CBHSF e ANA discutem metas do novo Contrato de Gestão e avanços na governança da Bacia do São Francisco

Reunião marca início das tratativas sobre o novo ciclo de metas e diretrizes da gestão 2025–2029

Nos dias 22 e 23 de outubro, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Peixe Vivo (APV) se reuniram na sede da ANA, em Brasília (DF), para debater as metas do novo Contrato de Gestão, o Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PIRH-SF) e outros temas estratégicos voltados ao fortalecimento da governança das águas na bacia.

O encontro contou com a presença de representantes da diretoria da ANA, da Diretoria Colegiada do CBHSF e da equipe técnica da Agência Peixe Vivo, marcando o início das discussões sobre o novo ciclo de planejamento 2025–2029.

Integração e alinhamento institucional

A reunião foi aberta com a apresentação das novas diretorias da ANA e do CBHSF. O objetivo foi alinhar estratégias e fortalecer o diálogo institucional entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Os participantes discutiram pautas relacionadas aos instrumentos de gestão, com foco em aprimorá-los e ampliar a cooperação técnica entre as instituições. A diretora da ANA, Larissa Borges, destacou a importância de aprimorar o monitoramento das águas e de promover o diálogo com os diversos setores usuários. “Nosso papel é dialogar com os setores e com os Comitês de Bacia. Precisamos aprimorar o monitoramento e ter um olhar cada vez mais sensível às demandas, para todos os usos da água”, afirmou. Ela ressaltou ainda que foram investidos R$ 130 milhões no monitoramento de rios, sendo R$ 70 milhões destinados à modernização da rede hidrometeorológica do São Francisco.

O presidente do CBHSF, Cláudio Ademar, reforçou a necessidade de planejamento e alertou sobre os impactos de restrições orçamentárias.b“O planejamento do CBHSF depende diretamente do orçamento. Precisamos garantir recursos e ampliar parcerias para que as ações de revitalização e gestão da bacia sejam efetivas”, pontuou.

Também foram debatidas as demandas relacionadas às barragens e aquíferos, com destaque para a necessidade de diagnóstico técnico, definição de responsabilidades e aprimoramento dos planos de segurança de barragens.

O coordenador da CCR Médio São Francisco Cláudio Pereira defendeu que as ações sejam pautadas em estudos aprofundados: “Precisamos de um levantamento robusto sobre as barragens e sobre os aquíferos, para propor soluções viáveis à ANA e garantir uma gestão mais segura e eficiente.”

Apresentação de ações e programas do CBHSF

Durante o encontro, Cláudio Ademar apresentou um panorama da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, incluindo os principais projetos em execução. Entre as ações destacadas estão:

• Planos Municipais de Saneamento Básico (115 PMSBs);

• Requalificação Ambiental, com investimento de R$ 46 milhões até o fim de 2024;

• Sustentabilidade Hídrica no Semiárido;

• Projetos de Saneamento Rural;

• Programas de Educação Ambiental.

  
  

O presidente enfatizou que os projetos do Comitê devem contemplar não apenas a recuperação hidroambiental, mas também os aspectos sociais e econômicos das comunidades ribeirinhas. “Só conseguiremos manter a Caatinga em pé se o produtor estiver de barriga cheia. A sustentabilidade precisa caminhar junto com o desenvolvimento local”, destacou.

A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, reforçou a importância de dar visibilidade aos investimentos realizados. “Precisamos fortalecer a divulgação dos projetos, mostrando à sociedade os resultados alcançados e ampliando o reconhecimento das ações do Comitê”, disse.

Mudanças climáticas e segurança hídrica

A Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA, Ana Paula Fiorese, apresentou os resultados de estudos sobre os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, que serão levados à COP-30, em Belém. Ela destacou que o levantamento traz, de forma inédita, análises em escala de sub-bacia, considerando cenários de curto, médio e longo prazo (2015–2100). O estudo indica uma tendência de redução na disponibilidade hídrica em grande parte do país, incluindo a bacia do São Francisco.

