, desenvolvimento e inovações tecnológicas.


O reconhecimento de que as populações humanas têm direito à água com segurança é uma conquista social relevante. A promoção da segurança hídrica é objetivo central da política de recursos hídricos. O reconhecimento dos riscos e incertezas associados à oferta e à demanda de água, das vulnerabilidades das instituições do sistema de recursos hídricos e das instabilidades dos contextos político, econômico e climático são pressupostos para o adequado planejamento dos recursos hídricos com vistas à segurança hídrica. A variabilidade e mudança climática e as incertezas econômicas possuem peso decisivo na avaliação de riscos.


Eventos extremos de secas e cheias podem impor restrições à oferta de água e risco à vida mesmo em sistemas hídricos com elevado nível de segurança hídrica. O monitoramento, planejamento proativo e avaliação de impactos associados desses eventos são essenciais para uma adequada gestão dos recursos hídricos. A construção de sistemas hídricos resilientes requer estratégias de adaptação à variabilidade e à mudança climática.


A segurança hídrica tem relação dialógica com a segurança das infraestruturas hídricas. Dispor de água na quantidade necessária e com a qualidade aceitável requer a construção e operação de infraestrutura hídrica. A segurança de barragens tem destaque neste contexto.


As tragédias com o rompimento de barragens em 2015 e 2019 são exemplos extremos da relevância da segurança dessas estruturas. A ABRHidro envidou esforços para contribuir com o aprimoramento dos mecanismos de promoção da segurança de barragens construindo oportunidades para o debate qualificado, com avaliação da conjuntura institucional, política, técnica e socioambiental, cujos resultados subsidiaram as discussões no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Considerando: 1) o grande número de barragens de usos múltiplos; 2) que a grande maioria desse universo é regulada por órgãos gestores estaduais e que estes nem sempre têm a necessária infraestrutura e recursos humanos para efetiva fiscalização; 3) que a maioria são barragens de pequeno porte e volume e de propriedade particular; 4) que grande parte desses empreendimentos carece de documentos, estudos e projetos. Nesse contexto, a ABRHidro manifesta a importância da revisão de regras de classificação das barragens de usos múltiplos de pequeno porte, de modo a tornar viáveis procedimentos de segurança, sendo necessários esforços para o desenvolvimento de metodologias mais adequadas a esse grupo de empreendimentos para tornar efetiva a aplicação da Lei de Segurança de Barragens.


Face à recente reestruturação institucional do CNRH, entendemos que a composição das câmaras técnicas deve prezar pela representatividade equilibrada e contemplar a formação técnica necessária para permitir o debate qualificado e produzir subsídios para as decisões do Conselho sobre este e outros temas relevantes para a Política Nacional de Recursos Hídricos.


A integração da política de água com outras políticas públicas como a de Meio Ambiente, Saneamento, Energia e Agrícola é importante para a coordenação de ações e a promoção de sinergias positivas. Deve-se reconhecer e respeitar as características específicas dos sistemas, objetivos e instrumentos de cada uma das políticas públicas, que são diversos.


A conservação e a preservação de sistemas fluviais e costeiros são objetivos que devem ser observados. A integração da política de recursos hídricos e meio ambiente constitui o fundamento para a promoção desses objetivos. Instrumentos de gestão como o zoneamento ecológico-econômico e a avaliação ambiental estratégica devem ser considerados em articulação com o planejamento de recursos hídricos.


A integração das políticas de água com a política de uso e ocupação do solo continua desafiadora, notadamente quando se trata da água em ambiente urbano. Estratégias de gestão da água nesse ambiente devem ser perseguidas para contemplar a conexão dos sistemas de drenagem com as demais infraestruturas civis em ambiente urbano e com a política de uso e ocupação do solo.


Deve-se reconhecer a complexidade oriunda da gestão integrada (das políticas públicas, das águas superficiais e subterrâneas, dos aspectos de quantidade e qualidade), do reconhecimento dos sistemas hídricos como sistemas sócio naturais e das incertezas de um mundo em mudanças associadas ao clima e à economia. A complexidade exige conhecimento e gestão de riscos. A sustentabilidade dos recursos hídricos impõe adequado tratamento da complexidade e da incerteza a ela associada.


O enfrentamento dos desafios identificados nesta Carta de Foz do Iguaçu de 2019 requer reflexão sobre os princípios da gestão dos recursos hídricos elaborados em outras cartas da ABRHidro desde a de Salvador 1987, que mantém em grande medida a sua atualidade.


Foz do Iguaçu, 28 de novembro de 2019.


Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro


A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB é uma entidade sem fins lucrativos constituída na forma jurídicos de Associação Civil, formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacia e outras organizações afins, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.

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