Câmara Técnica discute Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú

No dia 11 de fevereiro, foi realizada 3ª reunião da Câmara Técnica (CT) do Comitê Camboriú que aprovou o Relatório Anual de Atividades de 2024 e discutiu o projeto "Pensando o futuro: o rio que queremos!”, elaborado pelo Instituto Água Conecta. A iniciativa propõe o Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e um Programa de Efetivação, que definem padrões de qualidade da água para diferentes usos.

Previsto na Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), o Enquadramento é um instrumento de gestão hídrica que define as classes de qualidade das águas para os diferentes usos e horizontes de planejamento. O principal objetivo deste instrumento é garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins.

O Enquadramento é composto por quatro etapas:

• diagnóstico da quantidade e qualidade da água.

• prognóstico dos impactos futuros na bacia.

• definição de metas de qualidade para diferentes cenários.

• plano de ação para garantir essas metas.

  
  

Os membros da CT podem enviar contribuições até 23 de fevereiro. A proposta será avaliada em reunião plenária no dia 27. Já no dia 13 de março, a comunidade poderá participar da Assembleia Pública, já agendada, para que os atores da região possam contribuir com a finalização do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.

O objetivo é construir um plano participativo que proteja os recursos hídricos e atenda às demandas locais.

Acompanhe as publicações do Comitê Camboriú e saiba mais sobre o projeto de Enquadramento.

Fonte: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas