ANA realiza curso no Paraná sobre implementação do novo marco legal do saneamento básico e normas de referência para o setor

Em parceria com o Governo do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ministrou o curso sobre a implementação do marco legal do saneamento básico em 2 de junho, segunda-feira, no Palácio das Araucárias, em Curitiba (PR). A capacitação foi realizada pelo superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, e pela assessora Beatrice do Valle durante a 2ª edição do evento Cidade e o Saneamento, promovido pela Secretaria Estadual das Cidades juntamente com a ANA, o Ministério das Cidades e outras instituições parceiras.

O do curso foi realizado com os objetivos de abordar o novo marco legal do saneamento básico e discutir conceitos fundamentais envolvendo a prestação regionalizada dos serviços de saneamento e apoio técnico e financeiro da União. O treinamento apresentou, ainda, a Agenda Regulatória da ANA e das normas de referência já publicadas pela agência reguladora, assim como tratou da estruturação de projetos de saneamento apoiados pelo governo federal. No fim do curso, aconteceu um debate sobre os desafios da regulação regional, com especialistas da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), do Órgão Regulador de Saneamento (ORCISPAR) e os representantes da ANA. 

Em sua fala, o superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA fez uma apresentação de todas as normas de referência já publicadas pela agência reguladora nacional e ressaltou que esse trabalho visa a fortalecer a implementação do novo marco legal do saneamento básico. “Nossa ideia é conscientizar prefeitos, tomadores de decisão, tribunais de contas, Ministério Público, governo na implementação do marco legal, visando à universalização dos serviços. O papel da ANA é mais regulatório e de apoiar também as agências reguladoras estaduais, municipais ou intermunicipais na implementação do narco do saneamento”, afirmou Alexandre Anderáos. 

Além da etapa presencial realizada em 2 de junho, o curso é realizado em formato on-line, autoinstrucional e com exibição de videoaulas e leituras dos materiais que devem ser acessados no link informado por e-mail aos inscritos. Além disso, nos dias 14 e 16 de julho, das 14h às 17h, serão realizados encontros virtuais através da plataforma Microsoft Teams. Os links para as sessões interativas serão disponibilizados no mural do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ANA (AVA-ANA). 

O curso Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Paraná foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC/PR). A capacitação contou, ainda, com o apoio do Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais da Universidade Federal de Goiás (LabTIME/UFG).Esse treinamento é dividido em dois módulos que abordam informações básicas e orientações sobre a implementação do marco legal do setor, instituído pela Lei nº 11.445/2007, que foi alterado pela Lei nº 14.026/2020. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)