A água é um alimento. Sendo tão benéfica quanto essencial. Tratá-la com desprezo é, no mínimo, falta de bom senso e desrespeito à vida.
Sendo a água elemento essencial, merecedora de cuidados, fui abduzida, mergulhei na causa da estruturação dos Colegiados para a gestão das águas no Estado de Mato Grosso do Sul. Para tanto, se depreendeu e empreendeu grande esforço e dedicação.
Mato Grosso do Sul é um Estado Brasileiro em desenvolvimento e ocupa a décima posição no ranking de melhor qualidade de vida com IDH de 0,729 (IBGE, 2010), considerado alto, se comparado com outros estados do país. Se destaca ainda no ranking de Sustentabilidade Ambiental, ocupando a 12 posição1.
Possui variedade de atributos naturais (água, solo, relevo, vegetação e fauna), que se integram formando os biomas do Cerrado (região de planaltos) e do Pantanal (região de planícies). A hidro geografia deste Bioma é formada pelas bacias hidrográficas do Paraná e do Paraguai.
A Bacia Hidrográfica do Paraná, tem como afluente no Estado de Mato Grosso do Sul, o rio Pardo que banha o Estado fazendo a divisa com o estado de São Paulo. Por seu lado, a bacia hidrográfica do Paraguai, que compõe o Bioma Pantanal2, está presente, além do Brasil, nos territórios do Paraguai, da Argentina e da Bolívia. A união das bacias hidrográficas do Paraná, Paraguai e Uruguai é denominada de Bacia Platina.
A gestão desses biomas, acarreta ao Governo, em nível Federal, Estadual e Municipal, grande responsabilidade, carteira fundiária e esforço de pessoas.
Para a conservação e preservação do Pantanal, considerado a maior planície alagável do Planeta, se fez necessário convênios e parcerias. Dentre outros, o convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a necessidade do desenvolvimento do Projeto GEF-Pantanal3, foram desenvolvidas muitas ações na área ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive a realização de concursos públicos para contratação de servidores Públicos.
No certame do concurso público realizado pelo Estado no ano de 2001, tive aprovação para a atuação no Instituto de Meio ambiente Pantanal – IMAP
1 Disponível em: https://www.imasul.ms.gov.br/Geral/sustentabilidade/page/2. Acesso em 30/07/2023. 2 Com área total de 150.355 Km², é partilhada por três países – Brasil, Paraguai e Bolívia. se situa na região Centro-Oeste e está inserido na bacia do Rio Paraguai. As paisagens pantaneiras formam um grande mosaico que, mesmo ocupado há mais de 250 anos, abriga grande diversidade de espécies de plantas e animais adaptados à dinâmica do clima e aos pulsos de inundação da região. Disponível em
https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/mma-lanca-mapas-de-cobertura-vegetal-nativa-dos-biomas brasileiros. Acesso em 30/07/2023.
3 GEF discute projetos brasileiros, disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/gef-discute projetos-brasileiros. Acesso em 30/07/2023.
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instituído pela Lei 2.152 de 26 de outubro/2000, atualmente, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, instituído pelo Decreto nº 16.228, de 7 de julho de 2023, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, presentemente, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMADESC. O IMASUL, por intermédio da Gerência de Recursos Hídricos – GRH/IMASUL, desenvolve a gestão ambiental propondo e executando políticas e ações que visem ao desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul.
No escopo das ações desenvolvidas pelo IMASUL, estão previstos, dentre outros, programas e projetos que contemplam a biodiversidade, os recursos hídricos, o controle ambiental e a educação ambiental, em atenção ao estabelecido no plano de gestão para o meio ambiente do Estado.
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES:
Portanto, na função de Gestora e Fiscal Ambiental, lotada na GRH/IMASUL, atuei para a estruturação dos Colegiados de Recursos Hídricos no Estado. Os trabalhos por mim desenvolvidos, ocorreram entre os anos de 2001 a 2005, espaço temporal de minha atuação na GRH.
As ações abaixo registram os passos percorridos com muita resiliência, nomeadamente pela ausência do conhecimento metodológico para a implantação de uma política descentralizada e participativa e ainda os entraves burocráticos existentes no setor público. Neste cenário, houve um pacto entre a equipe de trabalho, “vamos em frente apesar dos pesares”.
Conforme o exposto, junto aos envolvidos, tive participação ativa conforme a descrição abaixo:
Em reuniões junto à Diretoria Provisória para a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, rio de nível Federal no âmbito de gestão compartilhada. O CBH Paranaíba é de Integração (formado por membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos afluentes do Rio Paranaíba nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) – Decreto de 16 de julho de 20024. Após intenso processo de mobilização, o Comitê foi instalado em 10 de junho de 2008.
Reuniões, fóruns e oficinas de trabalho para a implantação dos organismos colegiados no Estado de Mato Grosso do Sul. Com o advento da promulgação da Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, que instituiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos, criou o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos para atualização e aplicação do Plano Estadual dos Recursos Hídricos, congregando órgãos estaduais, municipais e a sociedade civil, para atender aos princípios constantes da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e legislações decorrentes e complementares, tendo como prioridade implantar os
4 Disponível em:
https://cbhparanaiba.org.br/uploads/documentos/Decreto_de_Criacao/Decreto_Criacao_CBH_Paranai ba.pdf - (Publicado no Diário Oficial de 17 de julho de 2002). Acesso em 29/07/2023.
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princípios, objetivos e instrumentos da Lei Nacional de Recursos Hídricos nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que estabeleceu um arcabouço institucional claro, apresentando novos tipos de organizações para a gestão compartilhada do uso da água.
O arranjo institucional em nível Estadual é composto entre outros pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sendo o Órgão mais elevado na hierarquia do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, ao qual cabe decidir sobre as questões do setor, além de dirimir dúvidas e solucionar conflitos pelo uso da água.
Após um amplo trabalho, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, foi regulamentado pelo Decreto nº 11.621, de 1 de junho de 2004. - Alterado pelo Decreto nº. 14.217 de 17 de junho de 2015, e Decreto nº 15.079 de 09 de outubro de 20185.
Em paralelo aos trabalhos de elaboração documental, no qual atuei em várias frentes para a consolidação do CERH, desenvolveu-se extensa atividade na propositura para a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado. A base legal para a implantação dos organismos colegiados no Estado, tem acento no artigo 236 da Constituição Estadual de outubro de 1989, onde determina que Estado celebrará convênios com os Municípios para a gestão, por estes, das águas de interesse exclusivamente local, condicionada à Política e às diretrizes estabelecidas em Planos Estaduais de Bacias Hidrográficas, de cuja elaboração participarão os Municípios. Junta-se o artigo 3º da Lei Estadual de Recursos Hídricos nº 2.406 de 29 de janeiro de 2002, determina que a gestão dos Recursos Hídricos do Estado será descentralizada e deverá contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da Comunidade, bem como atender as premissas da Lei Federal de Recursos Hídricos, nº. 9433/97.
INSTALAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – CBH,s
As demandas de trabalho ocorreram tanto para as bacias hidrográficas das macros bacias do rio Paraná, como para a bacia do rio Paraguai.
O preceito foi a mobilização social para gestão das águas, sendo imprescindível o desencadear do processo de sensibilização através de visitas a todos os seguimentos sociais existentes na bacia: Prefeituras, Entidades públicas e privadas e entidades ligadas ao meio ambiente.
As visitas ocorreram com o envolvimento dos representantes das instituições, tendo como pauta, a necessidade estruturação do Comitê da Bacia, sendo este o parlamento para resolver os problemas locais, sanar as lacunas, definir atribuição de papeis para evitar sobreposições de competências.
A mensagem deixada aos diferentes setores objetivava a formação do Comitê da Bacia, o qual teria a competência para compatibilizar o uso e a proteção das águas, assim como, disciplinar as ações antrópicas. Portanto, o Comitê se estabelece em ações participativas visando o desenvolvimento sustentável.
5 Disponível em https://www.imasul.ms.gov.br/recursos-hidricos/conselho-estadual-de-recursos hidricos-cerhms. Acesso em 29/07/2023.
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COMITÊS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANÁ
• Micro Bacia hidrográfica do Ivinhema
Atuação no grupo técnico para promover a divulgação e a mobilização social no processo de instalação do Comitê de Bacia do rio Ivinhema visando garantir a ampla participação dos diversos segmentos da sociedade, divulgar a Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos com vistas à instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Ivinhema. Mobilizar os setores da sociedade civil, usuários e das instituições públicas que atuam na Bacia; promover o suporte necessário para garantir a participação dos diversos setores que irão constituir o Comitê do Ivinhema, no processo de habilitação e eleição de seus representantes.
• Micro Bacia hidrográfica do Dourado
Participação nos Grupos de Trabalho e grupo Técnico para processo de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dourados, com o apoio das Prefeituras de Ponta Porá, Dourados e Caarapó (2005).
• Micro Bacia hidrográfica do rio Pardo
Participação nos Grupos de Trabalho e grupo Técnico para processo de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
COMITÊS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI
• Micro Bacia hidrográfica do Miranda
Para o fomento à instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, foram, junto ao Grupo de Mobilização, Elaboração de documentos e mapeamento Institucional, Organizacional e de Conflitos, realizados várias reuniões, oficinas. Tento o arcabouço metodológico desenvolvido pelo consultor Mauri Cezar Barbosa Pereira, contando com a parceria do WWF - representante – Ângelo J. R. Lima; Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul – FAMASUL - representante: Lincon Curado; o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa – CIDEMA,
parceria da MUPAN – Mulheres em Ação no Pantanal, e demais Entidades elencadas na Resolução SEMA n° 039, de 13 de setembro de 20056.
• Micro Bacia hidrográfica do Apa
Participação no grupo técnico com elaboração de pauta para a realização de Reuniões com o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão Integrada e Compartilhada da Bacia do Rio Apa, e da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços, realizadas em Bela Vista/MS
em 2004.
6 publicada no DOE n° 6568, em 14.09.05, pág. 1.
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Por fim, a conscientização da comunidade regional visa fortalecer sua capacidade de autodeterminação em relação à solução de seus problemas. Para que, mobilizados possam promover um uso sustentável dos recursos naturais em toda a extensão da Bacia Hidrográfica.
Registrei minha trajetória na gestão Ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul, minhas pegadas estão fincadas na formação dos Colegiados de Gestão dos Recursos Hídricos, trabalhei com afinco para promover o debate das questões, hídricas, dirimir conflitos, para que os moradores da Bacia Hidrográfica mobilizados, atuem em prol de um planeta ambientalmente e sociologicamente saudável. Tarefa difícil, contudo, é uma causa sem volta, continuo até os dias de hoje atuando para que tenhamos água em quantidade e qualidade, e assim garantir a vida no Planeta.
Maria Antonia Barros Freire Silva
Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1999). Especialista em Gestão e Planejamento Ambiental pelo Centro Universitário de Campo Grande (2005). Capacitação em Gestão dos Recursos Hídricos pela Universidade Estadual de Maringá-UEM (2008), Especialização em Docência no Ensino Superior pelo CESUMAR (2010). Coordenadora de Projetos Ambientais do Centro Universitário de Maringá- CESUMAR (2007/2012). Atualmente é fiscal ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL com atuação no Instituto Água e Terra-IAT/Paraná – Escritório Regional de Maringá-ERMAG.
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