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Sumário da água

Blog da REBOB

Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê CBH-BT faz adesão ao Programa Brasil M.A.I.S


Homepage da Plataforma Web: https://plataforma-pf.sccon.com.br

Órgão colegiado passa a fazer parte da RedeMAIS, que integra o maior projeto de sensoriamento remoto do Brasil e conta com a adesão de mais de 290 instituições públicas brasileiras representantes de todos os Estados do país.


O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), órgão colegiado que promove a gestão dos recursos hídricos de forma descentralizada, participativa e integrada na região, fez adesão ao Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é implementado pela Polícia Federal. O Programa disponibiliza, via Plataforma SCCON, além de outros serviços e produtos, o acesso e o compartilhamento das imagens de satélites Planet diárias de alta resolução e os Alertas de detecção de mudança gerados pela SCCON que são fornecidos no âmbito do contrato n° 018/2020 celebrado entre a Polícia Federal e a Santiago & Cintra Consultoria – SCCON Geospatial.


Por meio do acesso às imagens adquiridas por mais de 200 satélite da maior operadora de satélites do mundo, o Programa Brasil M.A.I.S. promove a aplicação de dados, processos e tecnologia para dar suporte a ações em diferentes áreas, como segurança pública, meio ambiente, recursos hídricos, entre outras áreas que demandam por informações atualizadas e precisas, relacionadas às mudanças que ocorrem no espaço e no tempo de qualquer lugar do país.


O CBH-BT, localizado no oeste do estado de São Paulo, possui uma área de mais de 15 mil km² e atende a uma população aproximada de 800 mil habitantes em 42 municípios. A bacia hidrográfica abriga importantes rios paulistas, como o Rio Tietê, Rio Paraná, Rio Água Fria, Rio das Oficinas e conta com duas usinas hidrelétricas em seu território, a hidrelétrica de Nova Avanhandava e de Três Irmãos que integram a Hidrovia Tietê-Paraná.


Reunindo imenso potencial turístico e disponibilidade de água, a região tem como base de sua economia a atividade agropecuária. A adesão ao programa Brasil M.A.I.S irá proporcionar ao Comitê uma maior capacidade de gestão de seu território e dos recursos hídricos da região.


Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT) tem como finalidade compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente, bem como, combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água, verifica-se como urgente e necessário a existência de instrumentos que propiciem o apoio a tomada de decisões e que tragam um maior detalhamento das informações e dos reais problemas que afetam os recursos hídricos nos municípios que compõem a bacia hidrográfica do Baixo Tietê.


Assim, a bacia hidrográfica do Baixo Tietê deve ser trabalhada como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento, e a estratégia a ser adotada é que a implementação de informações relacionadas à região deve estar disponível aos gestores para acesso na Sala de Situação por meio de uma solução de monitoramento contínuo de desmatamento, degradação e queimadas, situações estas que afetam a disponibilidade dos recursos hídricos.


O acesso às informações disponibilizadas do Programa Brasil M.A.I.S., disponíveis para a área do Projeto, contribuirá fortemente para ampliar o nível de conhecimento da região, ampliar a eficiência do monitoramento e da gestão do Comitê e permitirá que as informações geradas contribuam para o conjunto de dados e informações que devem abastecer a Sala de Situação com informações atualizadas em complemento a informações históricas existentes e ao conteúdo compartilhado.


“Somos o primeiro Comitê de Bacias a realizar a Adesão ao Programa” esclarece Sergio Barcellos, Gerenciador da Plataforma no CBH-BT. “Estamos agregando alta tecnologia e inovação para a gestão territorial e estratégica”, completa Sergio.


Desta forma, será possível acompanhar as alterações da cobertura vegetal, visando a manutenção e atualização contínua da base de informações na bacia hidrográfica de forma a apoiar programas de desenvolvimento dos Municípios e ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (relacionados às medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade adequadas, para os diferentes usos).


Com a Plataforma, o acesso e o compartilhamento das imagens de satélites diárias, dos serviço de Monitoramento Contínuo com Geração de Alertas Semanais de Detecção de Mudança da Cobertura Vegetal gerados com as imagens Planet, já disponibilizados pelo Brasil M.A.I.S. e aqueles alertas a serem complementados de forma a abranger a totalidade da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), composta por 42 municípios, permitirá ainda o compartilhamento e distribuição no Portal de Informações do CBH-BT (Portal CBH-BT).


“Por meio do projeto Brasil M.A.I.S poderemos também contribuir com diversas instituições brasileiras, que necessitam desse tipo de monitoramento para o desempenho de suas atividades, como é o caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê”, explica o Secretário Executivo do CBH-BT. “Tudo isso com uma grande otimização de custos e aumento de eficiência, reduzindo os nossos custos e os trabalhos de armazenamento, suporte e infraestrutura que oneram nossas instituições, sendo, portanto, fundamentais para o País”, completa Luiz Otávio Manfré.


A plataforma disponibilizada pela RedeMAIS funciona de forma intuitiva e permite ainda a emissão de relatórios automáticos analíticos, gerados pela plataforma, além do cruzamento de modo dinâmico, com dados e indicadores integrados com os sistemas utilizados pelas instituições, atendendo os milhares de usuários.


SOBRE O CBH-BT


O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ – CBH BT tem a missão de promover o gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Tietê de forma descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, pugnando para que os recursos hídricos sejam reconhecidos como bens públicos, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada dentre outros. Para execução dessa missão, o CBH-BT necessita de acesso a imagens de alta resolução e atualizadas para identificar os usos múltiplos dos recursos hídricos com a finalidade de seu efetivo gerenciamento.


Dentre as competências do CBH-BT, destacam-se:


I – Aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, conforme Lei 7663/91 Estado de São Paulo

II - Propor critérios e valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Tietê conforme artigo 4º da Lei Paulista 7663 de 30/12/1991

III – Aprovar proposta de enquadramento de corpos d’água


Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê - CBH-BT

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