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ANA prorroga validade de outorgas do Rio Grande do Sul até 30 de junho de 2025 em função das enchentes no estado

Foi divulgada no Diário Oficial da União de 27 de maio a prorrogação da validade de outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Rio Grande do Sul para o dia 30 de junho de 2025. A decisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se deve à situação de calamidade pública em diversos municípios gaúchos em função das enchentes de abril e maio.  


Como entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a ANA decidiu tomar essa medida de prorrogação da validade de 62 outorgas. Elas são para usos de água sobretudo para irrigação em 11 municípios gaúchos: Arroio Grande, Barra do Quaraí, Capão do Leão, Chuí, Itaqui, Pelotas, Quaraí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Borja e Uruguaiana. 


A outorga 


A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.   


Texto da estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves 


Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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