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ANA divulga seleção preliminar de organização para função de secretaria executiva do CBH Parnaíba

Agência divulga seleção preliminar de organização para exercer função de secretaria executiva do Comitê do Rio Parnaíba


A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) torna público nesta terça-feira, 16 de janeiro, o resultado preliminar da avaliação das propostas apresentadas para o processo de seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que visa a prestar apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba). A proposta habilitada para a etapa seguinte de avaliação foi apresentada pelo Instituto Oficina de Sonhos. As Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar recursos administrativos ao resultado preliminar e contrarrazões nos prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 002/2023. O resultado definitivo da fase de seleção será divulgado após a etapa recursal e está prevista para ocorrer em 7 de fevereiro. 


Foram apresentadas cinco propostas para avaliação, porém uma delas não apresentou a documentação necessária e foi desqualificada do processo. Para acompanhar a seleção de Organização da Sociedade Civil para apoio ao CBH Paranaíba, os interessados devem acessar o Chamamento Público nº 4420520230002, disponível no Portal Transferegov: portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2023 e com a Errata nº 1, o período para apresentação de propostas estendeu-se de 21 de novembro a 29 de dezembro de 2023. Vale lembrar que esse processo de Chamamento Público é conduzido pela ANA e fundamenta-se na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.


Com essa iniciativa, a ANA visa a fornecer estrutura e apoio institucional ao CBH Parnaíba, de forma a permitir que a organização selecionada ajude o Comitê a decidir sobre temas relevantes para a bacia hidrográfica. Além disso, a instituição atuará na implementação das ações de comunicação e mobilização social para estimular a participação da sociedade em assuntos pertinentes à bacia do rio Parnaíba.


A OSC escolhida também deverá instalar o Escritório de Apoio ao Comitê, onde será a sede do órgão colegiado. Conforme a Deliberação CBH PARNAÍBA nº 2, de 30 de novembro de 2018, que trata do Regimento Interno do Comitê, “a sede do CBH PARNAÍBA será na cidade de Teresina, PI, e poderá ser transferida por decisão da plenária”.


As ações previstas no âmbito do Termo de Colaboração a ser celebrado incluem: montagem de estrutura física e de pessoal para o Escritório de Apoio; realização de ações para o funcionamento do Comitê; e implementação de ações de comunicação e de divulgação da atuação do Comitê.


Bacia do Parnaíba


O Rio Parnaíba nasce na Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras e percorre mais de 1,4 mil km até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade piauiense que leva o seu nome.


Situada integralmente na Região Nordeste do Brasil, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se constitui em uma das 12 Regiões Hidrográficas brasileiras, e, somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, abrange uma área de 333.952 km², dos quais 75% estão inseridos no Estado do Piauí, 20% no Maranhão, e 5% no Ceará.


Entre os múltiplos usos da água na Bacia, destacam-se: geração de energia elétrica; irrigação e abastecimento humano. Nos inúmeros rios intermitentes existentes, principalmente na porção semiárida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações.


CBH Parnaíba


O CBH Parnaíba foi instituído pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018, e a criação desse Colegiado reflete um processo longo de negociação e mobilização social, o qual contou com a participação da ANA em conjunto com os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além dos comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia.


Após a instituição do CBH Parnaíba, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) designou os membros de sua Diretoria Provisória por meio da Portaria nº 1/2018, cuja missão consistiu em coordenar a mobilização e o processo eleitoral para a instalação do Comitê, além de elaborar seu primeiro Regimento Interno. A diretoria provisória foi empossada em julho de 2018.


O processo de mobilização social para a instalação do CBH Parnaíba, cujo objetivo é garantir a participação dos segmentos envolvidos na gestão de recursos hídricos, foi iniciado em 2019, tendo sido interrompido em 2020, devido à pandemia de Covid-19, e retomado em 2023.


A ANA contratou empresa especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar o processo de instalação do CBH Parnaíba, que ocorreu em 8 de novembro de 2023, durante plenária que reuniu representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federal, além de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Seus membros terão mandato para o período de novembro de 2023 a novembro de 2027. Na mesma cerimônia, realizada em Teresina, Piauí, foi eleita a diretoria do Colegiado para a gestão do período 2023-2025.


Para saber mais: www.cbhparnaiba.com.br

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

(61) 2109-5129/5495/5103


Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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