Agência debate regulação de recursos hídricos em cenários de escassez e ações de contingência e emergência durante o 33º CBESA

Nesta quarta-feira, 28 de maio, durante o último dia do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), realizado no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do Painel J6 – Bandeiras Tarifárias no Saneamento como Instrumento de Controle de Demanda de Água e Alocação Negociada de Recursos Hídricos. Nesse painel, a Agência foi representada pela superintendente adjunta de Regulação de Saneamento Básico substituta, Lígia Maria de Araújo.

Em sua fala, Lígia explicou que a prestação do serviço de saneamento está diretamente ligada à regulação dos usos da água, especialmente em contextos de escassez, contingência e emergência. Ela destacou que Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, em seu artigo 46, prevê a adoção do racionamento como medida emergencial, desde que declarado pelas autoridades competentes. Além disso, os normativos disponíveis apontam para uma integração entre os marcos legais que tratam do tema, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, a lei que criou a ANA e a Política Nacional de Saneamento Básico.

“Em situações de escassez, os entes reguladores podem adotar tarifas de contingência para garantir o equilíbrio financeiro do serviço e a gestão da demanda [de água]. Estados e municípios que se anteciparam, como Ceará e São Paulo, conseguiram investir os recursos arrecadados em infraestrutura de saneamento. É fundamental que essas medidas considerem eventos climáticos como o El Niño, que impactam de forma distinta cada região do país”, completou Lígia.

Também participaram do painel: o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), João Ricardo Raiser, com uma perspectiva sobre a gestão dos recursos hídricos; o coordenador da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Felipe Nunes, que falou sobre as bandeiras tarifárias e os instrumentos jurídicos.

 O superintendente comercial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Agostinho Moreira Filho, abordou no painel sobre o mecanismo da tarifa de contingência; e a diretora de Regulação e Gestão de Energia da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Luciane Domingues, destacou o paralelo entre o setor elétrico e o saneamento. O painel foi moderado pela superintendente de Regulação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Aline Oliveira.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

O 33º CBESA

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável.

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)