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Sumário da água

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APAC inicia reuniões de implantação do Pacto pela Governança de Água em Pernambuco



A Apac recebeu durante os dias 17 e 18 de julho (segunda e terça-feira) o superintendente de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Rafael Cunha para as primeiras reuniões referentes à aplicação do Pacto pela Governança da Água em Pernambuco, no âmbito digital.


Pernambuco é o 8º Estado a aderir a iniciativa que irá busca fortalecer relação entre estados e União na realização conjunta de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos. Essas reuniões iniciais marcam o início da execução das ações prioritárias, que foram estabelecidas após a aplicação do diagnóstico, identificação da maturidade tecnológica e então pactuação de 11 iniciativas para o Plano de Transformação Digital em Pernambuco.



Sobre o Pacto

A iniciativa, coordenada pela ANA, tem três objetivos principais:



I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.


II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)



III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens


Fonte: APAC

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