A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu nesta terça-feira, 10 de setembro, a 55ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Na ocasião tomaram posse 50 membros titulares e suplentes para compor o Conselho do CNRH para o mandato de 2024 a 2028. O evento foi realizado no Auditório Flávio Terra Barth pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O CNRH é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Regulamentado pelo Decreto n° 11.960, de 21 de março de 2024, o Conselho é composto por 50 membros com representantes do governo federal, conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos, setores usuários de água e organizações civis.
Durante a abertura da 55ª Reunião Extraordinária, o diretor interino da ANA Marco Neves falou sobre o papel da Agência em defender a pauta do CNRH e assuntos que precisam ser priorizados nesse sentido. “Um tema que temos defendido e que certamente, será pauta dos debates no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, são as ações integradoras que olham para o território, onde a política pública tem que se assentar e dar solução integrada. É ali, nessa concepção de formulação de política pública, que está um dos grandes desafios de tratarmos as questões de gestão e governança da água de uma forma compartimentada. Por isso, temas relevantes, como cidades resilientes, como a questão da relação entre água superficial e subterrânea, como a integração são temas que trarão bons debates e boas atitudes em termos de formulação de política pública”, afirmou o diretor interino.
O secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Lívio Queiroz e Silva, abordou a importância do aspecto coletivo do Conselho diante dos desafios da gestão das águas do Brasil. A gente entende que esse conselho é o local ideal para que a gente possa trazer toda essa complexidade da gestão dos recursos hídricos para um pensamento coletivo e encaminhar as melhores diretrizes, as melhores soluções e acompanhar o que o governo tem feito nessa área”, disse o secretário-executivo.
O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, também falou na mesa de abertura sobre o atual quadro dos recursos hídricos do Brasil e a importância do CNRH. “A gente tem o cenário aí de mudanças climáticas e comportamentos climáticos que vêm acometendo a nossa população em diversas regiões do País e a gente agora tem um papel muito importante enquanto CNRH para garantir o direcionamento das políticas públicas a serem executadas pelos órgãos federados, em especial todos esses ministérios, para que a gente coloque na agenda central também do governo algumas temáticas, algumas discussões que julgar ser relevante a partir de todos os nossos componentes”, destacou o secretário.
Durante o evento, representantes da ANA apresentaram aos novos membros do CNRH o Pacto pela Governança da Água, o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil e o trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Técnico de Assessoramento para Estudos Hidrológicos e de Segurança de Infraestruturas de Reservação e de Proteção de Cheias no Estado do Rio Grande do Sul (GTA RS).
O Pacto pela Governança da Água
O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizaram oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontece uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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