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Sumário da água

Blog da REBOB

Alguns desafios da Justiça Climática no Brasil




Maysa Schiefer da Costa Lima



No Brasil, a noção da Justiça Climática é recente, um movimento incipiente em construção, ainda difuso, mas cada vez mais presente nos discursos políticos, de movimentos sociais, ONGs e academia. Povos indígenas, comunidades tradicionais e negros, historicamente negligenciados pelo Estado, estão entre os principais grupos brasileiros de maior vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas. Esses grupos têm suas vulnerabilidades amplificadas devido a fatores como desigualdade social, pobreza e mudanças no uso do solo.


Nas cidades brasileiras, as famílias de baixa renda costumam se concentrar em áreas periféricas com infraestrutura e serviços ambientais básicos insuficientes, o que as expõe frequentemente a riscos ambientais decorrentes de eventos climáticos extremos, como deslizamentos de terra e inundações, assim como problemas de saúde devido a precariedade dos serviços de saneamento. Além da renda, outros fatores como nível de escolaridade, raça/cor da pele, gênero e localização geográfica são determinantes para identificar as populações urbanas mais vulneráveis e impactadas.


A distribuição desigual de riscos segue o modelo da própria urbanização, que historicamente se estruturou enquanto espaço excludente e racialmente definido. Assim, os impactos ambientais não são meras consequências de eventos climáticos, mas são socialmente produzidos e distribuídos de forma desigual no território urbano.

Todos os anos, o Brasil acumula desastres devido a enchentes e deslizamentos de terra. No primeiro semestre de 2023, já presenciamos pelo menos dois trágicos eventos ambientais que marcaram o início do ano: uma enchente no Acre que deixou mais de 15 mil pessoas desabrigadas e um temporal histórico no Litoral Norte de São Paulo que causou inundações e deslizamentos, resultando em mais de 60 mortes e cerca de duas mil pessoas desabrigadas. Esses episódios não são decorrentes de fenômenos naturais, mas sim consequências das mudanças climáticas, agravadas pela falta de políticas públicas eficazes de adaptação para mitigar os efeitos da crise climática e combater a desigualdade social.


Eventos climáticos extremos estão cada vez mais comuns no Brasil. Segundo o IPCC, as chuvas no Brasil têm se tornado mais intensas e frequentes, particularmente na região centro-sul, em decorrência do aumento de temperatura da atmosfera e do oceano. Infelizmente, são as pessoas de baixa renda, negros e desprovidos de recursos que geralmente têm menos chance de sobrevivência em desastres causados por esses eventos.


O país ainda está muito atrasado em relação às políticas de adaptação climática. Em 2016, lançou-se o Plano Nacional de Adaptação a Mudança do Clima, cuja prática foi ignorada durante os últimos seis anos por falta de interesse do governo pela pauta climática. Iniciativas de adaptação locais tem sido criada pontualmente em regiões e municípios, mas ainda é necessário amplo engajamento para a elaboração e principalmente a implementação de planos de adaptação climática.


No entanto, deve-se assegurar que desenvolvimento, justiça social e combate às mudanças climáticas caminhem juntos. O investimento em projetos sociais para redução da pobreza, redução de desigualdades sociais, garantia de acesso a serviços básicos e combate ao racismo devem integrar os planos de combate às emergências climáticas.


Representatividade nos espaços políticos


As reais soluções para se combater as injustiças climáticas não podem vir meramente de debates diplomáticos e decisões de lideranças do Norte Global, pois a transformação estrutural necessária apenas será possível através de uma abordagem integrada, pautada em todos os setores, contextos, níveis e atores, desde representantes do governo, cientistas até as comunidades locais afetadas.


Infelizmente, a baixa representatividade das comunidades locais nos espaços políticos ainda é uma realidade preocupante, especialmente no Brasil. No entanto, é importante destacar que avanços têm sido observados em nível federal. Nas eleições de 2022, a composição da Câmara dos Deputados alcançou números recordes de parlamentares negros e mulheres, além de um aumento na representação dos povos indígenas e populações trans. Além disso, o governo Lula iniciou sua gestão oficializando a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro na história da política nacional dedicado exclusivamente às questões indígenas, comandado por Sônia Guajajara, a primeira ministra indígena do Brasil. Embora ainda haja um longo caminho a percorrer em termos de representatividade, é encorajador ver esses avanços.


As populações mais vulneráveis e impactadas pela crise climática têm sido historicamente excluídas dos processos de tomada de decisão. Emponderá-las a desempenhar um papel central no processo de planejamento e de tomada de decisão consiste em um plano muito mais bem-sucedido do que soluções pré-determinadas. Os espaços de debate e tomadas de decisões devem ser inclusivos e participativos. Por isso, é fundamental aumentar a representatividade de mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidades tradicionais na política, comprometidas com pautas voltadas à garantia de direitos das comunidades mais vulneráveis, com o intuito de enfrentar os inúmeros desafios e produzir transformações reais.


Concluindo o óbvio, porém necessário


O combate à crise climática não pode mais ser visto como oportunidade de prosperidade para as elites e países desenvolvidos. É preciso que as ações e negociações relacionadas à questão climática se pautem em medidas de mitigações e adaptações, mas também considerem de forma central a necessidade de se enfrentar as desigualdades sociais, combater a pobreza e o racismo, respeitar os direitos humanos, sem que as tomadas de decisão sejam feitas de forma excludente e elitista. Somente dessa maneira poderemos avançar em direção a um futuro mais justo e sustentável.



Maysa Schiefer da Costa Lima é bacharel em Ciências Biológicas (USP), mestra em Ecologia (ENBT – JBRJ), mestra em Ciências Ambientais (Universidade de Freiburg, Alemanha), ativista climática e membro do The Climate Reality Project.

Instagram: @maysasclima, E-mail: maysasclima@gmail.com



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