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CERH aprova equiparação de entidades a Agências de Bacia Hidrográfica e cobrança de recursos hídricos em 11 bacias de MG


O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) aprovou, nesta quarta-feira (27), a equiparação de entidades às Agências de Bacia Hidrográfica. Entre as aprovações, destacam-se a equiparação da entidade Peixe Vivo, que passa a atuar em todo o território da Bacia do Paraopeba, e também a aprovação de uma única entidade para toda a Bacia do Rio Grande.


As equiparações de entidades às agências têm como objetivo fortalecer a atuação dessas entidades na gestão dos recursos hídricos em suas respectivas regiões, contribuindo para uma gestão mais eficiente e integrada dos recursos hídricos em Minas Gerais.


Foi aprovada a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, e a equiparação de entidades às Agências de Bacia Hidrográficas dos Comitês Nascentes do Rio Grande (GD1/GD2), Vertentes do Rio Grande (GD2), Entorno do Reservatório de Furnas (GD3), Rio Verde (GD4), Rio Sapucaí (GD5), Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (GD6), Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande (GD7) e Afluentes do Baixo Rio Grande (GD8).


“Entre as deliberações aprovadas nesta quarta-feira, destacam-se as duas aprovações para equiparação de entidade em duas regiões extremamente importantes para Minas Gerais. Primeira é a Bacia do Rio Paraopeba, bacia estratégica para o Estado, principalmente no que tange ao abastecimento público da região metropolitana, onde a gente passa agora a ter a equiparação da entidade Peixe Vivo para atuar em todo o território da Bacia do Paraopeba. A segunda é uma grande inovação porque se trata de uma única entidade para a toda bacia mineira afluente do Rio Grande. Esse foi um trabalho de maturidade dos comitês mineiros que se organizaram e definiram que seria mais estratégico para eles terem uma única entidade”, comenta o diretor-geral do Instituto Minero de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca.

 

Metodologia de cobrança


Além da aprovação das equiparações de entidades às Agências de Bacia Hidrográfica, a reunião do CERH-MG também foi marcada pela aprovação de deliberações que estabelecem atualização da metodologia de preços públicos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos em 11 bacias hidrográficas de Minas.


A cobrança busca incentivar a racionalização do uso da água, o combate ao desperdício e a preservação dos mananciais. Entre as bacias contempladas estão a do Rio Manhuaçu, Rio Piranga, afluentes mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Rio Suaçuí, afluentes mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, afluentes mineiros do Rio Piracicaba, Rio Santo Antônio, Rio Caratinga, e Rios Piracicaba e Jaguari.


Além da busca pelo uso sustentável da água, os recursos arrecadados com a cobrança são destinados ao financiamento de programas e projetos que visam à conservação e recuperação dos recursos hídricos.

 

Luciane EvansAscom/Sisema

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