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ANA publica resultado preliminar da seleção para secretaria executiva do CBH Paranapanema

ANA publica resultado preliminar da seleção de organização para exercer secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Rio Paranapanema na divisa entre Paraná (à dir.) e São Paulo (à esq.) - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Nesta segunda-feira, 30 de outubro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou o resultado preliminar da seleção do Edital de Chamamento Público nº 1/2023, que escolherá uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). Após a avaliação das propostas, a OSC habilitada para a etapa seguinte de avaliação foi a Associação Multissetorial de Usuários de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas), enquanto a outra proposta submetida foi desqualificada por não ter apresentado a documentação necessária.


As Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar recursos administrativos ao resultado preliminar e contrarrazões nos prazos estabelecidos no Edital – por meio da Plataforma TransfereGov, Programa 4420520230001. O resultado definitivo da fase de seleção será divulgado após a etapa recursal e está prevista para ocorrer em 27 de novembro, uma segunda-feira. Essa seleção conduzida pela ANA se fundamenta na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.


Com essa iniciativa, a ANA visa a fornecer estrutura e apoio institucional ao CBH Paranapanema, de forma a permitir que esse colegiado delibere sobre temas relevantes para a bacia hidrográfica do rio Paranapanema. Além disso, a instituição atuará na implementação das ações de comunicação e mobilização social para estimular a participação da sociedade em assuntos pertinentes à bacia.


A OSC escolhida também deverá instalar o Escritório de Apoio ao Comitê, onde será a sede do colegiado. Atualmente o Escritório está localizado em Marília (SP). No entanto, a Diretoria do CBH Paranapanema poderá definir outra cidade localizada na bacia como sede da instituição.


As ações previstas no contexto do Termo de Colaboração a ser celebrado entre a ANA e a OSC selecionada incluem: montagem de estrutura física e de pessoal para o Escritório de Apoio; realização de ações para o funcionamento do Comitê; e auxílio para implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranapanema (PIRH Paranapanema).


O apoio ao CBH Paranapanema é atualmente prestado por meio do Termo de Colaboração nº 001/2017/ANA, firmado entre a ANA e a ABHA Gestão de Águas, que possui vigência até 14 de dezembro de 2023.

Bacia do Paranapanema

O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorrer 929 km até desaguar no rio Paraná. O curso d’água é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica, criação de peixes, lazer, entre outros usos. Mais do que uma divisa entre Paraná e São Paulo, o rio Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões homogêneas em termos de identidade social, cultural e econômica.


A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de aproximadamente 5 milhões de habitantes. As atividades econômicas principais da bacia hidrográfica são a indústria, agropecuária e serviços.

CBH Paranapanema

O CBH Paranapanema foi instituído por Decreto Presidencial s/n, de 5 de junho de 2012, e instalado em 6 de dezembro de 2012 quando ocorreu sua 1ª Reunião Extraordinária. Ao fim de 2016, o CBH Paranapanema aprovou o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH Paranapanema), que contou com a inovação de estimular uma maior participação social na sua construção. Em 2021, o PIRH Paranapanema passou por revisão, para adequação do Plano de Ações e Investimentos e, dessa forma, dar início ao 2º ciclo de sua implementação, que teve início em 2022 e se estenderá até 2026.


A composição diversificada e democrática do CBH Paranapanema contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia hidrográfica tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.


Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103


Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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