No dia 13 de março de 2025, às 14h, será realizada uma Assembleia Pública no Auditório Cães-Guia, no Instituto Federal Catarinense, do Campus Camboriú (SC), para discutir os diferentes usos e as metas de qualidade das águas do Rio Camboriú e dos aquíferos da região.
A reunião faz parte do processo de elaboração do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, um instrumento de gestão hídrica previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). O projeto foi iniciado em 2023 pelo Comitê Camboriú, com execução do Instituto Água Conecta, e tem como principal objetivo definir diretrizes que assegurem a qualidade e a proteção das águas no médio e longo prazo.
Durante o evento, serão apresentados e debatidos os principais aspectos da proposta de Enquadramento da Bacia Hidrográfica, elaborada com base em estudos técnicos e análises dos diferentes usos da água na região. A aprovação e implementação desse instrumento podem resultar em mudanças nos licenciamentos ambientais, nos lançamentos de efluentes e em outras regulamentações voltadas à preservação dos recursos hídricos.
“O Enquadramento dos rios presentes na nossa Bacia vai ser muito importante, porque é uma ação fundamental que vai garantir a gestão dos recursos hídricos. De uma forma simples, o Enquadramento é um instrumento de planejamento. Então, após a definição das classes de uso, que podem ser de um a quatro, vai fazer toda a diferença na região porque os cursos d'água serão usados de forma mais responsável e de uma forma mais estratégica”, destaca Lívia Gardini, Secretária Executiva do Comitê Camboriú.
A Assembleia Pública será aberta à comunidade e contará com a presença de gestores públicos, entidades ambientais, empresas, universidades, pesquisadores e técnicos atuantes no licenciamento ambiental, além dos membros do Comitê Camboriú. A participação popular é fundamental para garantir a transparência do processo e permitir contribuições que auxiliem na conclusão do documento.
Como funciona o Enquadramento das Bacias Hidrográficas? Quais os benefícios e possíveis mudanças para o Rio Camboriú?O Enquadramento dos corpos hídricos é um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos no Brasil e tem como finalidade estabelecer a qualidade mínima da água necessária para diferentes usos, como: abastecimento público, irrigação, recreação, pesca e atividades industriais.
A metodologia envolve quatro etapas principais: Diagnóstico, Prognóstico, Propostas de Enquadramento e Programas para Efetivação do Enquadramento. Cada fase envolve uma série de estudos, levantamento de dados, análises e avaliações sobre a atual qualidade das águas, bem como cenários possíveis para os próximos anos, por meio da simulação da melhoria da qualidade dos corpos hídricos. Também são considerados os diferentes usos das águas, questões socioeconômicas e ambientais.
Entre os benefícios do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e seus afluentes, está a busca da melhoria da qualidade das águas e a recuperação do Rio Camboriú, considerado um dos mais poluídos do mundo, segundo um estudo da The Ocean Cleanup sobre poluição plástica. Entre as ações previstas estão a expansão e consolidação do tratamento de esgoto, o fortalecimento da fiscalização ambiental e o desenvolvimento de programas de educação ambiental.
“O enquadramento não é um ponto de chegada, ele é um caminho, e esse caminho exige mais do que só o planejamento. A gente precisa de ações concretas, de saneamento, de monitoramento do rio, de educação ambiental. Então, o processo vai além de uma definição técnica. Ele é um compromisso construído de forma coletiva, com diálogo e participação da sociedade. Ele vai traduzir as prioridades que a sociedade tem para a qualidade do rio, prevenir poluição e cuidar dos nossos rios”, destacou Maurício Fernandes, Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Camboriú, responsável pela análise do projeto.
Após a Assembleia Pública e a incorporação de eventuais ajustes, a proposta será submetida à deliberação do Comitê Camboriú e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Uma vez aprovada, passará a ser um instrumento normativo oficial, orientando novos projetos e regulamentações voltadas à gestão das águas da região.
A minuta da “Proposta de Enquadramento e Programa para Efetivação do Enquadramento para a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas” pode ser acessada no link:
Evento
Assembleia Pública sobre o Enquadramento do Rio Camboriú e aquíferos da região
Data: 13 de março
Horário: 14h
Local: Instituto Federal Catarinense – IFC Campus Camboriú - Auditório Cães-GuiaInscrições necessárias para dimensionamento do espaço -https://forms.gle/j7pjKEykEiyrX2dC8
Mais informações nas redes sociais do Comitê Camboriú @comiteriocamboriu e email comitecamboriu@gmail.com.
Fonte: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas
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