Os dados subsidiarão o planejamento de ações de adaptação e resiliência hídrica, como o Índice de Segurança Hídrica (ISH) e o Water Resilience Tracker (WRT) — ferramentas que auxiliam países e comitês a se autoavaliarem e fortalecerem sua governança diante dos efeitos climáticos.

Rúbia Mansur destacou que o CBHSF poderá usar esses dados como critério nos futuros editais de seleção de áreas de investimento. “O estudo da ANA traz novas possibilidades para o planejamento. Ele nos ajuda a olhar para a diversidade da bacia e entender melhor os impactos das mudanças climáticas”, afirmou.

Discussão sobre o novo Contrato de Gestão

Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação e debate da minuta do novo Contrato de Gestão entre a ANA e a Agência Peixe Vivo (APV), responsável pela execução das ações do CBHSF.

A coordenadora de Acompanhamento das Entidades Delegatárias da ANA, Grace Benfica Matos, apresentou o arcabouço legal e a metodologia de acompanhamento. “A metodologia, vigente desde 2021, foi aprimorada para garantir mais precisão na medição dos resultados. As entidades delegatárias têm metas e indicadores de desempenho, avaliados anualmente por uma comissão específica”, explicou.

O presidente Cláudio Ademar destacou a necessidade de revisar o documento com agilidade. “Estamos iniciando um novo ciclo de gestão e planejamento. Precisamos analisar o contrato, planejar o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e o Plano Orçamentário Anual (POA) com atenção, para que nossas metas estejam bem alinhadas às diretrizes da ANA.”

Outro ponto debatido foi a inadimplência no pagamento pelo uso da água, atualmente em cerca de 13% dos usuários. O presidente sugeriu ações de comunicação e campanhas de orientação para estimular o pagamento voluntário e ampliar a arrecadação. “É interesse do Comitê que os usuários mantenham seus pagamentos em dia. Colocamo-nos à disposição para apoiar a ANA na divulgação e no esclarecimento sobre o processo de cobrança”, afirmou

Saneamento básico e novos desafios

A Superintendência de Regulação de Saneamento da ANA, representada por Lígia Araújo, apresentou o panorama do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e o papel da ANA na edição de normas de referência para o setor.

O diretor da ANA, Humberto Gonçalves, destacou a importância da cooperação com o CBHSF: “O Comitê já realiza importantes ações no saneamento, como a elaboração de mais de 100 PMSBs. Somando forças, poderemos avançar ainda mais.” Cláudio Ademar complementou ressaltando a força política do colegiado. “O Comitê tem representatividade e legitimidade. Precisamos usar essa força para construir pautas conjuntas e levá-las às autoridades governamentais”, reforçou.

Plano Integrado da Bacia e perspectivas

No segundo dia do encontro, Erik Cavalcante, da ANA, apresentou atualizações do Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PIRH-SF), documento que orienta as ações de gestão e recuperação do rio. “Queremos harmonizar a gestão. Não dá para priorizar apenas a calha principal nem generalizar as necessidades dos afluentes. É fundamental respeitar a diversidade da bacia e planejar com base em múltiplos usos e realidades”, explicou.

Os membros da Diretoria Colegiada (Direc) do CBHSF participaram ativamente, com sugestões e questionamentos sobre o PIRH e a integração das ações do Comitê com a Agência Peixe Vivo.

Encaminhamentos e próximos passos

O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos estratégicos e da programação da plenária de dezembro, prevista para acontecer no dia 18/12, de forma virtual, que consolidará as deliberações para o próximo ciclo de gestão.

O presidente Cláudio Ademar destacou o espírito de cooperação que marcou o encontro: “Saímos com encaminhamentos concretos e uma agenda positiva de trabalho. O diálogo com a ANA é fundamental para que possamos fortalecer a governança e planejar o futuro da bacia de forma integrada e sustentável.”

Fonte: CBHSF