Agência debate cenário atual, perspectivas e universalização do saneamento básico no País durante 2º Fórum Brasil das Águas

No 2º Fórum Brasil das Águas, no Centro de Convenções da João Pessoa (PB), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) discutiu a temática O Cenário do Saneamento no Brasil – Perspectivas e Desafios. Nesse painel do Fórum, a instituição foi representada pela superintendente adjunta de Regulação de Saneamento Básico substituta, Lígia Maria de Araújo, que apresentou o panorama do setor de saneamento no País. A diretora da Agência Ana Carolina Argolo fez a moderação do debate. 

Lígia apresentou as metas de universalização trazidas pela Lei nº 14.026/2020, o novo marco legal do saneamento, para os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Segundo essa lei, 99% da população deverá ter abastecimento até 2033 e 90% dos brasileiros devem ser atendidos por coleta e tratamento de esgoto dentro desse prazo. De acordo com a superintendente adjunta, são estimados entre R$ 550 bilhões e R$ 900 bilhões para que essa universalização seja viabilizada até 2033.

Conforme a servidora da ANA, dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) referentes a 2023 apontam que 83,1% da população tem atendimento com rede de abastecimento de água. Em termos de coleta de esgoto, 59,7% dos brasileiros são atendidos pelo serviço, enquanto 49,4% do esgoto é tratado em relação à água consumida. 

Lígia falou sobre os requisitos necessários para a universalização do saneamento básico no País, como o engajamento dos titulares dos serviços de saneamento, a elaboração e atualização de planos municipais de saneamento básico, uma regulação eficaz do setor e o cumprimento das metas pelos titulares. A superintendente adjunta citou, ainda, a importância de recursos para expandir a cobertura dos serviços de água e esgoto; a qualificação de profissionais para executar planos, projetos e obras; entre outros aspectos que podem contribuir para a universalização.

Em sua fala Lígia também tratou dos desafios da regulação do saneamento básico no Brasil, como a falta de cobertura de entidades reguladoras infranacionais (ERIs) em mais de 1.500 municípios. A especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da ANA explicou o papel da agência reguladora na implementação do novo marco legal do saneamento, como a edição das normas de referência para o setor e seu processo de elaboração, que leva em média um ano e meio.

Além disso, Lígia e a diretora Ana Carolina Argolo destacaram a importância de haver uma integração da Política Nacional de Saneamento Básico com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, a superintendente substituta pontuou a necessidade de articulação dos planejamentos dos setores de saneamento e recursos hídricos. “Eu queria só destacar aqui essa importância do trabalho integrado. Então, eu acho que mais uma vez só reforçar a importância desse espaço, desse fórum. Porque é aqui que a gente vai integrar umas contribuições tanto de saneamento básico, recursos hídricos, órgãos gestores, titulares, agências”, disse Argolo.

Também participaram do painel o coordenador do Instituto Trata Brasil, André Machado, que abordou o saneamento e sua relação com a vida da mulher brasileira; e o presidente do Conselho Latino-Americano da Água, Benedito Braga, que contextualizou a situação do saneamento na América Latina. Representando a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), Paulo Samuel falou sobre a importância da inovação para que o saneamento seja universalizado no Brasil.

Já o diretor presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), Marcus Vinícius Neves, fez apresentação com foco na melhoria da eficiência e da segurança dos serviços de água e saneamento. O painel contou, ainda, com fala do prefeito de Palmital (SP) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, Luís Gustavo Moraes, a respeito dos desafios do novo marco legal do saneamento para os consórcios intermunicipais.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.     

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

O 2º Fórum Brasil das Águas

Em sua segunda edição, o Fórum Brasil das Águas reúne na capital paraibana especialistas, autoridades, empresários e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções em torno da água, recurso essencial para a vida e a economia. Com o tema central Água: Responsabilidade de Todos, o 2º Fórum tem apoio institucional da ANA e busca ampliar o diálogo sobre políticas públicas, inovações tecnológicas e práticas sustentáveis que possam garantir a segurança hídrica no Brasil, que tem enfrentado crises hídricas recorrentes em diversas regiões num contexto de mudanças climáticas. Realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, o evento pretende, ainda, fortalecer a cooperação entre setores público e privado, incentivando parcerias para projetos de saneamento básico e de preservação de bacias hidrográficas. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)