Na terça-feira, 3 de setembro, o Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, acompanhado da Secretária, Flávia Stela Gonçalves Vieira, e da Secretária Adjunta, Elaine Aparecida Santos Oliveira, esteve na sede do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para falar sobre detalhes da implantação da cobrança e gestão dos recursos advindos do uso da água no estado.
Durante a manhã, Raiser falou para os diretores do Imsaul, especialistas, técnicos, produtores e empresários do setor; os secretários executivos de Meio Ambiente, Artur Falcette, e de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, em uma palestra sobre a cobrança pelo uso da água, implementada na calha principal do Rio Paranaíba desde 2017.
Na parte da tarde, o diretor presidente do Imasul, André Borges, e sua equipe se reuniram com João Ricardo Raiser, Flávia Stela Gonçalves Vieira e Elaine Aparecida Santos Oliveira para aprofundar a discussão sobre a implantação da cobrança pelo uso da água em Mato Grosso do Sul. Borges destacou a importância da sustentabilidade financeira, que permite ao Comitê do Paranaíba viabilizar melhorias na bacia, e afirmou que as lições aprendidas serão fundamentais para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Lei n° 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos no Brasil. O pagamento pelo uso da água é obrigatório para empresas de captação e distribuição, saneamento, indústrias, mineração, irrigação e agropecuária.
O gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, destacou que a cobrança pelo uso da água já deveria ter sido implementada, sendo uma demanda crescente do Governo Federal e dos Ministérios Públicos. Em Mato Grosso do Sul, cinco das 15 bacias hidrográficas já possuem comitês de gestão, incluindo as bacias dos rios Miranda, Ivinhema, Santana/Aporé, Pardo e Paranaíba. Desde 2016, o Imasul já emite outorgas para o uso dos recursos hídricos no Estado.
Atualmente o CBH Paranaíba arrecada R$ 19 milhões por ano com a cobrança pelo uso da água e reinveste em projetos de saneamento, recuperação ambiental e iniciativas de preservação e melhorias nos corpos hídricos e nascentes.
Raiser destacou que, apesar da arrecadação significativa, a cobrança pelo uso da água não impacta significativamente os custos de produção. Na Agricultura, o custo é de menos de meio centavo por m³ (mil litros), e usuários que consomem menos de R$ 500 anuais são isentos da cobrança.
Fonte: CBH Paranaíba
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