Cobrança como instrumento econômico na gestão de resíduos sólidos urbanos é tema de debate com participação da ANA no 33º CBESA

O 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), realizado no Ulysses Centro de Convenções, em Brasília, contou com a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Painel F7 Cobrança como Instrumento Econômico de Transformação da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil. O coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da Agência, Paulo Henrique Daroz, representou a instituição nesse debate realizado nesta terça-feira, 27 de maio, com uma apresentação com o tema Atuação da ANA na Cobrança dos Resíduos Sólidos Urbanos. 

O saneamento básico é composto por quatro eixos fundamentais: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Esses serviços são essenciais para a promoção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. 

Seguindo esses eixos, Daroz destacou a importância da Norma de Referência nº 01/2021 (NR1) e do novo marco legal do saneamento, ressaltando o papel da ANA no processo de elaboração das normas relacionadas aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). “Com a atualização do novo marco legal do saneamento básico — que alterou a Lei nº 9.984/2000 — a ANA passou a ter a competência para editar normas de referência sobre os serviços de saneamento. Já foram desenvolvidas, por exemplo, a NR1, que trata da estrutura e dos parâmetros para a cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a NR7, que estabelece as condições gerais para a prestação, direta ou por concessão, dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, estão em andamento normas voltadas para indicadores e gestão de resíduos”, disse. 

Na etapa final do painel, Daroz destacou que, para o segundo semestre de 2027, estão previstos os modelos de regulação tarifária para a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). Esse tipo de serviço público engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU. 

Também participaram do painel o secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho, e o presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA na sigla em inglês), Carlos Silva Filho. A mediação foi conduzida por Silvano Silvério da Costa, diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção DF (ABES/DF). 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

O 33º CBESA 

Realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e com o apoio da ANA, o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental acontece em Brasília, entre 25 e 28 de maio, com o tema Saneamento para Quem não Tem - Inovar para Universalizar! O evento promove 50 painéis sobre engenharia sanitária e ambiental no Brasil e é um espaço para a apresentação de aproximadamente 1.800 trabalhos científicos. Esse encontro nacional também é palco para demonstração de tecnologias inovadoras e soluções em prol da universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável.

Além disso, o 33º CBESA aborda outras temáticas do setor, como: saneamento rural, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, drenagem urbana, recursos hídricos, meio ambiente, eficiência energética e tecnologias limpas. Simultaneamente ao 33º Congresso – que conta com estande da ANA em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – acontece a Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental (FITABES) com cerca de 120 empresas expositoras. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)