ANA debate regulação e universalização do saneamento em painel promovido pela SABESP no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, participou do painel Regulação e Universalização: Avanços para Segurança Hídrica e a Ação Climática juntamente com o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Thiago Nunes. Moderado pela diretora-executiva de Regulação e Gestão de Energia da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Luciane Domingues, o debate aconteceu nesta segunda-feira, 26 de maio, no Espaço COP Saneamento no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), que acontece no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília, de 25 a 28 de maio.

Durante o painel promovido pela SABESP, a diretora-presidente da ANA abordou a necessidade da integração da regulação das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) de saneamento – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – às normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para o setor.

Nesse sentido, Veronica Rios comentou o desafio que a ANA tem ao elaborar as normas de referência para o saneamento, já que esses normativos têm um caráter nacional, mas também precisam contemplar as especificidades regionais. “O grande desafio é este: fazer normas [de referência] nacionais, considerando os contextos locais”, declarou.

Outro desafio abordado pela diretora-presidente é o processo de evolução dos serviços de saneamento e de sua regulação diante da urgência da universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. “A maturidade da prestação do serviço e da regulação está acontecendo toda ao mesmo tempo e isso é difícil para todo mundo”, disse Veronica.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

O 33º CBESA

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável.

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)