Em Teresina (PI), na última quarta-feira, 8 de novembro, aconteceu a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba), cujos membros terão mandato entre novembro de 2023 e novembro de 2027. Esse fato ocorreu durante a plenária que reuniu representantes dos poderes públicos municipais, estaduais e federal; usuários de recursos hídricos; e representantes da sociedade civil. Na ocasião também foi eleita a diretoria do colegiado para a gestão do período 2023-2025.
O CBH Parnaíba será um espaço de debate onde a população da bacia terá oportunidade de discutir e compartilhar responsabilidades da gestão dos recursos hídricos com o Poder Público e pensar conjuntamente soluções para os conflitos e demandas existentes – o que está de acordo com a Lei nº 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como um de seus fundamentos a gestão de recursos hídricos descentralizada e participativa.
Essa instalação do CBH Parnaíba é resultado da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em conjunto com o Piauí, Maranhão e Ceará; e com os comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia hidrográfica, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 6, celebrado em 2018, que visa à gestão integrada das águas na bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
O processo de mobilização social para a instalação do CBH Parnaíba, cujo objetivo é garantir a participação dos segmentos envolvidos na gestão de recursos hídricos, foi iniciado em 2019, tendo sido interrompido em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, e acabou sendo retomado em 2023. Para tanto, a ANA contratou empresa especializada em serviços de mobilização social, comunicação e divulgação para apoiar o processo de instalação do CBH Parnaíba.
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual prevê uma gestão de recursos hídricos participativa e descentralizada, a ANA vislumbra com essa iniciativa a promoção de um espaço de debate onde a população da bacia possa discutir e compartilhar responsabilidades da gestão dos recursos hídricos com o poder público e pensar em conjunto sobre soluções para os conflitos e demandas existentes.
Bacia do Parnaíba
O rio Parnaíba é o segundo maior do Nordeste e nasce na Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras, percorrendo mais de 1,4 mil quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade piauiense que leva o seu nome. Situada totalmente no Nordeste, a bacia hidrográfica do rio Parnaíba se constitui em uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras. Somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, abrange uma área de 333.952 km², dos quais 75% estão inseridos no Piauí, 20% no Maranhão e 5% no Ceará.
Entre os múltiplos usos da água na bacia, destacam-se: geração de energia elétrica, irrigação e abastecimento humano. Nos inúmeros rios intermitentes existentes na região, principalmente na porção semiárida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações locais.
CBH Parnaíba
O CBH Parnaíba foi instituído pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018, e a criação desse Colegiado reflete um longo processo de negociação e mobilização social, o qual contou com a participação da ANA em conjunto com os estados do Piauí, Maranhão e Ceará, além dos comitês de bacias estaduais que já atuam na bacia.
Após a instituição do CBH Parnaíba, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) designou os membros de sua Diretoria Provisória por meio da Portaria nº 1/2018, cuja missão consistiu em coordenar a mobilização e o processo eleitoral para a instalação do Comitê, além de elaborar seu primeiro Regimento Interno. Saiba mais sobre o colegiado em: www.cbhparnaiba.com.br.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)