ANA discute regulação do saneamento básico em reunião com entidades reguladoras do Rio Grande do Sul

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou entre os dias 25 e 27 de junho, reuniões institucionais no Rio Grande do Sul. As agendas foram com representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS), com o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE), com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) e a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). 

Os encontros aconteceram com o objetivo de discutir sobre os planos municipais de saneamento, regulação tarifária, padrões de fiscalização nos serviços prestados pelas operadoras de abastecimento de água e esgoto entre outros assuntos. 

O diretor interino da Agência, Nazareno Araújo esteve presente nas visitas representando a Instituição e enfatizou que o objetivo da ANA é verificar como pode ajudar no trabalho de regulação das agências reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – juntamente com as autarquias municipais e operadoras privadas. “Nosso objetivo é tentar encontrar caminhos para que não haja vazios de governança e de regulação”, disse o diretor interino. 

Também participaram das visitas o superintendente substituto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos; a chefe de gabinete da Agência Cláudia Kattar; e o coordenador de Regulação de Água e Esgoto da Instituição, João Geraldo Ferreira Neto. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)